[pt] A presente dissertação pretende investigar na doutrina alemã dos séculos
XIX e XX as origens e nuances do fenômeno da mutação constitucional, por
intermédio das obras clássicas de Georg Jellinek, Hermann Heller e Konrad
Hesse. Através deste exame, busca-se demonstrar a insuficiência do positivismo
legalista alemão no tratamento das eventuais contradições entre a realidade e a
letra da Constituição. Na transposição da temática para o horizonte brasileiro, por
meio da análise dos fenômenos da constitucionalização do Direito, judicialização
das relações políticas e sociais e neconstitucionalismo, almeja-se demonstrar o
reforço institucional do Poder Judiciário resultante do contexto fático-normativo
pós-Constituição de 1988. Esta proeminência judicial culmina em uma atuação
ativista, que por vezes desborda os limites textuais da Lei Fundamental. Os votos
dos Ministros Gilmar Ferreira Mendes e Eros Roberto Grau na Reclamação 4.335-
5/AC se impõem como modelo desta subversão. Nesta quadra, com fulcro na
hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer se objetiva encontrar o
instrumental teórico necessário para combater a discricionariedade e a
arbitrariedade judicial, por intermédio da fixação de parâmetros, de limites
hermenêuticos à mudança informal constitucional. Neste diapasão, em virtude da
assunção do paradigma da intersubjetividade, próprio da hermenêutica filosófica e
do Estado democrático de Direito, busca-se investir em uma concepção dialógica
e intersubjetiva da mutação constitucional, onde todas as instâncias e a sociedade
civil, por intermédio da interpretação, podem influir nos caminhos da mudança
informal constitucional. / [en] This essay intends to investigate in the German doctrine of the nineteenth
and twentieth centuries, the origins and nuances of the phenomenon of
constitutional change, through the classic works of Georg Jellinek, Hermann
Heller and Konrad Hesse. Through this review, we seek to demonstrate the
inadequacy of the German legal positivism in the treatment of contradictions
between reality and the letter of the Constitution. In translating the theme to the
Brazilian context, by examining the phenomena of constitutionalization of the
law, judicialization of political and social relation, neoconstitutionalism, we aim
to demonstrate the institutional strengthening of the Judiciary as a result of the
normative-factual context after the 1988 Constitution. This judicial prominence
culminates in an activist judicial role, which sometimes overflows the bounds of
the Constitution text. The votes of the Ministers Gilmar Ferreira Mendes and Eros
Roberto Grau in the Complaint 4.335-5/AC impose themselves as a model of
subversion. Nevertheless, with focus on philosophical hermeneutics of Hans-
Georg Gadamer we intended to find the necessary theoretical tools to fight
discretion and judicial arbitrariness, through the establishment of parameters,
hermeneutical limits to constitutional change. Thus, due to the adoption of the
paradigm of intersubjectivity proper of philosophical hermeneutics and the
democratic rule of law, we seek to invest in an intersubjective and dialogical
conception of constitutional change, where all instances and civil society, through
interpretation, can influence the paths of informal constitutional change.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:17610 |
| Date | 07 June 2011 |
| Creators | LARISSA PINHA DE OLIVEIRA |
| Contributors | ANA LUCIA DE LYRA TAVARES |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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