Trata-se de estudo da força normativa do direito constitucional de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para a construção de uma cultura de equilíbrio ambiental no Brasil, integrante da linha de pesquisa Direito Ambiental e Novos Direitos, área de concentração Direito Ambiental e Sociedade, do Programa de Pós-Graduação em Direito, nível de Mestrado acadêmico, da Universidade de Caxias do Sul (Brasil). O meio ambiente ecologicamente equilibrado, que é direito transindividual, é bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, incumbindo ao Poder Público e da coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. O novo paradigma constitucional do direito de propriedade privada condiciona o exercício do domínio à função social e à função ambiental da propriedade. Por isso, o Estado não mais defende qualquer propriedade, mas aquela que cumpre a sua função social e ambiental. A democracia participativa ambiental, por meio de seus vários instrumentos, garante às cidadãs e aos cidadãos a participação ativa na construção de uma cultura de equilíbrio ambiental no Brasil. A educação ambiental tem especial importância para criar em todos os partícipes da vida nacional a consciência da vontade de Constituição. A informação ambiental completa a educação ambiental. Tendo presente os pressupostos da força normativa da Constituição (Konrad Hesse), o estudo constata que, quanto ao conteúdo, a Constituição é atual, e quanto à práxis, o direito constitucional de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está tendo força normativa para a construção de uma cultura de equilíbrio ambiental no Brasil. / This is a study of the normative force of everyone´s constitutional right to an ecologically balanced environment in order to build a culture of environmental balance in Brazil, belonging to Environmental Law and New Rights research line, main field Enviromental and Social Law, of Post-Graduate Program in Law, for Master degree obtention, University of Caxias do Sul (Brazil). The ecologically balanced environment, which is a transindividual right, is a people´s common use and essential to a healthy quality of life, commissioning the Government and the collectivity to defend it and preserve it for the current and future generations. The new constitutional right to private property paradigm affects the exercise on the field of the social function and environmental function of the property. Therefore, the State no longer maintains any property, but one that fulfills its social and environmental function. Environmental participatory democracy, through its various instruments, guarantees to citizens the right to participate actively in building a culture of environmental balance in Brazil. Environmental education has particular importance for all participants in the national life consciousness of the will of the Constitution. Environmental information completes environmental education. Bearing in mind the assumptions of the normative force of the Constitution (Konrad Hesse), the study notes that, in substance, the Constitution is modern, and what about práxis, the everyone´s constitutional right to an ecologically balanced environment is having normative force for building a culture of environmental balance in Brazil.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ucs.br:11338/560 |
| Date | 08 October 2010 |
| Creators | Weschenfelder, Paulo Natalício |
| Contributors | Pereira, Agostinho Oli Koppe |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UCS, instname:Universidade de Caxias do Sul, instacron:UCS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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