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Previous issue date: 2008 / The Brazilian Public Health System (Sistema Único de Saúde - SUS), defined by the Constitution of 1988, is almost 20 years old and is a landmark for health public policies. In these 20 years, the law was altered several times with the objective of prioritizing the investment of public money in such a needy area as health. Among these changes, it is important to single out the Constitutional Amendment number 29, issued on 13th September 2000, which determined the minimum investment in health. According to this amendment, as from the year 2000, the municipalities should invest in health services a minimum of 7% of the revenue from taxes and transferences from the Federal and State governments. This value was to rise gradually to 15% by 2004. Since every public policy should be systematically evaluated and considering the assumption that, according to the incrementalist theory, more money invested in health would tend to solve the crisis in the health system, this dissertation consists of a study of a set of health indicators in some municipalities of the State of Pernambuco after the Amendment 29. The evaluation period spanned 4 years, from 2002 to 2005 and the area chosen for the study was located in southern agreste region of the state. Ten health indicators were selected, all of which included in the Administrative Rule no 493, of the Health Ministry. It was found that in the chosen period the average investment in health was greater than 15% of the municipalities¿ revenue since 2002. However, the value of the investment per capita, considering the municipality's share of it, which was half of the total investment, decreased from 2002 to 2004 and increased in 2005. It was also found that the municipalities with the lowest per capita income were the ones with the highest investment per capita in health. As regards children mortality in the region, it was on average 33 for every 1000 children born, which is classified as ¿medium¿ according to the above mentioned Administrative Rule no 493. No statistically significative correlation was found between the amount of money invested in health and children mortality. / O Sistema Único de Saúde - SUS, definido pela Constituição de 1988, está prestes a completar vinte anos, constituindo-se em um marco para as políticas públicas no setor da saúde. Ao longo destes anos, diversas foram as alterações na legislação, no sentido de dar prioridade à aplicação de recursos públicos em um setor tão carente como é o da saúde e, em especial, chama-se atenção para a Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, que estabeleceu vinculação mínima de aplicação de recursos de impostos em ações e serviços de saúde. De acordo com esta Emenda, a partir do ano 2000, os municípios deveriam aplicar em ações e serviços de saúde o percentual mínimo de 7% de suas receitas originadas de impostos e transferências da União e dos Estados, devendo este percentual ser elevado gradualmente até atingir 15% em 2004. Como toda política pública deve ser sistematicamente avaliada, e partindo da premissa de que, de acordo com a teoria incrementalista, mais recursos aplicados em saúde tenderiam a resolver a crise na saúde, esta dissertação apresenta como resultado um estudo do comportamento de um conjunto de indicadores relacionados com a saúde, em municípios do Estado de Pernambuco após a Emenda Constitucional nº 29. O período da avaliação compreende os anos de 2002 a 2005 e a região avaliada está localizada no agreste meridional do Estado de Pernambuco. Foram selecionados 10 indicadores relacionados com a saúde que integram a Portaria nº 493 do Ministério da Saúde. Como resultado, constatou-se que, no período, o percentual médio aplicado em saúde era superior a 15% desde o ano de 2002. Todavia, o valor per capita relativo à parcela municipal foi reduzido no período 2002 a 2004, sendo elevado no ano de 2005, devendo ser destacado que os municípios arcaram com a metade dos gastos em saúde. Constatou-se, ainda, que os municípios com menor renda per capita foram os que tiveram os maiores valores per capita aplicados em saúde. No que diz respeito ao coeficiente de mortalidade infantil para a região, constatou-se que o valor da média do período, trinta e três para cada grupo de mil crianças nascidas vivas, é classificado como ¿médio¿, de acordo com o padrão definido pela Portaria n¿ 493. Não foi constatada correlação estatisticamente significativa entre valores aplicados em saúde e coeficiente de mortalidade infantil.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bibliotecadigital.fgv.br:10438/3410 |
| Date | January 2008 |
| Creators | Silva, André Ricardo Batista de Barros e |
| Contributors | Saravia, Enrique J., Nóbrega, Marcos, Escolas::EBAPE, Balassiano, Moisés |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional do FGV, instname:Fundação Getulio Vargas, instacron:FGV |
| Rights | Todo cuidado foi dispensado para respeitar os direitos autorais deste trabalho. Entretanto, caso esta obra aqui depositada seja protegida por direitos autorais externos a esta instituição, contamos com a compreensão do autor e solicitamos que o mesmo faça contato através do Fale Conosco para que possamos tomar as providências cabíveis., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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