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POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE E OS PLANOS PLURIANUAIS DOS GOVERNOS FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA E DILMA ROUSSEFF: COM O ORÇAMENTO QUEM GANHA O QUÊ, QUANDO E COMO?

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Previous issue date: 2017-06-02 / O presente estudo tem por objetivo compreender nos PPAs 2000-2003, 2004-2007,
2008-2011, 2012-2015, através da distribuição de recursos e no estabelecimento de
prioridades orçamentárias por parte do ME ou órgão gestor equivalente, se os
compromissos assumidos pelo governo foram transformados em execução
orçamentária. Trata-se de uma pesquisa documental, aplicada, exploratória, com
abordagem predominantemente quantitativa. O corpus documental foi composto pelos
Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs), pelas Leis Orçamentária Anuais (LOAs),
pelos Planos Plurianuais (PPAs) e pelo Relatórios Anuais de Avaliação do PPA, dentro
da delimitação temporal proposta. A análise dos dados foi processada através da
estatística descritiva. Constatou-se, no período analisado, que o esporte de alto
rendimento, de maneira explícita, só teve primazia no PPA 2012-2015. A primazia foi
determinada pelos megaeventos, e não se situa numa série histórica. Conclui-se que os
Jogos Pan-Americanos de 2007 serviram para redirecionar as políticas públicas do
Ministério do Esporte na direção do esporte de alto rendimento. / This study aims to understand the Pluriannual Plans (PPA) on the periods of 2000-2003,
2004-2007, 2008-2011 and 2012 -2015, through resources allocation as well as
decisions taken according to the budgetary priorities set by the Ministry of Sports or by
any equivalent management body. This study addresses the issue by checking if the
commitments assumed by the Federal Government achieved budget execution. This is a
documentary, exploratory study of quantitative approach covering the Annual
Budgetary Law Projects (PLOAs), the Annual Budget Laws (LOAs), the Pluriannual
Plans (PPAs) and the Annual Evaluation Reports of the PPA, according to the proposed
timeline. We concluded that primacy was given to high-performance sport only in the
PPA 2012-2015. Even though such primacy was characterized by mega-events, these
were not part of a historical sequence. Furthermore, we were able to infer that 2007
Pan-American Games served to redirect public policies of the Ministry of Sport towards
high-performance sport.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.uepg.br:prefix/2340
Date02 June 2017
CreatorsGuimarães, Adriana Aparecida
ContributorsOliveira Junior, Constantino Ribeiro de, Kovaleski, João Luiz, Mezzadri, Fernando Marinho, Cunha, Luiz Alexandre Gonçalves, Freitas, Miguel Archanjo de
PublisherUniversidade Estadual de Ponta Grossa, Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas, UEPG, Brasil, Setor de Ciências Sociais Aplicadas
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPG, instname:Universidade Estadual de Ponta Grossa, instacron:UEPG
RightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess

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