John Rawls conceives society as a cooperation system. To govern this system, he developed
the theory of justice as fairness (JAF). His theory, from its emergence in the early 1970s to the
present, has been commonly associated with public policies called affirmative action (AFs).
Despite this association, there are two relevant situations that deserve analysis and lead us to
our research problem: Rawls never wrote directly about affirmative action, despite the large
extent of his work; and there are arguments supporting the incompatibility between the JAF
and the AFs. In view of that, this paper deals with the following problem: is there
incompatibility between the theory of justice as fairness and affirmative action? Our
hypotheses are: (i) that affirmative action is not provided for in the JAF and, in general,
cannot be simply derived from that theory; and (ii) that, despite this, there is no
incompatibility between the JAF and the AFs. The broader objective of this paper, besides the
specific objective of responding to the research problem, will be to demonstrate that there is
no room for simplistic associations between the JAF and the AFs, as there are relevant
arguments that must be faced by those who wish to study the subject - either to defend the
AFs or not - especially those arguments concerning Rawls's distinction between ideal theory
and non-ideal theory. In the first chapter, basic concepts will be presented for the general
understanding of the theory of justice as fairness. In the second chapter, after exposing the
concept and taxonomy of affirmative action, some of Rawls's arguments that found JAF's two
principles of justice will be analyzed in order to verify if such arguments present any
incompatibility with affirmative action. Next, an analysis of the validity of some objections
made by Robert Taylor in the paper Rawlsian Affirmative Action will be done, where Taylor
argues that certain categories of affirmative action are incompatible with the JAF in the
scenarios of ideal theory and non-ideal theory. Ultimately, conclusions will be drawn, in the
sense that: (i) affirmative action is not foreseen in the JAF and cannot be simply derived from
it; (ii) that the arguments of possible incompatibility analyzed here are invalid; and (iii) that,
apart from the existence of other arguments not studied here, such public policies are not
incompatible with the theory of justice as fairness. / John Rawls concebe a sociedade como um sistema de cooperação. Para reger esse sistema,
desenvolveu a teoria da justiça como equidade (TJE). Sua teoria, do surgimento no início da
década de 1970 até hoje em dia, tem sido comumente associada às políticas públicas
denominadas ações afirmativas (AFs). Apesar dessa associação, há duas situações relevantes
que merecem análise e nos levam ao nosso problema de pesquisa: Rawls nunca escreveu
sobre ações afirmativas diretamente, apesar da grande extensão de sua obra; e existem
argumentos sustentando a incompatibilidade entre a TJE e as AFs. Diante disso, o presente
trabalho enfrentará o seguinte problema: existe incompatibilidade entre a teoria da justiça
como equidade e as ações afirmativas? Nossas hipóteses são: (i) que as ações afirmativas não
estão previstas na TJE e, em geral, não podem ser simplesmente derivadas daquela teoria; e
(ii) que, apesar disso, não há incompatibilidade entre a TJE e as AFs. O objetivo mais amplo
do trabalho, para além do objetivo específico de responder ao problema de pesquisa, será
demonstrar que não há espaço para associações paroquiais entre a TJE e as AFs, pois há
argumentos relevantes que devem ser enfrentados por quem pretender estudar o tema – seja
para defender as AFs ou não –, sobretudo aqueles argumentos relativos à distinção de Rawls
entre teoria ideal e teoria não-ideal. No primeiro capítulo, serão apresentados conceitos
básicos para a compreensão geral da teoria da justiça como equidade. No segundo capítulo,
após expor conceito e taxonomia das ações afirmativas, serão analisados alguns dos
argumentos de Rawls que fundamentam os dois princípios de justiça da TJE, para verificar se
tais argumentos apresentam alguma incompatibilidade com as ações afirmativas, e a seguir
será analisada a validade de algumas objeções feitas por Robert Taylor no artigo Ações
Afirmativas Rawlsianas, sustentando que determinadas categorias de ações afirmativas são
incompatíveis com a TJE, nos cenários da teoria ideal e da teoria não-ideal. Ao final, serão
expostas conclusões, no sentido de que: (i) as ações afirmativas não estão previstas na TJE e
não podem ser simplesmente derivadas dela; (ii) que os argumentos de possível
incompatibilidade, aqui analisados, são inválidos; e (iii) que, ressalvada a existência de outros
argumentos aqui não estudados, tais políticas públicas não são incompatíveis com a teoria da
justiça como equidade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsm.br:1/12706 |
| Date | 06 March 2017 |
| Creators | Carbone, Diego Cassiano Lorenzoni |
| Contributors | Di Napoli, Ricardo Bins, Rossatto, Noeli Dutra, Weber, Thadeu |
| Publisher | Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, UFSM, Brasil, Filosofia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSM, instname:Universidade Federal de Santa Maria, instacron:UFSM |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 700100000004, 600, 45befafb-97e9-4399-9961-8685267edd2d, be13714c-b113-4185-aefa-1461a246052f, 9c668fe9-b770-4226-9be0-e985f9e2e6d1, bc91ed8b-81ac-45dc-99b3-42cc2af4c5c9 |
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