A imigra????o e a prote????o do trabalho: o dilema entre a aplica????o do Estatuto do Estrangeiro e a prote????o trabalhista dos imigrantes bolivianos e haitianos

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Previous issue date: 2015-10-08 / Immigration is by diverse reasons, but the search for work is a major cause of mobility from one country to another. The Brazil attracts many workers, especially the poor and undocumented. With intensification of the processes of globalization of the economy, there are a considerable number of Bolivian immigrants and Haitian toward the cities. These individuals, because of their vulnerability from a legal point of view, are subject to the precarious conditions in the search for better opportunities. The precarious employment of immigrants infringe the rights linked to human dignity, such as those guaranteed by the International Labour Organisation (ILO) and other national and international diplomas. Notwithstanding national legislation does not regulate satisfactorily the migration issue, we must consider the case of these workers in the light of the principles of Human Dignity, Equality, Non-Discrimination and labor theory of nullity. For the rest, all immigrants is a member of a society and as such should have your work recognized and protected, both by national law and the international. / A imigra????o ocorre por diversificados motivos, mas a busca pelo trabalho ?? uma das maiores causas de mobilidade de um pa??s a outro. O Brasil atrai in??meros trabalhadores, principalmente os mais pobres e n??o documentados (indocumentados). Com intensifica????o dos processos de globaliza????o da economia, h?? um n??mero consider??vel de imigrantes bolivianos e haitianos em dire????o ??s cidades brasileiras. Esses indiv??duos, devido ?? sua vulnerabilidade do ponto de vista jur??dico, sujeitam-se ??s mais prec??rias condi????es na busca por melhores oportunidades. A precariza????o do trabalho dos imigrantes afronta os direitos ligados ?? dignidade da pessoa humana, como aqueles garantidos pela Declara????o da Organiza????o Internacional do Trabalho (OIT) e demais diplomas nacionais e internacionais. N??o obstante a legisla????o nacional ainda n??o regule de forma satisfat??ria a quest??o migrat??ria, h?? que se analisar o caso desses trabalhadores ?? luz dos Princ??pios da Dignidade da Pessoa Humana, da Igualdade, da N??o-Discrimina????o e da Teoria Trabalhista das Nulidades. No mais, todo imigrante ?? integrante de uma sociedade e, como tal, dever ter seu trabalho reconhecido e protegido, tanto pela ordem jur??dica nacional como pela internacional.

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1. GUIMAR??ES, Priscilla de Brito Ata??de. A imigra????o e a prote????o do trabalho: o dilema entre a aplica????o do Estatuto do Estrangeiro e a prote????o trabalhista dos imigrantes bolivianos e haitianos. 2015. 131 f. Disserta????o (Mestrado em Direito) - Universidade Cat??lica de Bras??lia, Bras??lia, 2015.
2. https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/1963

Tags

Direito

Imigrantes

Imigrantes indocumentados

Direito do trabalho

Prote????o

Dignidade

Igualdade

CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bdtd.ucb.br:tede/1963
Date	08 October 2015
Creators	Guimar??es, Priscilla de Brito Ata??de
Contributors	Almeida, Wilson de Jesus Beserra de
Publisher	Universidade Cat??lica de Bras??lia, Programa Strictu Sensu em Direito, UCB, Brasil, Escola de Humanidade e Direito
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	English
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Format	application/pdf
Source	reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB, instname:Universidade Católica de Brasília, instacron:UCB
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess
Relation	-627295980608920470, 500, 500, 600, -5048769973342439541, -7277407233034425144, GUIMAR??ES, Priscilla de Brito Ata??de. A imigra????o e a prote????o do trabalho: o dilema entre a aplica????o do Estatuto do Estrangeiro e a prote????o trabalhista dos imigrantes bolivianos e haitianos. 2015. 131 f. Disserta????o (Mestrado em Direito) - Universidade Cat??lica de Bras??lia, Bras??lia, 2015.