[pt] Esta tese se propõe examinar os fundamentos sociais e históricos do pensamento de Donatien-Alphonse-François, mais conhecido como Marquês de Sade (1740-1814). Por meio de uma descrição dos regimes discursivos relacionados com uma visão do corpo na França, a constatação da descontinuidade histórica entre as formas enunciativas eróticas, libertinas e pornográficas tornou-se evidente e nos permitiu uma compreensão melhor dos primeiros vínculos sociais e filosóficos dos textos de Sade com o mundo do Antigo Regime. De igual maneira, verificamos mudanças nas formas de compreensão de seus textos; isso em virtude da consolidação de uma imagem de perversidade ligada ao Marquês de Sade e que, acreditamos, guiou a leitura histórica de sua herança crítica desde o século XVIII. Observamos também as preferências de leitura de Sade, o diálogo que ele realizou com seus contemporâneos e suas escolhas de formas de escrever. Acreditamos que tudo isso contribuiu para que ele interpretasse a França e a história por meio de ideias conservadoras, que se traduziram em um pensamento atravessado por algumas apostas céticas de que a vida e a faculdade de julgamento são engendradas em cada situação. Este conservadorismo sugere também possíveis relações de Sade com as concepções populares de corpo e natureza, para as quais há simetria entre o bem e o mal, sendo a vida e a história resultado desse esforço de equilíbrio. / [en] This thesis proposes an examination of social and historic groundings in the thought of Donatien-Alphonse-François, more known as Marquis de Sade (1740-1814). Trough a description of discursive regimens related to a specific vision of the body in France, a historic discontinuity between erotic, libertine, pornographic enunciation forms became evident, and permitted a better comprehension of the philosophic and social liaisons of Sade’s texts to the world of the Ancien Regime. Changes in the ways by which his texts have been comprehended were as well verified, in this case, pointing to the consolidation of certain image of perversity linked to Sade, guiding the historic interpretations of his critic legacy since the 18th century. The reading preferences of the author and the dialogue he evolved with his contemporaries where also observed. These resources leaded to the conclusion that Sade interpreted France and history in general with conservative ideas, translated in a mode of thought permeated by some sceptic stakes. This conservatism also suggests relations of Sade with popular conceptions of body and nature, to which good and evil are symmetrical, so that life is taken as a result of the balance effort generated in this situation. / [fr] Cette thèse a pour but examiner les fondements sociaux et historiques de la pensée de Donatien-Alphonse-François, plus connu comme Marquis de Sade (1740-1814). Par le moyen d’une description des régimes discursives liés à une vision du corps en France, la constatation d’une manque de continuité historique entre les formes énonciatives érotiques, libertines et pornographiques est devenue évidente et elle nous a permis de mieux comprendre les premiers liens sociaux et philosophiques des texts de De Sade avec le monde de l’Ancien Régime. En semblamble, nous avons vérifié les changements de sens donnés à ses texts ; cela est dû on le croit bien, à la consolidation d’une image de perversité que s’est collée au nom de cet auteur et qui a certainement fonctionnée comme guide pour une lecture historique de son héritage critique depuis le XVIIIe siècle. Nous avons également observé les préférences de lecture de M. de Sade, le dialogue qu’il a réalisé avec ses contemporains et les choix qu’il a fait concernant ses différentes façons d’ecrire. Tout cela, à notre avis permis de soutenir la nature conservatrice de l’interpretation qu’il a fait de la France et de la histoire. Chez De Sade, les idées conservatrices peuvent être traduites par une façon de pensée particulière, soit, traversée par certains paris sceptiques tels que : la vie et la faculté du jugé qui sont engendrées à chaque situation. Ces idées approchent aussi les rapports de M. de Sade avec les conceptions populaires du corps et nature à l’égard desquelles il existe une symétrie entre le bien et le mal. La vie et l’histoire pour De Sade ce ne sont enfin que le resultat d’un équilibre entre ces deux forces.

