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Fundacentro: função social da política sobre acidentes de trabalho no período ditatorial brasileiro (1966 a 1976) / Fundacentro: social function of policies on occupational accidents in Brazilian dictatorship period (1966-1976)

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Previous issue date: 2013-05-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work is aimed at understanding the policy developed by the dictatorial government between the years 1966 and 1976, Safety and Health at Work, created by Fundacentro. Fundacentro is an institution of research and studies related to safety, hygiene and occupational medicine, coupled with the Ministry of Labor. Fundacentro had great relevance in the period mentioned, and, among their responsibilities there is one which is highlighted by the social function it accomplished. Firstly, it was to provide technical accessory to the Legislature and the Executive in order to have the development of safety standards at work. Secondly, it was to coordinate and promote the professionals chiefly specialized in security and health in the area, implemented by official policy. Fundacentro ran as a tripartite organization and was directed by a Board of Councils, which was held by government representatives, entrepreneurs and workers. The correlation between social groups involved in Fundacentro since it was created had no equality in terms of the entrepreneurship, the government, the academics1 and trade unions, together with international bodies like the International Labor Organization (ILO) and their respective interests in the structuring the Health and Safety in Brazil. In a period in which Brazil was considered the champion in work accidents, their main function was to provide technical support and educational prevention policy. It was defined by the government, which stemmed from the assumption that the accidents were caused by the workers themselves.
This evidence is taken from the immanent analysis of sources: publications by Fundacentro, as the Newsletter and the Brazilian Journal of Occupational Health (Revista Brasileira da Saúde Ocupacional), prevention information disseminated by the institution Fundacentro. They are based on concepts related to the Unsafe Act of the worker, blaming himself for the accidents. We finally understand that, the powers of the institution at that time were consistent with the National Security Doctrine / O objetivo central deste trabalho foi o de entender a política desenvolvida pelo governo ditatorial entre os anos de 1966 e 1976, para a Segurança e Saúde do Trabalho, através da criação da Fundacentro. A Fundacentro é uma instituição de pesquisa e estudos atinentes à segurança, higiene e medicina do trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho. A Fundacentro teve grande relevância no período, pois, dentre suas atribuições duas se destacaram pela função social que cumpriram: dar assessoria técnica ao Legislativo e ao Executivo para o desenvolvimento de normas de segurança no trabalho e coordenar e promover a formação de profissionais especializados em segurança e saúde na área, implementares da política oficial. Dirigida por um Conselho Superior que agregava representantes do governo, empresariado e trabalhadores, atuou como uma organização tripartite. A correlação entre os grupos sociais envolvidos na Fundacentro desde a sua criação empresariado, governo, academia e sindicatos, juntamente com organismos internacionais como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os seus respectivos interesses na estruturação da Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil, não se deu de forma igualitária. Em um período em que o Brasil era considerado campeão em acidentes de trabalho, sua função principal foi a de dar respaldo técnico e educacional à política prevencionista definida pelo governo, que partia do pressuposto de que os acidentes eram provocados pelos acidentados, ou seja, os próprios trabalhadores.
Evidenciamos, a partir da análise imanente das fontes publicações da Fundacentro, como o Boletim Informativo e a Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, a educação prevencionista propagada pela Fundacentro, baseada em conceitos relativos ao Ato Inseguro do trabalhador, culpabilizando-o pelos acidentes. Entendemos, por fim, que as atribuições da Instituição naquele período, se coadunavam com a Doutrina de Segurança Nacional

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/12798
Date17 May 2013
CreatorsMonteiro, Juliana Santos
ContributorsVieira, Vera Lúcia
PublisherPontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em História, PUC-SP, BR, História
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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