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Previous issue date: 2014-10-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This tesis aims to outline Brazilian society participation in the formulation of the National Policy
on Solid Waste in light of the Master Plan for Solid Waste in the Metropolitan Region of Grande
Vitória. It analyses the documents related to this Policy formulation provided by Brazilian
Parliament in other to extract from them the political and social discourse used by different actors
that intervened in the legislative processes. The main issue that is brought in this paper is how
social participation was considered on this policy formulation giving legitimacy to the political
processes. In a first glance, it s important to provide a historical perspective of solid waste
management in Brazilian society. Then, it s relevant to show how this discussion is related with
Brazilian constitutional aims and how it affects politics in a federative system, considering social
participation and accountability in this process / Objetiva discutir a participação social na formulação da Política Nacional de Resíduos
Sólidos diante de Plano Diretor de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana da Grande
Vitória. Propõe uma discussão baseada na ecologia política do processo legislativo
brasileiro e sua relação com a ação social com vistas ao controle ambiental da questão dos
resíduos sólidos urbanos. Dessa maneira, parte da premissa de que a ausência de
entendimento é, hoje, uma constante na política brasileira. A falta de prática da Política no
espaço público nacional tem contribuído a um excesso de regulamentação da vida privada,
sob pretextos alarmistas ou salvacionistas e, não raro, sob ambos. Há, sim, uma ênfase na
necessidade de que o Brasil atue frente ao problema da gestão do lixo urbano através da
criação, implementação e expansão de mecanismos regulatórios de metas de tratamento de
resíduos, sempre ressaltando que isso deve ocorrer provocando uma mudança no sistema
produtivo, na forma de ordenamento das relações sociais por meio do aprimoramento da
tecnologia, sem, contudo, prever qualquer debate social amplamente difundido para tratar
como isso pode ser realizado
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/2495 |
| Date | 03 October 2014 |
| Creators | Mozine, Augusto Cesar Salomão |
| Contributors | Bógus, Lucia Maria Machado |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Ciências Sociais, PUC-SP, BR, Ciências Sociais |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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