Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Paola Cantarini Queirolo.pdf: 871953 bytes, checksum: cf8c726ccc2cf1c8e47ccdb081b2cbac (MD5)
Previous issue date: 2013-03-26 / This dissertation was developed with a focus on fundamental rights, the principle of proportionality, philosophy and philosophy of law, to obtain a perspective of humanization of commercial law, allowing for debate and reflection on the design of the new Brazilian Commercial Code through an analysis Legal of socio-economic, developed within the framework of capitalism humanist doctrine. First dealt with the search for a new interpretation of the law, considering its fictional nature, while a product before they will desire, as well as his character autopoietic, postulating a necessary and indissoluble link him with the philosophy and the arts, highlighting what would be the most political among them, since its birth, namely the theater. Thus, we sought a new look in this new interpretation, more sensitive and reflective, launched on commercial law, which would be more closely coupled with humanism and human dignity, right to human rights of otherness, via principle proportionality. This is making the attempt, however difficult that presents itself, for it considers absolutely necessary to reconcile the individualistic and self-centered capitalism with a new humanism, still in gestation, "antropophiliac" to initiate it with him, Also, a new capitalism, humanistic, based on brotherhood, solidarity and human dignity. For the last, it is the analysis of the relationship between the principle of proportionality and human dignity in order to better cope with further questions, crucial, resulting from collisions between fundamental rights and / or fundamental principles, so as to preserve the essence fundamental right of all and the very democratic state, precisely, human dignity, which looms as what's more important to be preserved, preserving us. In a second step, we analyze the issue of flexibility of labor law (working conditions), indicating, in this aspect, the unconstitutionality of the current Bankruptcy and Corporate Restructuring (Law No. 11.101/05) and also Project Brazilian Commercial Code (PL No. 1572/2011), via the principle of proportionality, as understood through unremovable realization of human dignity and democratic state / A presente dissertação de mestrado foi desenvolvida com foco nos direitos fundamentais,
princípio da proporcionalidade, filosofia e filosofia do direito, visando alcançar uma
perspectiva de humanização do direito comercial, ensejando o debate e a reflexão acerca do
Projeto do novo Código Comercial Brasileiro através de uma análise jurídica de cunho sócioeconômico,
desenvolvida no marco da doutrina do capitalismo humanista. Primeiramente
tratou-se da busca por nova interpretação do direito, considerando sua natureza ficcional,
enquanto um produto antes do desejo que da vontade, assim como o seu caráter autopoiético,
postulando uma necessária e indissolúvel vinculação dele com a filosofia e com as artes,
destacando-se aquela que seria a mais política dentre elas, desde seu nascedouro, a saber, o
teatro. Destarte, buscou-se um novo olhar nessa nova interpretação, mais sensível e reflexiva,
lançado sobre o direito comercial, o qual passaria a ser conjugado mais estreitamente com o
humanismo e com a dignidade humana, logo com os direitos humanos da alteridade, via
princípio da proporcionalidade. Trata-se de fazer a tentativa, por mais difícil que se apresente,
por considera-la absolutamente necessária, de se conciliar o capitalismo individualista e
egocêntrico com um novo humanismo, ainda em gestação, antropofilíaco , para que se
instaure com ele, também, um novo capitalismo, humanista, com fundamento na fraternidade,
na solidariedade e na dignidade humana.
Por derradeiro, faz-se a análise da relação entre o princípio da proporcionalidade e a
dignidade humana, visando posteriormente o melhor enfrentamento das questões, cruciais,
resultantes de colisões entre direitos fundamentais e/ou princípios fundamentais, a fim de que
se preserve o conteúdo essencial de todo direito fundamental e do próprio Estado
Democrático de Direito, precisamente, a dignidade humana, que avulta como o que há de
mais importante a ser preservado, preservando-nos. Em um segundo momento, é analisada a
questão da flexibilização do direito do trabalho (das condições de trabalho), apontando, neste
aspecto, as inconstitucionalidades da atual Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei
nº 11.101/05) e também do Projeto de Código Comercial Brasileiro (PL nº 1572/2011), via
princípio da proporcionalidade, entendido como meio inafastável de realização da dignidade
humana e do Estado Democrático de Direito
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6095 |
| Date | 26 March 2013 |
| Creators | Queirolo, Paola Cantarini |
| Contributors | Guerra Filho, Wiliis Santiago |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0116 seconds