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[fr] LE SYSTÈME DE JUSTICE PÉNALE ET LA JUSTICE RESTAURATIVE: CONCEPTIONS PHILOSOPHIQUES ET PSYCHOLOGIQUES SOUS-JACENTES / [pt] O SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL E A JUSTIÇA RESTAURATIVA: CONCEPÇÕES FILOSÓFICAS E PSICOLÓGICAS SUBJACENTES

[pt] A crise do sistema prisional demonstra a insuficiência do
modelo punitivo - e de concepções deterministas de homem,
no viés naturalmente agressivo de Hobbes, ou no da pulsão
de morte inata e imodificável de Freud -- e a necessidade
de sua reorientação, com o redimensionamento da noção de
crime. A justiça restaurativa vem ocupando o cenário
internacional de debates e programas de reformas do sistema
de justiça penal como um novo paradigma de justiça,
inclusiva e democrática. Apresenta-se através de uma
diversidade de práticas iniciadas nos países anglo-
saxônicos na década de 70, como a mediação penal,
conferências e círculos restaurativos, que podem ser
integradas, complementares ou alternativas ao sistema de
justiça penal institucionalizado. Recomendada pela
ONU (Resolução nº 2002/12, do ECOSOC) aos Estados-membros,
é uma proposta inovadora que afasta a pena privativa de
liberdade como padrão de regulação sócio-jurídica e
prioriza a participação voluntária da vítima, autor e
outras pessoas afetadas pelo crime (familiares e
comunidade), com auxílio de um mediador/facilitador, no
processo de busca de uma solução consensual para as
conseqüências do crime (reparação, restituição, pedidos de
desculpas, serviços comunitários etc.). A filosofia
reconstrutiva, partindo da concepção da importância dos
vínculos sociais na constituição do sujeito, num movimento
não disjuntivo entre natureza e cultura (Winnicott), tem
como ideais a não-reificação e o reconhecimento, dentro do
sistema de idéias que desenvolvemos segundo o
aporte teórico de Axel Honneth, que defende o primado do
reconhecimento e três esferas de reconhecimento
intersubjetivo. / [fr] La crise du système des prisons démontre l’insuffisance de le modèle punitif
– et de les conceptions déterministes de l’homme, par le biais naturellement
agressif de Hobbes, ou par celui de la pulsion de mort innée et immutable de
Freud – et le besoin de sa réorientation, à partir du redimensionnement de la
définition du crime. La justice restaurative occupe le décor international de débats
et de programmes de réformes du système de justice pénale comme un nouveau
paradigme de justice, inclusive et démocratique. On présente à travers d’une
diversité de pratiques iniciées dans les pays anglo-saxons dans la décennie de 70,
comme médiation pénale, des conférences et des cercles restauratifs, qui peuvent
être intégrées, complémentaires ou alternatives au système de justice pénale
institutionnalisé. Recommandé par l’ONU (Résolution nº 2002/12, de l’ECOSOC)
aux États-membres, c’est une proposition innovatrice qui éloigne la peine
privative de liberté comme modèle de régulation sócio-juridique et donne
importance à la participation volontaire de la victime, de l’auteur et d’autres
personnes touchées par le crime (familiers et communauté), avec l’aide d’un
médiateur/facilitateur, dans le processus de recherche d’une solution consensuelle
pour les conséquences du crime (réparation, restituition, demande d’excuses,
services communautaires etc). La philosophie reconstructive, partant de la
conception de l’importance des liens sociaux dans la constitution du sujet, dans un
mouvement non disjonctif entre la nature et la culture (Winnicott), elle a comme
idéaux la non-réification et la reconnaissance, dans le système d’idées que nous
développons selon l’apport théorique d’Axel Honneth qui défend la primauté de
la reconnaissance et des trois sphères de reconnaissance intersubjective.

Identiferoai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:12270
Date01 October 2008
CreatorsVALERIA DE SOUSA LINCK
ContributorsCARLOS ALBERTO PLASTINO ESTEBAN
PublisherMAXWELL
Source SetsPUC Rio
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
TypeTEXTO

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