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Aborto, direitos humanos e desigualdade de gênero no Brasil

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Previous issue date: 2008-12-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Este estudio analiza el impacto de la criminalización del aborto en los derechos
humanos de las mujeres, acentuando la desigualdad de género, la Morbilidad y
mortalidad maternal y contribuí para prácticas punitivas e discriminatorias de
violencia intitucional, particularmente en contra de las mujeres negras, pobres
y excluidas económicamente. Estas prácticas de violencia institucional en el
ámbito de la salud pública y de lo judiciario, son fundadas en estereotipos de
género y de la maternidad.La legalización del aborto es defendida como una
política de salud pública y como garantía de los derechos sexuales y
reproductivos, como expresión de los derechos humanos de las mujeres e de la
defensa e promoción del Estado Laico como escenario político esencial para el
reconocimiento de la diversidad e de la autonomía de las mujeres. / Este estudo analisa o impacto da criminalização do aborto para os direitos
humanos das mulheres, sua relação com a desigualdade de gênero, a morbimortalidade
materna e práticas punitivas e discriminatórias de violência
institucional, particularmente para as mulheres negras, pobres e excluídas
economicamente. Estas práticas de violência institucional no âmbito da saúde
pública e do judiciário estão fundamentadas em estereótipos de gênero e de
maternidade. A legalização do aborto é defendida como uma política de saúde
pública e como garantia dos direitos sexuais e reprodutivos como expressão
dos direitos humanos das mulheres e da defesa e promoção do Estado Laico
como cenário político essencial para o reconhecimento da diversidade e
autonomia das mulheres.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/4448
Date20 December 2008
CreatorsLucena, Rosana Batista de
ContributorsRabenhorst, Eduardo Ramalho
PublisherUniversidade Federal da Paraí­ba, Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, UFPB, BR, Ciências Jurídicas
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
Relation-2181270620266257473, 600, 600, 600, 600, -4135176491125537345, -7277407233034425144, 3590462550136975366

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