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Previous issue date: 2009-06-19 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The choice of the theme for this Dissertation Decent Work has arisen
from the certainty that every worker has the fundamental right a work clerked in
the same conditions.
Therefore, considered to be the decent work as a productive and
adequately remunerated work, performed in conditions of freedom, equity, and
security without any form of discrimination, and able to guarantee a dignified life
for all people living in their work.
The possibility of being able to reach an ideal decent work is captured in
four strategic objectives: employment and income opportunities for men and
women, fundamental principles and rights standards; extension of the social
protection and social security; and promotion of the social dialogue.
To develop the theme, discussing the history of human labor and labor
law, examining the context in which the International Labor Organization was
created. Also, look through the study of national and foreign doctrine the concept
of decent work, discusses its characteristics. Finally, address the effectiveness of
the theme.
We hope that this work may contribute to better study, development and
implementation of decent work / A escolha do tema da presente dissertação Trabalho Decente surgiu a
partir da convicção de que todo trabalhador tem o direito fundamental ao trabalho.
Para tanto, analisou-se o trabalho decente como um trabalho produtivo,
remunerado de forma digna e exercido em condições de liberdade, eqüidade, e
segurança, sem quaisquer formas de discriminação, e capaz de garantir uma vida
digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho.
A possibilidade de se atingir o ideal de um trabalho decente é
substanciado em quatro objetivos estratégicos: criação de emprego de qualidade
para homens e mulheres, respeito aos princípios e direitos fundamentais no
trabalho, extensão da proteção social e promoção e fortalecimento do diálogo
social.
Para o desenvolvimento do tema, analisamos o histórico do trabalho
humano e do Direito do Trabalho, verificando o contexto em que a Organização
Internacional do Trabalho foi criada. Além disso, examinamos através do estudo
de doutrina nacional e estrangeirada o conceito de trabalho decente, discorrendo
sobre suas particularidades. Por fim, abordamos a efetividade do tema.
Esperamos que o presente trabalho possa contribuir para o melhor
estudo, desenvolvimento e aplicação do trabalho decente
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8658 |
| Date | 19 June 2009 |
| Creators | Stuchi, Victor Hugo Nazário |
| Contributors | Romar, Carla Teresa Martins |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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