[pt] Esta dissertação tem como objetivo o estudo da formação do Estado moderno e soberano francês no século XVI a partir da análise das guerras de religião, das oposições e alianças que ela suscitou. Entre 1562 e 1598, as oito guerras de religião não dividiram a França unicamente entre católicos e protestantes, elas significaram também o enfrentamento entre duas famílias nobiliárquicas - e suas clientelas -, de católicos entre si, e dos súditos com o rei. O exame detalhado desses conflitos, sobretudo através dos textos produzidos por autores envolvidos com a ação - desde os tratados teóricos aos libelos difamatórios -, é um caminho para o acompanhamento do desenvolvimento progressivo do vocabulário, da filosofia e da prática política no século XVI, pois o Estado moderno, que se consolidará no século seguinte, tem suas referências, suas representações e seus fundamentos discutidos e experimentados aí. / [fr] Cette dissertation a pour but une étude de la formation de l État moderne et souverain Français au XVIe siècle à travers une analyse des guerres de religion et des opositions qu elles ont suscitées. Entre 1562 et 1598 les huit guerres de religion n ont pas seulement divisé la France entre catholiques et protestants, elles ont aussi signifié l affrontement entre deux familles nobles - et leurs clientèles -, de catholiques entre eux, et des sujets contre le roi. L examen minutieux de ces conflits, surtout par la lecture des textes produits par des auteurs impliqués dans l action - des traités théoriques jusqu aux libelles diffamatoires -, est un moyen de suivre le développement progressif du vocabulaire, de la philosophie et de la pratique politique, puisque l État moderne, qui sera accompli dans le siècle suivant, y a ses références, ses représentations et ses fondements débattus et expérimentés.

[pt] As Guerras de religião francesas foram o resultado da experiência da Reforma protestante, mas os seus próprios resultados significaram implicações para as relações entre o Estado e a Igreja que foram além das questões de dogma e corrupção clerical que deram início ao movimento . O aprofundamento dos conflitos entre católicos e protestantes na França - dos quais derivou um estado de guerra civil mais complexo do que a mera oposição entre catolicismo e protestantismo - propiciou a formação de vários partidos no reino. Um desses partidos,chamado na época de partido dos politiques, distingui-se dos demais grupos por considerar a situação francesa a partir de uma perspectiva pragmática e algo secularizado. Os politiques argumentaram, por meio da publicação de tratados e panfletos, que a melhor forma de pôr fim ás guerras civis, e remediar o caos provocado por elas, era regulamentar a coexistência de católicos e protestantes, estabelecendo uma distinção entre a autoridade do Estado e a autoridade da Igreja, e dando ao Estado a primazia sobre a Igreja quanto à lei para governo dos homens. Esta proposta é a da tolerância civil, conceito que, na França da segunda metade do século XVI, significava a aceitação provisória da qualidade religiosa como forma de solucionar a guerra, atribuindo a um concílio - ou à Providência divina - a tarefa futura de restabelecer a unidade católica, em um momento em que o reino e o bem comum - cuja defesa e manutenção eram função do Estado - não estariam ameaçados. A instituição da tolerância como instrumento político, as razões por que e a forma como ela foi bem sucedida são as questões a que esta tese procura responder. / [fr] Les guerres de religions en France ont été le résultat de l expérience de la Reforme Protestante, mais elles ont donné lieu à des consequences, concernant le rapport entre l État et l Église, qui ont dépassé les questions de dogme et de corruption cléricale qui ont déclanché ce mouvement. L ampleur des conflits entre catholiques et protestants en France - dont s est produit un état de guerre civile plus complexe que la suele opposition entre catholicisme et protestantisme - a engendré l organisation de plusieurs partis dans le royaume. Un de ces partis, nommé à l époque parti des politiques, s est distigué des autres groupes car el considérait la situation française selon une perspective pragmatique et sécularisée. Les Politiques ont avancé, parla voie des traités et des pamphlets publiés par eux, que le meilleur moyen de mettre fin aux guerres civiles, et remédier au chaos qu elles entraînaient, serait par le règlement de la coexistence de catholiques et protestants, en établissant par lá une différenciation entre l autorité de l État et celle de l Église et en donnant à l État la prééminence sur l Église quant à la loi pour le gouvernement des hommes. Ce propos est celui de la tolérance civile, concept qui, dans la France de la seconde moitié du XVI siècle, impliquait l acceptation provisoire de la dualité religieuse comme moyen de donner une solution à la guerre, en attribuanr à un concile - ou à la divine Providence - la charge future de rétablir l unité catholique, au moment où le royaume et le bien comum - dont la défense et le maintien étaient la fonction de l État - ne seraient pas menacés. L établissement de la tolérance en tant que cet instrument politique, les raisons pour lesquelles et la façon pa laquelle elle a réussi les questions auxquelles cette thèse veut répondre.

