Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Armando Sergio Prado de Toledo.pdf: 344147 bytes, checksum: a51d77cd5d29c8ae4e790f9092ecf76f (MD5) Previous issue date: 2014-01-29 / The contemporary judge has in Federal Constitution the main text from which should draw the principles and rules that should apply in solving the cases that are presented to her or him on a day-to-day. However, it stands out for its importance, the principle of human dignity, to the extent that the capitalist society, based on the appropriation of wealth and exploitation of human labor, perceives as its main goal the true development of the human being. Accordingly, the magistrate should seek realize a fraternal right, harmonizing it to the right to social and economic development in light of a man exercising the plenitude of its rights and values. The judge is no longer seen as mere supporting role in implementing the law, the law enforcer, who performed only the subsumption of fact in the standard model designed by the pure positivism. Nowadays, the judge should work with legal precepts open and programmatic principles that shape an individual's life. Therefore, it is critical that the magistrate has ethically committed to the development of activities fomenting the dignity of the human person, though not losing sight of the the economic model adopted by the Brazilian state that is capitalist, and characterized therefore by free enterprise and ownership deprived of the means of production. It is quite evident that the traditional instruments of interpretation of legal norms, especially those contained in the Federal Constitution, from which one draws the guiding principles such a model of society, should be reviewed and attuned to the current time. The Humanist Capitalism, as a philosophical movement that reconciles the natural desire of man with the right of ownership in order to make his dreams come true by socialization of wealth, becomes an important instrument available to the magistrate for his ethical stand in carrying out his salutary functions to strengthening democracy / O juiz contemporâneo tem na Constituição Federal o principal texto donde deve haurir os princípios e as regras que deverá aplicar na solução dos casos concretos que lhe são apresentados no dia-a-dia. Todavia, destaca-se, por sua importância, o princípio da dignidade da pessoa humana, à medida que, a sociedade capitalista, pautada na apropriação da riqueza e valorização do trabalho humano, tem no desenvolvimento do homem a sua principal meta. Assim sendo, deve o magistrado buscar concretizar um direito fraterno, que harmonize o direito ao desenvolvimento, mas confira ao homem o direito de exercer na plenitude os seus valores. O juiz já não é mais visto como mero coadjuvante na concretização do direito, o aplicador da lei, que realizava unicamente a subsunção do fato à norma no modelo pensado pelo positivismo puro. Atualmente, o juiz deve trabalhar com preceitos jurídicos abertos e princípios programáticos que modelam a vida da pessoa. Portanto, é de suma importância que eticamente o magistrado tenha compromisso com o desenvolvimento de atividades fomentadoras da dignidade da pessoa humana, mas sem deixar de observar que o modelo econômico adotado pelo Estado brasileiro é o capitalista, caracterizado, portanto, pela livre iniciativa e apropriação privada dos meios de produção. Evidente que os instrumentos tradicionais de interpretação de normas jurídicas, especialmente as contidas na Constituição Federal, donde se extraem os princípios norteadores de tal modelo de sociedade, hão de ser revistos e sintonizados com o tempo atual. O Capitalismo Humanista, movimento filosófico que compatibiliza o desejo natural do homem ao direito de propriedade para realização de seus sonhos com a socialização da riqueza, torna-se neste cenário importante instrumento à disposição do magistrado para o seu agir ético no desempenho de suas salutares funções para o fortalecimento da democracia.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo de Camargo Cavalcanti.pdf: 1574791 bytes, checksum: 8193e91042e48d6844f6d8d731c1b710 (MD5) Previous issue date: 2010-11-05 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This work aims to bring a perspective about law that underlies smoldering in life itself, lived by the sentient ever-changing beings, entering, mainly, in the lessons of García Maynez and his three circles theory, that will alow us to evoque the integrity fo law in all its strands privileging, in this work, the reading of Gunther Teubner and his legal realism, with the critical conception of compassionate view of Theodor Adorno, and Deleuze and his ritornello, aways with the solid and capital ground of the Humanistic Capitalism´s Theory, essencialy in its jushumanistic principality, according was brilliantly conceived by Ricardo Hasson Sayeg. For this, the Triad makes presence in the whole text in many ways: validity, applicability and effectiveness, freedom, equality and