[pt] A presente dissertação pretende investigar na doutrina alemã dos séculos XIX e XX as origens e nuances do fenômeno da mutação constitucional, por intermédio das obras clássicas de Georg Jellinek, Hermann Heller e Konrad Hesse. Através deste exame, busca-se demonstrar a insuficiência do positivismo legalista alemão no tratamento das eventuais contradições entre a realidade e a letra da Constituição. Na transposição da temática para o horizonte brasileiro, por meio da análise dos fenômenos da constitucionalização do Direito, judicialização das relações políticas e sociais e neconstitucionalismo, almeja-se demonstrar o reforço institucional do Poder Judiciário resultante do contexto fático-normativo pós-Constituição de 1988. Esta proeminência judicial culmina em uma atuação ativista, que por vezes desborda os limites textuais da Lei Fundamental. Os votos dos Ministros Gilmar Ferreira Mendes e Eros Roberto Grau na Reclamação 4.335- 5/AC se impõem como modelo desta subversão. Nesta quadra, com fulcro na hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer se objetiva encontrar o instrumental teórico necessário para combater a discricionariedade e a arbitrariedade judicial, por intermédio da fixação de parâmetros, de limites hermenêuticos à mudança informal constitucional. Neste diapasão, em virtude da assunção do paradigma da intersubjetividade, próprio da hermenêutica filosófica e do Estado democrático de Direito, busca-se investir em uma concepção dialógica e intersubjetiva da mutação constitucional, onde todas as instâncias e a sociedade civil, por intermédio da interpretação, podem influir nos caminhos da mudança informal constitucional. / [en] This essay intends to investigate in the German doctrine of the nineteenth and twentieth centuries, the origins and nuances of the phenomenon of constitutional change, through the classic works of Georg Jellinek, Hermann Heller and Konrad Hesse. Through this review, we seek to demonstrate the inadequacy of the German legal positivism in the treatment of contradictions between reality and the letter of the Constitution. In translating the theme to the Brazilian context, by examining the phenomena of constitutionalization of the law, judicialization of political and social relation, neoconstitutionalism, we aim to demonstrate the institutional strengthening of the Judiciary as a result of the normative-factual context after the 1988 Constitution. This judicial prominence culminates in an activist judicial role, which sometimes overflows the bounds of the Constitution text. The votes of the Ministers Gilmar Ferreira Mendes and Eros Roberto Grau in the Complaint 4.335-5/AC impose themselves as a model of subversion. Nevertheless, with focus on philosophical hermeneutics of Hans- Georg Gadamer we intended to find the necessary theoretical tools to fight discretion and judicial arbitrariness, through the establishment of parameters, hermeneutical limits to constitutional change. Thus, due to the adoption of the paradigm of intersubjectivity proper of philosophical hermeneutics and the democratic rule of law, we seek to invest in an intersubjective and dialogical conception of constitutional change, where all instances and civil society, through interpretation, can influence the paths of informal constitutional change.

[pt] Esta pesquisa analisou a extensão e o significado de expressões adotadas por ministros do Supremo Tribunal Federal, como notórias mudanças ou alterações fáticas ou jurídicas, utilizadas para fundamentarem mutações constitucionais informais de dispositivos da redação original da Constituição de 1988, e se com isso haveria uma fundamentação adequada e específica, observando os princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da isonomia, exigidos pelo Código de Processo Civil. A metodologia aplicada foi a pesquisa empírica por meio do estudo de quatro casos julgados pelo Pleno do Tribunal, no período de 05.10.1988 a 24.11.2022, quando foram analisadas dez mutações constitucionais judiciais neles detectadas. E ao final, apresentou-se algumas contribuições para a formação de uma teoria brasileira da mutação constitucional judicial, quando foi apresentado não só um novo conceito do fenômeno, como uma proposta para sua sistematização para uso pelo Pleno do STF, e um rol de certas circunstâncias que se mostraram irrelevantes à sua ocorrência. / [en] This research analyzed the extent and meaning of expressions adopted by ministers of the Federal Supreme Court, such as notable factual or legal changes or alterations, used to support informal constitutional mutations of provisions of the original wording of the Constitution of 88, and whether this would provide a basis appropriate and specific, observing the principles of legal certainty, protection of trust and equality, required by the Code of Civil Procedure. The methodology applied was empirical research through the study of four cases judged by the Full Court, from 10.05.1988 to 11.24.2022, when ten judicial constitutional mutations detected in them were analyzed. And in the end, the hypothesis of unfounded, adequate and specific judicial exercise was confirmed, without observing the aforementioned procedural principles. And as contributions to the formation of a Brazilian theory of judicial constitutional mutation, a new concept of the phenomenon was presented, a proposal for its systematization for use by the Plenum of the STF, and a list of certain circumstances that proved to be irrelevant to its occurrence.

[pt] A dissertação é resultado de pesquisa teórica sobre a temática da mutação constitucional. Pretende-se resgatar as origens do conceito de mutação constitucional, que surgiu em finais do século XIX e princípios do XX, na Alemanha. Constatou-se que a doutrina constitucional não trata de maneira uniforme o fenômeno da mudança informal da Constituição. As primeiras investigações a tratar do tema da mutação constitucional foram produzidas no marco da Constituição do Império Alemão de 1871, sob um prisma especificamente formalista, nas obras de Laband e Jellinek. O trabalho também descreve e analisa as divergências no tratamento teórico da mutação constitucional, já sob a República de Weimar (1919-1933). Autores como Smend e Heller explicam o fenômeno sob um prisma antiformalista, trabalhando com a idéia de constituição dinâmica. Hsü Dau-Lin (1932) contribui com um estudo mais completo e sistemático do tema da mutação constitucional. Para entender os pressupostos do conceito de mutação constitucional, dedicaram-se algumas linhas à exposição de diferentes conceitos de constituição. A parte final aborda as modalidades de mutação constitucional não só com base na doutrina clássica, mas também apresentando a contribuição de autores contemporâneos. A metodologia utilizada é bibliográfica. Viu-se que sob o ângulo estritamente formalista da Constituição não é possível explicar de forma satisfatória o fenômeno da transformação informal da Constituição. / [en] The dissertation is resulted of theoretical research on the theme of the constitutional mutation. It is intended to rescue the origins of the concept of constitutional mutation, that appeared in the ends of century XIX and principles of the XX, in Germany. It is evidenced that the constitutional doctrine does not deal equally with the phenomenon of the informal change of the Constitution. The first inquiries to deal with the subject of the constitutional mutation had been produced in the landmark of the Constitution of the German Empire of 1871, under a prism specifically formalist, in the workmanships of Laband and Jellinek. The work also describes and analyzes the divergences in the theoretical treatment of the constitutional mutation, already under the Republic of Weimar (1919-1933). Authors as Smend and Heller explain the phenomenon under a prism antiformalist, working with the idea of dynamic constitution. Hsü Dau-Lin (1932) contributes with a more complete and systematic study of the subject of the constitutional mutation. To understand the requisites of the concept of constitutional mutation, some lines had been dedicated to the exposition of different concepts of constitution. The final part does not only approaches the modalities of constitutional mutation on the basis of the classic doctrine, but also presents the contribution of contemporaries authors. The used methodology is bibliographical. It is the conclusion that under the angle strictly formalist of the Constitution is not possible to explain properly the phenomenon of the informal transformation of the Constitution.