[pt] O estudo se preocupa em examinar o caráter da abstração dos efeitos
conferidos aos julgados do Supremo Tribunal Federal em âmbito de controle
concreto de constitucionalidade, ao qual vem sendo atribuídas características
típicas do controle abstrato e concentrado, ora sob a denominação de
abstrativização, ora com a expressão objetivização do controle de
constitucionalidade. A partir de uma contextualização da jurisdição constitucional
brasileira sob a influência de suas principais matrizes históricas, em especial a
norte-americana e austríaca, verifica-se que tal fenômeno vem se ampliando na
jurisprudência da Corte de modo a desvirtuar o desenho institucional delimitado
pelo constituinte. Busca-se delinear, ademais, outros institutos e fatos pontuais
representativos da referida tendência de objetivização, realçando as modificações
constitucionais e legislativas que demonstrem tal ocorrência, o que denota maior
amplitude do fenômeno, não apenas no que tange ao controle difuso, mas em
relação à própria jurisdição constitucional como um todo, reflexo de uma postura
jurisdicional ativista. Em sua segunda parte, o trabalho faz análise crítica do
objeto empírico sob a luz de perspectivas democráticas e minimalistas, tendo por
pano de fundo o processo judicial que questionou a demarcação da Terra Indígena
Raposa Serra do Sol, bem como casos concretos paradigmáticos da jurisdição
constitucional estrangeira e brasileira. / [en] This study is concerned with examining the abstraction’s character of the
noted effects of the Brazilian Supreme Court’s trials regarding the concrete
control of constitutionality, which have been given typical characteristics of the
abstract and concentrated control, sometimes under the denomination
abstrativization, sometimes with the expression objectivization of the control of
constitutionality. From a contextualization of the Brazilian’s constitutional
jurisdiction under the influence of its main historic matrices, specially the North
American and Austrian, is verified that such phenomenon is increasing in the
Court’s jurisprudence in order to misrepresent the institutional layout limited by
the constituent. Still is desired to outline, other institutes and single facts
meaningful of the noted tendency of objectivization, highlighting constitutional
and legislative modifications which show such occurrence that shows the
phenomenon’s larger magnitude, not only concerning the diffuse control, but
related to the constitutional jurisdiction as a whole which reflects an activist
jurisdictional position. In it’s second part, the work does a critical analysis of the
empiric object, based on the democratic and the minimalistic’s perspectives,
having as background the lawsuit which questioned the delimitation of the indian
reserve Raposa Serra do Sol, as well as other brazilian and foreign concrete
paradigmatic cases of the constitutional jurisdiction.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:22378 |
| Date | 12 December 2013 |
| Creators | GABRIEL ANDRE DANNIBALLE |
| Contributors | ADRIANO PILATTI |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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