fraternity, text, metatext and intratext; territorialization, deterritorialization, and reterritorialization; past, present and future. Aways for the densification, Walking in a spiral, away from a linear historical meaning of law, but in order of consideration of the "minor literature" that permeates society and that is urgent in the relevance of the application of law and its role as a promoter of a creative freedom, overly human / Este trabalho visa, por si só, pois toma vida a partir do momento em que se imprime do ato criativo do pensar, trazer uma perspectiva sobre o direito que subjaz latente na própria vida, vivida pelos seres sensíveis e em eterna mutação, adentrando, principalmente, nas lições de García Maynez e sua teoria dos três círculos, que nos permitirá evocar a integralidade do direito em todas as suas vertentes privilegiando nós, no presente trabalho, a leitura de Gunther Teubner e o seu realismo jurídico, adensada à concepção crítica da ótica compassiva de Theodor Adorno e de Deleuze e o seu ritornelo, sempre com a base sólida e primordial da Teoria do Capitalismo Humanista, essencialmente no principado jushumanista, consoante brilhantemente concebido por Ricardo Hasson Sayeg. Para tanto, a Tríade se faz presente em todo texto de diversas formas: validade, vigência e eficácia; liberdade, igualdade e fraternidade; texto, metatexto e intratexto; territorialização, desterritorialização e reterritorialização; passado, presente e futuro. Sempre pelo adensamento, num caminhar em espiral, longe de uma acepção linear histórica do direito, mas, sim, afim da consideração da ―literatura menor que permeia a sociedade e que se faz urgente na consideração da aplicação do direito e do seu papel enquanto promotor de uma liberdade criadora, demasiadamente humana

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tulio Augusto Tayano Afonso.pdf: 1618672 bytes, checksum: f386ee32d723bd3c1d2b4fd421125bab (MD5) Previous issue date: 2013-05-16 / In a time of instability and uncertainty in the national and international economic market, Capitalism Humanist, humanistic doctrine of Economic Law, shown as the best way out before the negative externalities of the market, that haunt people less wealthy. The most affected by these ailments are the workers who end up being forced to submit to certain situations due to the need of employment. These situations that often labor law and can not prevent or cure. From the verification of constitutional humanistic capitalism and its measurement in the international arena in terms of Human Rights ruled by Law of Universal Brotherhood, we will see how it applies in Labor Law operated by the Economic Law. Thus, we extend the framework of protection away from people and the abuse of economic power that seeks to profit by profit, without caring about the human cost that might occur by chance / Em uma época de instabilidade e incertezas no mercado econômico nacional e internacional, o Capitalismo Humanista, doutrina humanística de Direito Econômico, se mostra como a melhor saída ante as externalidades negativas do mercado, que assombram as pessoas menos abastadas. Os principais atingidos por essas mazelas são os trabalhadores, que acabam sendo obrigados a se submeter a certas situações por conta da necessidade do emprego. Situações essas que muitas vezes o Direito do Trabalho não consegue impedir ou remediar. A partir da verificação constitucional do capitalismo humanista e de sua aferição no cenário internacional no plano dos Direitos Humanos pautado pela Lei Universal da Fraternidade, veremos como se aplica no Direito do Trabalho operado pelo Direito Econômico. Dessa maneira, conseguimos ampliar o arcabouço de proteção e afastar das pessoas o abuso do poder econômico que visa o lucro pelo lucro, sem contudo se importar com o custo humano que porventura possa estar ocorrendo

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Carlos Azuma.pdf: 747306 bytes, checksum: d2a8b9e80bddd76c47bda40ca0606edc (MD5) Previous issue date: 2014-05-05 / The history of human rights shows that these rights are the result of challenges which come along with the "progress" of society. In recent history, the phenomenon of globalization of business and the adverse impacts of their activities on human rights arises. The business and human rights issue has been embodied in the UN s international agenda, including in the initiative called the United Nations Global Compact which consists basically of a commitment that business voluntarily assumes to the alignment of its activities with the implementation of ten universally accepted principles related to four areas, namely: human rights, labor, environment and anti-corruption. In light of two of the Global Compact principles which focus specifically on the issue of human rights, participating business in the initiative are committed to respect them, in other words, not to violate them, as well as not to be complicit in their violation. The Humanist Capitalism, premise of the object of this