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Previous issue date: 2008-12-09 / The process of globalization and regional integration are directly related, which
have been given greater importance from the neoliberal model of rule implemented by
the end of the last century. It will demonstrate, that Brazil and Argentina the most
delayed the integration process because of mutual distrust and a model of
development toward the reality of inner states. Thus, only started the construction of a
regional integration from 1985, when they realized the need to strengthen in the
international arena. With this objective was formed Mercosur in 1991, which despite its
audacious goals, establishment of a Common Market, presents a simplistic legal
structure. So, will consider the main legal instruments that guided the formation of
Mercosur, notably, the Treaty of Asuncion and the Protocol of Ouro Preto, and the
organs that are part of that organization. It will examine how it is carried out the
relationship between the domestic and international standards, noting the main
theories of matter, and the positioning of Argentina and Brazil in the face of that issue.
There will be specifically the reality of Mercosur, looking as if it handles the
incorporation of legal rules arising from derivatives and the economic bloc by States
Parties, notably by Brazil. In addition, there will be the current stage of the process of
regional integration, from the analysis of the Law of Integration and the necessity of
carrying out change the rules of Mercosur and the National Law of States Parties with
the aim to deepen the process regional integration / O processo de globalização e da integração regional são institutos
diretamente relacionados, que passaram a ter maior importância a partir do
modelo de Estado neoliberal implantado no final do século passado.
Demonstrar-se-á, que o Brasil e a Argentina retardaram ao máximo o processo
de integração em virtude das desconfianças recíprocas e por um modelo de
desenvolvimento voltado para a realidade interna dos Estados. Assim, só
iniciaram a construção de uma integração regional a partir de 1985, quando
perceberam a necessidade de se fortalecerem no cenário internacional. Com
esse objetivo fora constituído o Mercosul em 1991, que apesar de seus
objetivos audaciosos, constituição de um Mercado Comum, apresenta uma
estrutura jurídica simplista. Assim, serão analisados os principais instrumentos
jurídicos que nortearam a constituição do Mercosul, notadamente, o Tratado de
Assunção e do Protocolo de Ouro Preto, bem como, os órgãos que fazem parte
dessa Organização. Analisar-se-á como se processa o relacionamento entre as
normas internacionais e as internas, verificando as principais teorias acerca da
matéria, bem como, o posicionamento da Argentina e do Brasil em face dessa
temática. Observar-se-á especificamente a realidade do Mercosul, analisando
como se processa a incorporação das normas jurídicas originárias e derivadas
advindas dessa Bloco Econômico pelos Estados-Partes, notadamente, pelo
Brasil. Ademais, verificar-se-á o atual estágio do processo de integração
regional, a partir da análise do Direito da Integração e a necessidade da
realização de mudança das normas do Mercosul e do Direito Interno dos
Estados-Partes com o fito de se aprofundar o processo de integração regional
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/3998 |
| Date | 09 December 2008 |
| Creators | Oliveira Junior, Erick Menezes de |
| Contributors | Wanderley, Luiz Eduardo Waldemarim |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais, PUC-SP, BR, Ciências Sociais |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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