[pt] A Constituição da República, de 1988, estabelece que os
Estados e a União
Federal têm a obrigação de prestar assistência jurídica
integral e gratuita aos
necessitados devendo fazê-lo por intermédio da Defensoria
Pública. O presente
trabalho tem por objetivo permitir uma melhor compreensão
acerca desse modelo
brasileiro de prestação de assistência jurídica, tal como
estabelecido na
Constituição, com o propósito de averiguar se realmente é
o mais apto para
garantir o pleno acesso de todos à Justiça e,
conseqüentemente, assegurar a
efetividade dos direitos fundamentais das pessoas
desprovidas de recursos
econômicos para atingir esses fins por meios próprios.
Para cumprir com esse
objetivo, realizou-se inicialmente uma análise crítica na
perspectiva histórica e das
principais referências normativas do ordenamento jurídico
constitucional e
infraconstitucional em vigor no país, que regem o
exercício do direito à
assistência jurídica integral, ou seja, a assistência que
é prestada tanto em âmbito
judicial quanto extrajudicial, e um estudo das normas que
regem o funcionamento
da Defensoria Pública. Outro caminho percorrido foi o de
investigar mais a fundo
os modelos de assistência jurídica gratuita em
funcionamento na França e nos
Estados Unidos. Tais sociedades foram escolhidas não
apenas pela grande
influência histórica que têm tido na evolução das
instituições jurídico-políticas
brasileiras, mas também porque apresentam características
bem diversificadas em
seus sistemas jurídicos, o que contribuiu para a ampliação
dos horizontes do
estudo realizado. Para melhor compreensão desses sistemas
alienígenas,
realizamos duas temporadas consecutivas de estudos no
exterior, permanecendo
seis meses nos Estados Unidos e seis meses na França.
Utilizando a metodologia
de caráter etnográfico (observação e entrevistas), tivemos
a oportunidade de
acompanhar de perto o funcionamento real desses dois
modelos de assistência
jurídica, com visitas a instituições e acompanhamento de
seu trabalho cotidiano, entrevistas com personalidades do
mundo jurídico e, também, realizando amplo
levantamento bibliográfico acerca do tema nos respectivos
países. A partir da
análise crítica na perspectiva histórica e das referências
normativas atuais que
regem o funcionamento desses dois sistemas estrangeiros de
assistência jurídica
aos necessitados, foi possível realizar um contraste com o
modelo brasileiro,
destacando-se as virtudes e os defeitos que, como é
próprio de toda obra humana,
se fazem presentes em cada um desses três sistemas
analisados. Espera-se que um
conhecimento mais profundo acerca do modelo nacional que
foi estabelecido na
Constituição Federal para a prestação desses serviços de
assistência jurídica
integral e gratuita venha a contribuir para que os atores
institucionais envolvidos
no sistema possam potencializar as virtudes e busquem
neutralizar os defeitos
existentes, de modo que se atinja plenamente a meta de
garantir igualdade no
acesso à Justiça e de ampla efetividade dos direitos
fundamentais de todos os
brasileiros, independentemente de sua condição social ou
econômica. / [en] The 1988 Constitution of the Brazilian Republic mandates
that the States
and the Federal Union provide full and free legal
assistance to every citizen in
need, through the Office of the Public Defender. The
following study seeks to
develop a better understanding of this Brazilian model of
constitutionally
mandated legal assistance, and determine whether it is
really the best mean of
assuring full access to justice for every person,
regardless of their financial means.
The study approaches this issue from an historical
perspective, with reference to
the constitutional and statutory legal system operating in
Brazil, requiring full
legal assistance to the poor (i.e. legal advice and right
to counsel in civil and
criminal cases), as well as the rules that govern the
operations of the Public
Defender`s Office. We will also review alternative models
of free legal assistance
offered in France and the United States. These systems
were selected not only for
their historical influence over Brazilian political and
judicial institutions, but also
because they reveal diverse characteristics in their
judicial systems that broaden
the horizon of our study. In two consecutive seasons of
ethnographic research
(participant and no participant observation and
interviews), six months in the
USA, and six months in France, we are able to closely
observe the day-to-day
functioning of these two models of legal assistance, with
visits to offices,
interviews with key figures in the judicial system, and an
extensive
bibliographical review of the literature on legal
assistance in the respective
countries. Through this critical historical and normative
analysis of the operation
of these two foreign systems of legal assistance to the
poor, we believe it has been
possible to throw into greater relief the virtues and
defects of the Brazilian model.