thesis, is shown to be innovative in the theoretical foundation of business responsibility for the realization of human rights. In this context , the Global Compact shows to be a way for the realization of human rights by those exercising business activity. However, it does not end in itself. Imperative is its coordination with other existing UN mechanisms to build a path to business responsaibility for human rights violations resulting from its activities / A história dos direitos humanos demonstra que esses direitos são frutos de desafios que surgem com o evoluir da sociedade. Na História recente, desponta-se o fenômeno da globalização das empresas e os impactos adversos decorrentes de suas atividades sobre os direitos humanos. A incorporação da temática empresa e direitos humanos à agenda internacional da ONU encontra-se presente na iniciativa intitulada Pacto Global das Nações Unidas, que consiste, basicamente, em um compromisso que as empresas assumem voluntariamente de alinhamento de suas atividades à implementação de dez princípios universalmente aceitos relacionados a quatro áreas, a saber: direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção. À luz dos dois princípios do Pacto Global que versam especificamente sobre a questão dos direitos humanos, as empresas participantes da iniciativa assumem o compromisso de respeitá-los, ou seja, não violá-los, bem como de não serem cúmplices de violação. O Capitalismo Humanista, premissa que se utiliza ao objeto da presente tese, mostra-se inovador para a fundamentação teórica da responsabilidade empresarial pela concretização dos direitos humanos. Nesse contexto, o Pacto Global revela-se um caminho para a concretização dos direitos humanos por quem exerce atividade empresarial. Todavia, não se esgota em si mesmo. Imperiosa é a sua coordenação com outros mecanismos existentes na ONU para se construir uma via para a responsabilidade das empresas pela violação de direitos humanos decorrentes de suas atividades

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Josimary Rocha de Vilhena.pdf: 1049780 bytes, checksum: 2f8c6311838392b61138fd94c09bb39a (MD5) Previous issue date: 2016-03-07 / The Universal Declaration of Human Rights - an historic document which to this day is considered the foundation of human rights proclaimed on December 10, 1948 states, in several passages, that all people have equal rights safeguarding all proportions and that the State is incumbent to take effect without making distinctions. Since then, the world has a new vision, turning the human being as the center and the rights-object, a right set towards general clauses and collective principles in which the "thing" protected is replaced by "someone" legally safeguarded .With the recognition that the dignity is "inherent to all members of the human family" and that the personality rights are inalienable, the Declaration states that this is the foundation of "freedom, justice and peace in the world." In 1948 the American Declaration of Human rights and duties was also proclaimed in Bogotá, targeting a range of rights and stating that the human being needs "equality of opportunity in all cases according to the natural talents, merit and the desire to utilize the resources that can provide the community and the State." This is the focus of this study: the human right to equality of opportunity as an implementation mechanism of the inalienable rights of humanity / A Declaração Universal dos Direitos Humanos esse documento histórico, que até os dias atuais é considerado o alicerce dos direitos humanos , proclamada em 10 de dezembro de 1948, prevê, em diversas passagens, que todas as pessoas possuem igualdade de direitos resguardadas as proporções e que ao Estado incumbe sejam efetivadas sem distinção. A partir de então, o mundo ganhou uma nova visão, voltando-se para o ser humano como centro e objeto dos direitos, um direito voltado para cláusulas gerais e princípios coletivos, em que a coisa protegida dá lugar ao alguém juridicamente tutelado. Com o reconhecimento de que a dignidade é inerente a todos os membros da família humana e de que os direitos da personalidade são inalienáveis, afirma a Declaração ser este o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo . Ainda em 1948 foi proclamada a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, em Bogotá, direcionando um leque de direitos, afirmando que o ser humano necessita de igualdade de oportunidade em todos os casos, de acordo com os dons naturais, os méritos e o desejo de aproveitar os recursos que possam proporcionar a coletividade e o Estado . Esse é o enfoque do presente estudo: o direito humano à igualdade de oportunidade, como mecanismo de concretização dos direitos inalienáveis da humanidade