[pt] Em 1555 Nicolas D. Villegagnon chegou a América lusa trazendo consigo uma esquadra com o objetivo de sedimentar sua ocupação no continente. Sua estadia na Guanabara foi viabilizada pelas alianças travadas com grupos indígenas tupinambás conhecidos e apresentados como tamoios em vários corpos documentais. Os portugueses por sua vez encontravam-se ainda muito concentrados ao norte do continente, na Bahia, e ao longo de toda costa fizeram amizades com os grupos indígenas tupis inimigos dos tupinambás. Assim delineia-se o conflito que tomou conta da costa do Rio de Janeiro a partir de 1560 quando Mem de Sá é enviado para expulsar os franceses e dar conta dos indígenas, que ao aliar-se aos francos, frustravam espiritualmente e de maneira prática os planos catequéticos da Companhia de Jesus. Este trabalho analisa a documentação seiscentista produzida sobre os conflitos e com o objetivo de averiguar como a experiência americana desencadeou um medo europeu da guerra indígena – e tudo que ela envolvia, como a antropofagia – e como este temor norteou ações de extermínio de certos grupos indígenas inimigos dos colonos portugueses. A guerra que é comumente atrelada às políticas europeias de expansão e colonização, neste trabalho é analisada de maneira diferenciada, como resposta a situações singulares e novas que as alianças e guerras indígenas apresentaram para os colonos europeus e para a coroa portuguesa. / [en] When in 1555 the French captain Nicolas D. Villegagnon arrived to the Portuguese part of America, he had the clear intention to establish a fortress and to occupy the territory. His actions at the Guanabara – also known as Rio de Janeiro – were feasible thanks to the alliances made between Indians, known as the tupinambás and tamoios, and the French. The Portuguese at that moment were concentrated in the northeast of the continent, in Bahia, and they had also made alliances with other Indian groups throughout the coast, which groups were enemies of the tupinambás. This is how the conflict known as Tamoios War begins. In 1560 Mem de Sá was sent by the Portuguese Crown to expel the French and to take actions regarding the Indians that were allied with them, and by doing that the tamoios frustrated at once the catechetical plans of the Jesuits and jeopardizing the success of the mission. This thesis intends to ascertain how the American experience has unfold a fear in the Europeans settlers connected most of all to the Indian experience of war, and everything it involved, such as the anthropophagical practices. The work also investigates how this fear was the motor that guided extreme actions of extirpation of certain groups of Indians, enemies of the Portuguese. This war is currently associated with the European plan of expansion, however this work reads this event by its singularities and sees it as a response to certain experiences that the alliances and wars between tribes have presented to the settlers and to the Portuguese monarchy. / [fr] C était l année 1555 quand Nicolas D. Villegagnon est arrivé en Amérique avec ses escouades pour mettre en place l occupation du continent. La permanence à Guanabara est devenue possible grâce aux alliances avec les Indiens Tupinambas, connus et présentés comme Tamoios dans divers documents de cette période. Les Portugais, à ce moment-là, étaient concentrés au nord-est du continent, entourant Bahia de Todos os Santos, et ils avaient noué des liens d amitié avec les Indiens Tupi, qui étaient des ennemis de longue date des Tamoios, groupes indigènes proches des Français depuis des générations. Cinq ans après l arrivée de Villegagnon, le portugais Mem de Sá est envoyé par la monarchie portugaise au Brésil pour y occuper le poste de gouverneur général dans l intention d expulser les Français et de trouver une solution pour le problème des Indiens qui, en s alliant à ceux-ci, frustraient de façon à la fois spirituelle et pratique les plans de catéchèse que les Jésuites essayaient d installer. Ainsi se dessine un conflit qui, plus tard, s appellera la Guerre des Tamoios. Ce mémoire propose une analyse de documents du XVIe siècle autour de ce conflit ; l objectif étant d investiguer comment l expérience américaine a produit une crainte parmi les colons européens en fonction de la guerre indienne, et aussi de tout ce qu elle déclenche, notamment l anthropophagie. Cette peur a guidé les actions d extermination de certains groupes autochtones ennemis des Portugais. La guerre, souvent liée aux politiques d expansion et de colonisation européenne, est analysée différemment au sein de ce travail, c est-à-dire, comme une réponse aux nouvelles situations que les alliances et les guerres indiennes ont présenté aux colons européens et à la couronne portugaise.

