A vinculação de receitas de impostos para aplicação em ações e serviços públicos de saúde, aprovada em setembro de 2000 através da Emenda Constitucional n 29, (EC 29) modificou profundamente as relações intergovernamentais na área da saúde, inaugurando o comprometimento orçamentário das três esferas de governo com a política de saúde. Na última década, estados e municípios aumentaram sua participação no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto a União manteve o valor da despesa como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). A criação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) no âmbito do Ministério da Saúde (MS) permite o acompanhamento da execução orçamentária de estados e municípios a partir de um sistema informatizado com dados disponíveis na internet. O objetivo dessa dissertação é estudar as fontes de informação sobre o financiamento do SUS no período de 2000 a 2008 a partir da sistematização de dados do SIOPS sobre as receitas de impostos e as despesas com ações e serviços de saúde e do Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS) sobre as transferências de recursos para estados e municípios na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RM do RJ). A partir de uma análise dos dados coletados, buscou-se traçar um perfil sobre o financiamento do SUS no território compreendido na RM do RJ, de forma a se avaliar as possibilidades e os limites das diversas fontes de informações sobre o financiamento do SUS nas três esferas de governo. / The binding of public revenues to investment in public health services and activities, approved in September 2000 by the Constitutional Amendment 29, has profoundly changed intergovernmental relations in the health sector. In the last decade, states and municipalities raised their share in the financing of the Unified Health System (SUS), while the Union spent the same amount as a percentage of the National Grosso Product (GDP). The Public Health Budget Information System (SIOPS), created and managed by the Ministry of Health, monitors the budgets performance in states and municipalities through the use of an software available in the internet. The objective of this dissertation is to study the data sources on financing of the Unified Health System (SUS) in the period 2000 to 2008. The study is based on the systematization of data on public revenue and expenditure with health services from the Public Health Budget Information System (SIOPS/Ministry of Health), and on the data related to the transfer of resources from the National Health Fund (FNS//Ministry of Health) to the Metropolitan Region of Rio de Janeiro. The analysis of the collected data allowed to the author to draw a profile of SUS financing in the territory of the Metropolitan Region of Rio de Janeiro. It also permitted the evaluation of the possibilities and limitations of the different information sources on SUS financing in all levels of government.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:996 |
| Date | 11 March 2010 |
| Creators | Rodrigo Pucci de Sá e Benevides |
| Contributors | Sulamis Dain, George Edward Machado Kornis, Ana Cecilia de Sa Campello Faveret, Fátima Teresinha Scarparo Cunha |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, UERJ, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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