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Garcia de Lima.pdf: 1061787 bytes, checksum: 701f9e1070934e31d72be0f19de9f0f9 (MD5) Previous issue date: 2016-03-14 / This study aims at investigating the Quantum Law Application, from the Human Capitalism point of view. From the prior conjecture of the current stage of civilization, it s not conceivable to understand the juridical order without the human rights acknowledgment and, consequently, of the fundamental rights, and that reality presents provocative data: to the arrangement of legal orders, particularly to the State, it s not sufficient to acknowledge such rights, since the goal goes far beyond that: it is the efficacy of such rights that matters. In order to approach the human capitalism theory, the concepts of economy and economic order were explored portraying the formulation of said theory which supports the substantiation of human rights in all of its dimensions freedom, equality and fraternity as well as the quantum law application as a way to guarantee the underlying human rights, providing legal science the concept of consubstantiality, by which makes seemingly antagonistic phenomena support normative legal humanism. The study performed showed that in the quantum law application there is no questioning of any legal interpretation that is not compatible with all dimensions of human rights, and consequently with human dignity. Therefore it is possible to state that human capitalism, making use of quantum law application, supports the effectuation of human rights the legal system is committed to human dignity / O presente estudo se propõe investigar a aplicação quântica do direito sob a ótica do Capitalismo Humanista. Parte do pressuposto de que, na quadra civilizatória atual, não se concebe a compreensão da ordem jurídica sem o reconhecimento dos direitos humanos, e, em consequência, dos direitos fundamentais, e que a realidade apresenta um dado instigante: não basta ao ordenamento jurídico, e em especial ao Estado, o reconhecimento desses direitos, pois o que se almeja é mais do que isso: almeja-se a eficácia desses direitos. Para abordar a teoria do Capitalismo Humanista, foram investigados não só os conceitos de economia e de ordem econômica, apresentando o delineamento da referida teoria, que sustenta a concretização dos direitos humanos em todas as suas dimensões liberdade, igualdade e fraternidade , como também a aplicação quântica do direito como via de efetivação dos direitos humanos e fundamentais, que traz para a ciência jurídica o conceito de consubstancialidade, pelo qual se compatibilizam fenômenos aparentemente antagônicos, que sustenta o jus-humanismo normativo. O estudo realizado mostrou que, na aplicação quântica do direito, não se cogita de qualquer interpretação jurídica que não seja compatível com todas as dimensões dos direitos humanos e, em consequência, com a dignidade humana. Por isso, pode-se afirmar que o Capitalismo Humanista, valendo-se da aplicação quântica do direito, sustenta a efetivação dos direitos humanos a ordem jurídica encontra-se comprometida com a dignidade humana

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Martim de Almeida Sampaio.pdf: 861388 bytes, checksum: ed0c1f2bb66fe44c22221e4a3eecaff9 (MD5) Previous issue date: 2011-08-29 / Information Society (Globalization and its cognates) would be antagonistic terms for the fundamental human rights? There is any alternative to the current milestones of capitalism? Can a sustainable alternative? To conform with the current capitalism demands of globalization, respecting human beings is essential to adopt a new paradigm, namely the adoption of the Green Economy, which will build humanistic capitalism / Sociedade da Informação (globalização e seus cognatos) seriam termos antagônicos aos Direitos fundamentais da pessoa humana? Há alternativa aos marcos atuais do capitalismo? É possível uma alternativa sustentável? Para conformar o capitalismo atual com as exigências da globalização, respeitando o ser humano é fundamental a adoção de um novo paradigma, qual seja a adoção da Economia Verde, que construirá um capitalismo humanista

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Ferreira Antunes Duarte.pdf: 940290 bytes, checksum: c777c0a149e368cf869b0b41dc933b15 (MD5) Previous issue date: 2014-09-10 / This thesis analyzes labor according to a multidimensional view, from an anthropological perspective inserted in humanistic capitalism, in order to position it in Law. It also establishes a rescue of the genesis of the meaning of labor and its legal consecration from the universal acceptance of human rights in all their dimensions, aiming to realize its corresponding goal, the dignity of the human person. This paper argues that it is entitled to Law establish a new vision of human labor, pillar of a humanistic capitalism, which values what men have as innate and external: their workforce, respecting the dignity of the human person by the composition embodied in the dimensions of human rights of freedom, equality and fraternity. The proposal involves the construction of a multidimensional theory of human labor, from the perspective of humanistic capitalism, using the method of normative jus-humanism, which recognizes