[pt] Na passagem do século XIX para o XX, emergem, em diferentes espaços, experiências estéticas que se apresentam em franca afinidade com a modernidade exposta pelo poeta francês Charles Baudelaire, ainda em meados do século. Essa tese recupera a importância dessas experiências a partir da análise de algumas de suas revistas literárias, publicadas em quatro cenas finisseculares distintas: as experiências estéticas simbolistas nas revistas La Vogue (1886) e Le Symboliste (1886), em Paris, e nas revistas Pierrot (1890), Galaxia (1896) e Rosa-Cruz (1901/1904), no Rio de Janeiro; e as modernistas hispano-americanas na Revista de America (1894), em Buenos Aires, e na Revista Azul (1894), na Cidade do México. Ao mundo moderno finissecular, capturado pela ideia do progresso e da técnica, simbolistas e modernistas partilham uma crítica poética que reinsere a imaginação no livre fazer artístico em resistência ao pensamento cientificista, às normas acadêmicas e à mercantilização da Arte, o que permite entrever o caráter político intrínseco a sua manifestação estética. Reunidos em cenáculos e revistas literárias, esses artistas elaboram suas reflexões sobre a arte, o papel do artista e a linguagem poética. Embora a individualidade que compõe cada artista, a diversidade de elaborações intelectuais e as singularidades de cada experiência histórica, tanto em sua historicidade quanto nas condições culturais e sócio-históricas do momento de surgimento dessas experiências estéticas, desvele diferenças entre estas, ainda assim elas podem ser apresentadas sem que sejam apreendidas em relações lineares, progressivas e hierarquizadas, comumente dicotomizadas, que as conformem como centrais ou periféricas, originais ou imitadoras, modernas ou pré-modernas, entre outros. Para pensar essas experiências e a poética crítica da modernidade fora dessa conformação dada pelo continuum da História, a imagem da constelação, apresentada por Walter Benjamin, é mobilizada nesse trabalho ao mesmo tempo como proposição teórica e modo de exposição. Benjamin mostra como é possível dar a ver nos elementos distantes-diferentes uma tênue ligação, outrora não aparente, iluminada a partir da apresentação desses em constelação. Essa tese é composta então por três momentos. No primeiro, é realizado um panorama sobre a questão da modernidade em Baudelaire e sobre as configurações das cenas finisseculares em que surgem as experiências simbolistas e modernistas, destacando que, estéticas, elas compreendem a dimensão política. Esse primeiro momento ainda traz o debate em torno da imagem benjaminiana da constelação. No segundo, discute-se a questão da crítica moderna para, então, no terceiro momento, contemplar o compartilhamento de ideias e imagens presentes nas críticas que figuram, sobretudo, mas não apenas, nas revistas literárias simbolistas e modernistas, em uma apresentação da modernidade em constelação. / [fr] Au tournant du XIXe au XXe siècle, des expériences esthétiques qui se montrent en nette affinité avec la modernité exposée par le poète français Charles Baudelaire, au milieu du XIXe siècle, émergent dans différents espaces. Cette thèse récupère l importance de ces expériences-là à travers l analyse de certaines de ses petites revues publiées dans quatre villes distinctes à la fin du siècle - à savoir, les expériences esthétiques symbolistes: à Paris, dans La Vogue (1886) et Le Symboliste (1886), et à Rio de Janeiro, dans Pierrot (1890), Galaxia (1896) et Rosa-Cruz (1901/1904); et les expériences esthétiques modernistes hispano-américains: à Buenos Aires, dans Revista de America (1894), et, à Mexico, dans Revista Azul (1894). Dans le monde fin-de-siècle capturé par les idées du progrès et de la technique, les artistes symbolistes et modernistes partagent une critique poétique qui réinsère l imagination dans le faire artistique en résistance à la pensée scientifique, aux normes académiques et à la marchandisation de l Art, ce qui laisse entrevoir leur caractère politique intrinsèque à sa esthétique. Réunis en cénacles et dans les petites revues, ces artistes élaborent leurs réflexions sur l art, le rôle de l artiste et le langage poétique. Et même si l individualité de l artiste, la diversité des élaborations intellectuelles et les singularités de chaque expérience historique, tant dans sa historicité que dans les conditions culturelles et socio-historiques au moment de l émergence des ces expériences esthétiques, révèlent des différences entre elles, celles-ci peuvent encore être présentées sans être appréhendées dans des relations linéaires, progressives et hiérarchiques, communément dichotomisées, de supériorité ou subordination les uns par rapport aux autres, qui les conforment comme centrales ou périphériques, originales ou imitatives, modernes ou prémodernes, etc. Pour penser ces expériences et la poétique critique de la modernité