[pt] Esta dissertação analisa as dinâmicas da iniciativa popular legislativa no
âmbito da Assembléia Nacional Constituinte e da Constituição da República de
1988. Para tanto, o trabalho parte do estudo das principais bases teóricas do plexo
democrático, situando o mecanismo no contexto da democracia participativa.
Após a fundamentação teórica, a pesquisa é pautada na investigação das emendas
populares no processo constituinte de 1987-1988, inaugurando a temática com
uma breve reflexão sobre a fase pré-constituinte, passando pela reconstrução dos
debates e decisões legislativas que permitiram a utilização do mecanismo, até
chegar à análise das proposições populares apresentadas à Comissão de
Sistematização da ANC. Em seguida, o trabalho trata da investigação dos debates
constituintes que possibilitaram a inclusão da iniciativa popular de leis no texto
final da Constituição. Por conseguinte, a dissertação cataloga e analisa as
experiências de iniciativa popular legislativa apresentadas à Câmara dos
Deputados e trata do inventário de suas ocorrências nas assembléias legislativas
dos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Espírito Santo e na Câmara
Legislativa do Distrito Federal. Por fim, o trabalho analisa, brevemente, as
propostas de emendas à Constituição tendentes a reduzir as exigências para a
propositura de projetos de leis de iniciativa popular e, de forma mais ampla, o
desempenho da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. / [en] This dissertation analyses the dynamics of the popular initiative in the
legislative process at the 1988 National Constituent Assembly and in the 1988
Republic Constitution. In order to achieve that goal, this work starts from the
main theoretical bases of the democratic field, placing the popular initiative in the
legislative process in the context of participatory democracy. After the theoretical
exposition, the research is based on the investigation of the popular amendments
in the constituent process from 1987 - 1988, presenting the theme with a brief
reflection about the pre-constituent phase, passing through the reconstruction of
the debates and legislative decisions which enabled the usage of the popular
initiative in the legislative process, until reaching the analysis of the popular
proposals presented to the National Constituent Assembly s Systematizing
Commission. Next, this paper discusses the investigation of the constituent
debates that enabled the inclusion of the popular initiative in the legislative
process in the Constitution s final text. Hence, this dissertation catalogues and
analyses the experiences of popular initiative in the legislative process presented
to the Deputies Chamber and deals with the inventory of its occurrences at the
legislative assemblies in the states of Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Espírito
Santo and at the Legislative Chamber of the Federal District. Finally, this
dissertation will, briefly, analyze the amendment proposals to the Constitution
tending to reduce the demands for the proposal of legislation projects originated
from popular initiative and, in a wider manner, the performance of the
Commission for Participative Legislation of the Deputies Chamber.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:17613 |
| Date | 07 June 2011 |
| Creators | RODRIGO MENDES CARDOSO |
| Contributors | ADRIANO PILATTI, FRANCISCO DE GUIMARAENS, FRANCISCO DE GUIMARAENS, FRANCISCO DE GUIMARAENS |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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