[pt] O presente trabalho destrincha a tensão entre poder constituinte e poder constituído na perspectiva das manifestações no Rio de Janeiro em junho de 2013, que são analisadas como formas contemporâneas de vivência real e prática da democracia, através da multidão, que velozmente reagia às agressões acumuladas vindas do poder constituído e dos setores interessados em manter o status quo. A multidão que foi às ruas participar dos movimentos iniciados em 2013 no Rio de Janeiro, através das redes sociais da internet, promoveu a interação e conexão de pessoas por meio dos movimentos em rede, independentemente de suas origens, ideologias ou filiações. A partir da autonomia desse espaço virtual, os
movimentos sociais venceram o medo do poder constituído e lançaram-se às ruas, formaram coletivos e utilizaram-se de táticas de autodefesa. A essa parcela da sociedade contemporânea formadora da multidão de 2013 são negados os direitos da cidadania, distanciando-a dos interesses do capital e aproximando-a do
conceito de inimigo. Isso ocorre especialmente quando esta se rebela contra o status quo, cuja manutenção interessa à sociedade global de controle, e que funciona simultaneamente como fomentador e como estabilizador da desigualdade, sendo esta aumentada com o incremento da repressão do Estado. A
repressão violenta e desproporcional do Estado é exemplificada neste trabalho por três momentos que contribuíram para o enfraquecimento do movimento constituinte emerso das ruas em 2013, na cidade do Rio de Janeiro, marcando uma verdadeira instrumentalização da repressão à multidão: (i) a criação da Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo, através de decreto do chefe do Executivo estadual; (ii) a tramitação em regime de urgência do projeto de lei e a sanção, pela chefe do Executivo Federal, da Lei que cria o conceito de organização criminosa; e (iii) o inquérito policial que culminou com a prisão de vinte e três manifestantes cariocas às vésperas da final da Copa do Mundo no Brasil. A severa repressão dos levantes de 2013 colaborou para a manutenção do pensamento inquisitorial e para o fortalecimento de instituições autoritárias. Tal fenômeno desafia o presente trabalho a refletir sobre a viabilidade da instrumentalização do Processo Penal como meio de contenção das arbitrariedades
reiteradamente cometidas contra aqueles que não se beneficiam da manutenção do status quo. / [en] This work unravels the tension between constituent and constituted power in the perspective of the protests of June 2013 in Rio de Janeiro, analyzed as contemporary ways of a practical and concrete experiencing of democracy, given the spontaneity of the multitude, who rapidly reacted to the gathered aggressions that came from the constituted power and the segments interested in maintaining the status quo. The multitude that went to the streets to protest in the movements started in Rio de Janeiro, 2013, through the social media, promoted the interaction and connection of people through network movements, regardless their origins, ideologies or affiliations. From this autonomous virtual space, the social movements overcame the fear of the constituted power and went to the streets, formed collective initiatives and used self-defense tactics. Citizenship rights are denied to this part of contemporary society that formed the 2013 multitude, making it more distant from the interests of capitalism and closer to the concept of enemy. This happens specially when this multitude rebels against the status quo, whose maintenance interests the global control society, and that works simultaneously as promoter and stabilizer of inequality, which is raised by the increase of the State repression. The violent and unmeasured State repression is exemplified in this work by three moments that contributed to the weakening of
the constituent movement surfaced from the streets of Rio de Janeiro in 2013. These moments marked a true instrumentalisation of the repression of the multitude: (i) the creation of the Special Commission for the Investigation of Vandalism Acts, through decree from the chief of the state Executive Power; (ii)
the urgent proceeding of the bill and the sanction of the law that creates the concept of criminal organization, by the chief of the Federal Executive Power; and (iii) the police inquiry that resulted on the arrest of twenty-three carioca protestors right before the ending of FIFA World Cup in Brazil. The severe repression of the 2013 movements collaborated to maintain the inquisitorial thought and to
strengthening authoritarian institutions. This phenomenon challenges this work to ponder on the viability of the instrumentalisation of the Criminal Procedure as a way of restraining the arbitrary actions repeatedly perpetrated against those who do not benefit from the maintenance of the status quo.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:32136 |
| Date | 24 November 2017 |
| Creators | RAQUEL COSTA DIAS |
| Contributors | ADRIANO PILATTI |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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