The public policy for the adequate treatment of conflicts, instituted by the Resolution
125/2010 of the National Council of Justice, presents mediation as an effective method of
handling controversies, which favors the participation of the parties in the construction of the
solution. It's a procedure that is closer to access to the justice, to value the participation of
individuals, as true protagonists of the best solution to be built, with emphasis on the interests,
needs and feelings of the people involved in the conflict environment. The researches about
mediation highlights the importance of communication for the development of constructive
dialogues and the empowerment of the parties. The deepening in this study, even under the
approach given by the philosopher Jürgen Habermas, in developing the Theory of
Communicative Action, is adequate to what we can investigate in which contexts the
communication can provoke the behavior transformation of people and, consequently, of
society , in order to achieve the social pacification through the formation of legitimate
consensus. It is relevant, therefore, to highlight the connection established between the
empowerment of individuals in mediation as an instrument for effecting the pursuit for
happiness, a fundamental right. / A política pública de tratamento adequado de conflitos, instituída pela Resolução 125/2010 do
Conselho Nacional de Justiça, apresenta a mediação como método eficaz de tratamento de
controvérsias, que privilegia a participação das partes na construção da solução. Trata-se de
procedimento que mais se aproxima do acesso à justiça, por valorizar a atuação dos
indivíduos, como verdadeiros protagonistas da melhor solução a ser delineada, com ênfase
nos interesses, necessidades e sentimentos das pessoas envolvidas no ambiente conflituoso.
As pesquisas já existentes acerca da mediação enaltecem a importância da comunicação para
o desenvolvimento de diálogos construtivos e para o empoderamento das partes. O
aprofundamento nesse estudo, inclusive sob o enfoque dado pelo filósofo Jürgen Habermas,
ao desenvolver a teoria do agir comunicativo, mostra-se adequado para que possamos
investigar em quais contextos a comunicação pode provocar a transformação de
comportamento das pessoas e, consequentemente, da sociedade, de maneira a atingir a
pacificação social, através da formação de consensos legítimos. Faz-se relevante, por
consequência, evidenciar a conexão estabelecida entre o empoderamento dos indivíduos na
mediação como instrumento de efetivação da busca da felicidade, um direito fundamental. / São Cristóvão, SE
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ri.ufs.br:riufs/8605 |
| Date | 30 May 2018 |
| Creators | Vitale, Carla Maria Franco Lameira |
| Contributors | Silva, Luciana Aboim Machado Gonçalves da |
| Publisher | Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Sergipe |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFS, instname:Universidade Federal de Sergipe, instacron:UFS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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