We hope that this study will produce a deeper
understanding of the national model
of free and comprehensive legal assistance established in
the Brazilian Constitution, and encourage those
responsible for administering the system to
optimize its virtues and overcome its defects to better
achieve its goals of equal
access to justice and the guarantee of the fundamental
rights of all Brazilians,
regardless of theirs social or economic condition. / [fr] La Constitution de la République du Brésil, de 1988,
établit que les États
et l´Union Fédérale sont tenus de fournir l´assistance
juridique intégrale et gratuite
aux démunis par l´intermédiaire du Bureau de la Défense
Publique. Le présent
exposé a pour but permettre une meilleure compréhension de
ce modèle brésilien
d´aide juridique, tel que l´a établi la Constitution, avec
l´intention de vérifier si
c´est vraiment mieux conçu pour garantir le plein accès de
tous à la Justice et, par
conséquent, d´assurer l´effectivité des droits
fondamentaux des personnes
démunies de conditions économiques pour atteindre ces
objectifs avec leurs
propres moyens. Pour accomplir ce dessein on a développé
premièrement une
analyse critique sous la perspective historique ainsi que
des principales réferences
normatives de l´ordonnance juridique constitutionnelle et
infraconstitutionnelle en
vigueur au Brésil, qui régissent l´exercice du droit
d´aide juridique intégrale, soit
l´assistance qui est proposée aussi bien en matière
judiciaire qu´extrajudiciaire, et
une étude des normes qui définissent le fonctionnement de
du Bureau de la
Défense Publique. Une autre voie parcourue a troit à
l´énquête plus à fond des
modèles d´assistance juridique gratuite en vigueur en
France et aux États-Unis.
Ces societés ont été choisies, non seulement en raison de
leur grande influence
historique dans l´évolution des institutions juridico-
politiques brésiliennes, mais
aussi parce-qu´elles présentent des caractéristiques bien
diversifiées dans leurs
systèmes juridiques, ce qui a contribué à l´ouverture des
horizons de l´étude
réalisé. Pour mieux comprendre ces systèmes d´autres Pays,
nous avons fait deux
séjours consécutifs d´études à l´étranger, passant six
mois aux États-Unis et six
mois en France. En utilisant la métodologie de
l´observation participative, nous
avons eu l´occasion d´accompagner de près le
fonctionnement réel de ces deux
modéles d´assistance juridique, visitant des institutions
et accompagnant leur travail quotidien, obtenant des
entrevues avec des personalités du monde juridique
et aussi, en organisant une importante bibliographie au
sujet du thème dans les
Pays respectifs. À partir de l´analyse critique de la
perspective historique et des
réferences normatives actuelles qui régissent le
fonctionnement de ces deux
systèmes étrangers d´assistance juridique aux démunis(ies)
a été possible d´établir
une comparaison avec le modèle brésilien, en soulignant
les qualités et les points
faibles qui, comme il est propre à toute oeuvre humaine,
sont présents en chacun
de ces trois systèmes analisés. On espère qu´une
connaissance plus profonde, au
sujet du modèle national juridique établi par la
Constitution Féderale pour la
prestation de ces services d´assistance juridique
intégrale et gratuite, viendra
contribuer pour que les acteurs institutionnels engagés
puissent multiplier les
qualités autant que neutraliser les points faibles
existants, de façon a que l´on
puisse atteindre pleinement le but d´assurer l´égalité à
l´accès à la Justice et une
grande effectivité des droits fondamentaux de tous les
brésiliens, indépendamment
de leur condition sociale ou économique.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:8069 |
| Date | 03 April 2006 |
| Creators | CLEBER FRANCISCO ALVES |
| Contributors | JOSE RIBAS VIEIRA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | French |
| Type | TEXTO |
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