[pt] A presente dissertação tem por objetivo estabelecer
critérios para a
ponderação no Direito Penal e Processual Penal utilizando a
contribuição da teoria
garantista ao debate brasileiro sobre direitos
fundamentais. Esses critérios estão
orientados para a prevalência dos direitos fundamentais e,
em especial, das
liberdades individuais, sobre o interesse público
repressivo, no âmbito do direito
criminal. A utilização da técnica de ponderação, por
implicar num juízo subjetivo
e valorativo do direito, traz consigo o risco de uma
atuação jurisdicional que
ameace conquistas como o Estado de direito, a democracia e
os direitos
fundamentais. Pretende-se estabelecer uma reserva de
ponderação dessas
garantias a partir da afirmação de margens ou limites para
essa atuação do Poder
Judiciário. Outrossim, esses critérios são estabelecidos
sob a égide da
racionalidade (que deve estar presente na fundamentação do
Estado, na
justificação do direito e na atuação jurisdicional) e da
teoria garantista. / [en] The present dissertation has for objective to establish
criteria for the
balancing in the Criminal and Criminal Procedural Law using
the contribution of
the garantist theory to the Brazilian debate on fundamental
rights. These criteria
are guided for the prevalence of basic rights and
especially the individual
freedoms over the repressive public interest. The use of
the balancing technique,
for implying in a subjective and valorative judgment of the
law, brings the risk of
a jurisdictional performance that threatens conquests as
the Rule of law,
democracy and fundamental rights. It is intended to
establish a balancing reserve
of these guarantees by the affirmation of edges or limits
for this performance of
the Judiciary Power. These criteria are established using
the rationality (that
must be present in the justification of the State, of the
law and of the jurisdictional
performance) anda the garantist theory.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:5840 |
| Date | 23 December 2004 |
| Creators | THIAGO BOTTINO DO AMARAL |
| Contributors | JOSE RIBAS VIEIRA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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