en dehors de cette conformation donnée par le continuum de l Histoire, l image de la constellation présentée par Walter Benjamin est mobilisée dans cet thèse à la fois comme proposition théorique et mode d exposition. Benjamin montre comment il est possible de voir dans les éléments distants-différents une connexion ténue, non apparente auparavant, éclairée par la présentation de ceux-ci en constellation. Cette thèse est alors composée de trois moments. Le premier comprendre un tour d horizon de la question de la modernité chez Baudelaire et des configurations des les quatre villes à la fin du siècle où les expériences symbolistes et modernistes surgissent, soulignant que, esthétiques, celles-ci relèvent du politique. Dans ce premier moment il y a encore un débat autour de l image benjaminienne de la constellation. Ensuite, dans le deuxième moment, la question de la critique moderne est abordée. Finalement, dans le troisième moment, le partage d idées et d images présentes dans les critiques qui apparaissent, surtout, mais pas seulement, dans les petites revues symbolistes et modernistes sont exposés dans une présentation de la modernité en constellation.

[pt] A Constituição da República, de 1988, estabelece que os Estados e a União Federal têm a obrigação de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados devendo fazê-lo por intermédio da Defensoria Pública. O presente trabalho tem por objetivo permitir uma melhor compreensão acerca desse modelo brasileiro de prestação de assistência jurídica, tal como estabelecido na Constituição, com o propósito de averiguar se realmente é o mais apto para garantir o pleno acesso de todos à Justiça e, conseqüentemente, assegurar a efetividade dos direitos fundamentais das pessoas desprovidas de recursos econômicos para atingir esses fins por meios próprios. Para cumprir com esse objetivo, realizou-se inicialmente uma análise crítica na perspectiva histórica e das principais referências normativas do ordenamento jurídico constitucional e infraconstitucional em vigor no país, que regem o exercício do direito à assistência jurídica integral, ou seja, a assistência que é prestada tanto em âmbito judicial quanto extrajudicial, e um estudo das normas que regem o funcionamento da Defensoria Pública. Outro caminho percorrido foi o de investigar mais a fundo os modelos de assistência jurídica gratuita em funcionamento na França e nos Estados Unidos. Tais sociedades foram escolhidas não apenas pela grande influência histórica que têm tido na evolução das instituições jurídico-políticas brasileiras, mas também porque apresentam características bem diversificadas em seus sistemas jurídicos, o que contribuiu para a ampliação dos horizontes do estudo realizado. Para melhor compreensão desses sistemas alienígenas, realizamos duas temporadas consecutivas de estudos no exterior, permanecendo seis meses nos Estados Unidos e seis meses na França. Utilizando a metodologia de caráter etnográfico (observação e entrevistas), tivemos a oportunidade de acompanhar de perto o funcionamento real desses dois modelos de assistência jurídica, com visitas a instituições e acompanhamento de seu trabalho cotidiano, entrevistas com personalidades do mundo jurídico e, também, realizando amplo levantamento bibliográfico acerca do tema nos respectivos países. A partir da análise crítica na perspectiva histórica e das referências normativas atuais que regem o funcionamento desses dois sistemas estrangeiros de assistência jurídica aos necessitados, foi possível realizar um contraste com o modelo brasileiro, destacando-se as virtudes e os defeitos que, como é próprio de toda obra humana, se fazem presentes em cada um desses três sistemas analisados. Espera-se que um conhecimento mais profundo acerca do modelo nacional que foi estabelecido na Constituição Federal para a prestação desses serviços de assistência jurídica integral e gratuita venha a contribuir para que os atores institucionais envolvidos no sistema possam potencializar as virtudes e busquem neutralizar os defeitos existentes, de modo que se atinja plenamente a meta de garantir igualdade no acesso à Justiça e de ampla efetividade dos direitos fundamentais de todos os brasileiros, independentemente de sua condição social ou econômica. / [en] The 1988 Constitution of the Brazilian Republic mandates that the States and the Federal Union provide full and free legal assistance to every citizen in need, through the Office of the Public Defender. The following study seeks to develop a better understanding of this Brazilian model of constitutionally mandated legal assistance, and determine whether it is really the best mean of assuring full access to justice for every person, regardless of their financial means. The study approaches this issue from an historical perspective, with reference to the constitutional and statutory legal system