capitalism as the prevailing and most efficient system known by men, under the aegis and protection of human rights in all their dimensions, interdependent and indissoluble / A presente tese analisa o trabalho segundo uma visão multidimensional, a partir de uma perspectiva antropológica, inserida no capitalismo humanista, para posicioná-lo no direito. Estabelece, ainda, um resgate, da gênese do significado de trabalho e sua consagração jurídica a partir da aceitação universal dos direitos humanos em todas as suas dimensões, visando concretizar seu correspondente objetivo, a dignidade da pessoa humana. Este trabalho sustenta que compete ao direito estabelecer uma nova visão do trabalho humano, pilar de um capitalismo humanista, que valorize o que o homem tem de inato e externo: sua força de trabalho, respeitando a dignidade da pessoa humana pela composição consubstanciada nas dimensões dos direitos humanos da liberdade, igualdade e fraternidade. A proposta visa a construção de uma teoria multidimensional do trabalho humano, sob a perspectiva do capitalismo humanista, utilizando-se do método do jus-humanismo normativo, que reconhece o capitalismo como o sistema vigente e mais eficaz conhecido pelo homem, sob a égide e proteção dos direitos humanos em todas as suas dimensões, interdependentes e indissolúveis

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vanessa Hasson de Oliveira.pdf: 1261667 bytes, checksum: b4085812b7e1bd49a8ca78b242e9a713 (MD5) Previous issue date: 2014-12-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present thesis has as an objective to deepen the theme of planet dignity, axis of the theorical mark of the Humanistic Capitalism, taking the subject of recognition of planetary dignity as a vector of Brazilian Constitution. In order to do so, this work adopts interdisciplinarity, running through the various disciplines that, somehow, establish the needed conversations to show the interdependence between all that live in, and in this form, are part of the planet in its universality. The proposal takes as its core the theory of autopoiesis systems, gravitating quantum physics, theology and philosophy in search of an original element common to all and everyone that justify the pretension of contributing to an paradigmatic change in Law and society, abandoning the anthropocentric perspective definitely for the establishment of a polycentric biopolitic affirmative, achieving, thus, the spin necessary to surpass the ecological crisis in which the world is drowning in / A presente tese objetiva aprofundar o tema da dignidade do planeta Terra, eixo do marco teórico do Capitalismo Humanista, levando ao cabo a proposta do reconhecimento da dignidade planetária como vetor da Constituição brasileira. Para tanto, o trabalho adota a interdisciplinaridade, percorrendo as várias disciplinas que de alguma forma estabelecem as conversações necessárias a demonstrar a interdependência entre todos os que habitam e, desta forma, constituem o Planeta em sua universalidade. A proposta toma como centro a teoria de sistemas autopoiéticos, gravitacionando ao redor do Direito, a física quântica, a teologia, a filosofia da linguagem e a metafísica, na busca de um elemento originário e comum, a tudo e a todos, que justifique a pretensão de contribuir para uma mudança paradigmática no Direito e na sociedade, abandonando-se a perspectiva antropocêntrica definitivamente para o estabelecimento de uma biopolítica policêntrica afirmativa, realizando, assim, o giro necessário a superar a crise ecológica em que o mundo está mergulhado

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Matheus Corredato Rossi.pdf: 957829 bytes, checksum: 6136f9eafc561f6f11cd0ba2da624535 (MD5) Previous issue date: 2009-06-22 / The Federal Constitution provides the rules for the Brazilian economic order that should be followed and implemented by the Public Power, and supported by the community, who is the holder of such order. The parameter of application and interpretation is given by the social justice, which is to give conditions for a dignified life to everybody. The legal regime of foreign capital must be understood in the range of both fundamental rights and principles that inform the Economic Law. The encouragement of enterprises of national capital is possible so as to the accomplishment of fundamental rights of Brazilian constitutional economic order / A Constituição Federal traz o regramento da Ordem Econômica brasileira que deverá ser seguido e aplicado pelo Poder Público e, defendido pela coletividade, que é a titular dessa ordem. O parâmetro da aplicação e interpretação é dado pela justiça social, que é dar a todos condição de vida digna. O regime jurídico do capital estrangeiro deve ser compreendido no conjunto de direitos fundamentais e princípios que informam o Direito Econômico. O favorecimento das empresas de capital nacional é possível com vistas à concretização dos direitos fundamentais finalísticos da Ordem Econômica constitucional brasileira