A violência de que são vítimas as minorias, sejam elas étnicas, religiosas, nacionais ou sexuais, toma diversas formas, cumprindo ao direito identificá-las e coibi-las, para que o direito à não-discriminação, prerrogativa básica no âmbito do Estado democrático contemporâneo, não seja apenas uma garantia formal. Dentre os diferentes contornos que a violência pode assumir, destaca-se o discurso de ódio, forma de agressão às minorias que passa, muitas vezes, despercebida, pois não envolve um ataque evidente à integridade física da vítima. Ainda que não seja evidente, o discurso de ódio é extremamente nocivo, eis que dispõe de mecanismos aptos à difusão de uma cultura de exclusão e marginalização social das minorias, contribuindo para a perpetuação de desigualdades e a violação de direitos. Dentre as minorias que mais sofrem atualmente em virtude do discurso de ódio, destacam-se as minorias sexuais, submetidas a essa forma de violência em todo o mundo, em menor ou em maior grau. Políticos e, sobretudo, líderes religiosos, têm se manifestado veementemente no sentido de que os direitos LGBT não devem ser reconhecidos e respeitados. Tais discursos utilizam-se, com frequência, de argumentos de impacto na psicologia individual e coletiva dos interlocutores de modo a segregar socialmente os indivíduos LGBT. Assim, exercem forte influência na opinião dos brasileiros, o que coloca mais obstáculos à luta das minorias sexuais pela afirmação de seus direitos no país. É neste contexto que se insere o presente estudo, o qual trata dos limites à liberdade de expressão, no Brasil, tendo em vista o discurso de ódio contra as minorias sexuais. Para tratar do assunto, são analisadas as soluções adotadas em outras democracias ocidentais e os últimos desenvolvidos do Direito Internacional dos Direitos Humanos na matéria. / Die Gewalt gegen ethnische, religiöse, nationale oder sexuelle Minderheiten nimmt vielfältige Formen und es ist die Rolle des Rechts, sie zu identifizieren und zu unterdrücken. Eine solche Rolle ermöglicht die tatsächliche Durchsetzung des Antidiskriminierungsrechts, das als ein zeitgenössisches Vorrecht in demokratischen Staaten verstanden wird. Unter den verschiedenen Formen der Gewalt ragt die Hassrede hervor: eine Weise des tätlichen Angriffs auf Minderheiten, die unbemerkt bleibt, denn sie enthält keine körperliche Verletzung gegenüber dem Opfer. Obwohl die Hassrede nicht offensichtlich bedrohlich ist, verbreitet sie den Ausschluss von Minderheiten, was das Fortbestehen von Ungleichheiten ermöglicht und zur Verletzung der Rechte dieser Minderheiten führt. Bei gefährdeten Gruppen, die von Hassreden belästigt werden, ragen die sexuellen Minderheiten hervor, denn sie werden Opfer dieser Art von Gewalt in der ganzen Welt. Viele Politiker und vor allem religiöse Führer sind vollständig gegen die volle Anerkennung der Rechte der sexuellen Minderheiten. Oft üben ihre Aussagen Einfluss auf die Zuhörer aus, was zur sozialen Ausgrenzung dieser Minderheiten weiter beiträgt. Aufgrund ihres starken Einflusses auf die Stellungnahme der Brasilianer stellen diese Aussagen weitere Hindernisse im Kampf der sexuellen Minderheiten für die Geltendmachung der LGBT Rechte in Brasilien dar. In diesem Zusammenhang beschäftigt sich die vorliegende Dissertation mit den Grenzen der Freiheit der Meinungsäußerung in Brasilien im Gegensatz zu Hassreden gegen sexuelle Minderheiten in Anbetracht des Völkerrechts.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-14122015-093950 |
| Date | 20 February 2015 |
| Creators | Oliva, Thiago Dias |
| Contributors | Casella, Paulo Borba |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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