operating in Brazil, requiring full legal assistance to the poor (i.e. legal advice and right to counsel in civil and criminal cases), as well as the rules that govern the operations of the Public Defender`s Office. We will also review alternative models of free legal assistance offered in France and the United States. These systems were selected not only for their historical influence over Brazilian political and judicial institutions, but also because they reveal diverse characteristics in their judicial systems that broaden the horizon of our study. In two consecutive seasons of ethnographic research (participant and no participant observation and interviews), six months in the USA, and six months in France, we are able to closely observe the day-to-day functioning of these two models of legal assistance, with visits to offices, interviews with key figures in the judicial system, and an extensive bibliographical review of the literature on legal assistance in the respective countries. Through this critical historical and normative analysis of the operation of these two foreign systems of legal assistance to the poor, we believe it has been possible to throw into greater relief the virtues and defects of the Brazilian model. We hope that this study will produce a deeper understanding of the national model of free and comprehensive legal assistance established in the Brazilian Constitution, and encourage those responsible for administering the system to optimize its virtues and overcome its defects to better achieve its goals of equal access to justice and the guarantee of the fundamental rights of all Brazilians, regardless of theirs social or economic condition. / [fr] La Constitution de la République du Brésil, de 1988, établit que les États et l´Union Fédérale sont tenus de fournir l´assistance juridique intégrale et gratuite aux démunis par l´intermédiaire du Bureau de la Défense Publique. Le présent exposé a pour but permettre une meilleure compréhension de ce modèle brésilien d´aide juridique, tel que l´a établi la Constitution, avec l´intention de vérifier si c´est vraiment mieux conçu pour garantir le plein accès de tous à la Justice et, par conséquent, d´assurer l´effectivité des droits fondamentaux des personnes démunies de conditions économiques pour atteindre ces objectifs avec leurs propres moyens. Pour accomplir ce dessein on a développé premièrement une analyse critique sous la perspective historique ainsi que des principales réferences normatives de l´ordonnance juridique constitutionnelle et infraconstitutionnelle en vigueur au Brésil, qui régissent l´exercice du droit d´aide juridique intégrale, soit l´assistance qui est proposée aussi bien en matière judiciaire qu´extrajudiciaire, et une étude des normes qui définissent le fonctionnement de du Bureau de la Défense Publique. Une autre voie parcourue a troit à l´énquête plus à fond des modèles d´assistance juridique gratuite en vigueur en France et aux États-Unis. Ces societés ont été choisies, non seulement en raison de leur grande influence historique dans l´évolution des institutions juridico- politiques brésiliennes, mais aussi parce-qu´elles présentent des caractéristiques bien diversifiées dans leurs systèmes juridiques, ce qui a contribué à l´ouverture des horizons de l´étude réalisé. Pour mieux comprendre ces systèmes d´autres Pays, nous avons fait deux séjours consécutifs d´études à l´étranger, passant six mois aux États-Unis et six mois en France. En utilisant la métodologie de l´observation participative, nous avons eu l´occasion d´accompagner de près le fonctionnement réel de ces deux modéles d´assistance juridique, visitant des institutions et accompagnant leur travail quotidien, obtenant des entrevues avec des personalités du monde juridique et aussi, en organisant une importante bibliographie au sujet du thème dans les Pays respectifs. À partir de l´analyse critique de la perspective historique et des réferences normatives actuelles qui régissent le fonctionnement de ces deux systèmes étrangers d´assistance juridique aux démunis(ies) a été possible d´établir une comparaison avec le modèle brésilien, en soulignant les qualités et les points faibles qui, comme il est propre à toute oeuvre humaine, sont présents en chacun de ces trois systèmes analisés. On espère qu´une connaissance plus profonde, au sujet du modèle national juridique établi par la Constitution Féderale pour la prestation de ces services d´assistance juridique intégrale et gratuite, viendra contribuer pour que les acteurs institutionnels engagés puissent multiplier les qualités autant que neutraliser les points faibles existants, de façon a que l´on puisse atteindre pleinement le but d´assurer l´égalité à l´accès à la Justice et une grande effectivité des droits fondamentaux de tous les brésiliens, indépendamment de leur condition sociale ou économique.