Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-09-15T12:23:39Z No. of bitstreams: 1 Cyntia Mirella da Costa Farias.pdf: 2606381 bytes, checksum: 6f356626c52b577357dc3ff70962901a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-15T12:23:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cyntia Mirella da Costa Farias.pdf: 2606381 bytes, checksum: 6f356626c52b577357dc3ff70962901a (MD5) Previous issue date: 2017-09-06 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / Fundação São Paulo - FUNDASP / Social advances and, above all, catastrophes in most distinct areas of human life have made man desire and ferociously seek his right to be happy. The aim of this paper is to classify the framework of the right to the pursuit of happiness and to prove its performance in Western legal order effectiveness . Philosophy was resorted and we observed that happiness is changeable, indeterminate, multifaceted and multicultural, and its pursuit is timeless. We verified the individual presence of the pursuit of happiness in each generation of fundamental rights struggle. The dynamics of the pursuit of happiness for the fulfillment of satisfaction occurs through the phenomenon of Dynamogenesis. Having proven the effectiveness of the Law by virtue of the pursuit of happiness we reserve the third and last chapter to understand how it occurs in the international and national scope. The United Nations has elevated the Happiness status to sustainable development goal. The Brazilian Constitutions, although it does not expressly express the right to the pursuit of happiness as it does in other legal systems, is validating this goal. As a conclusion, we brought all the cases in the Supreme Court and the Superior Court of Justice showing the right to the pursuit of happiness in their grounds of approval or rejection. We distinguished the minimum existence of human dignity and its relationship with happiness and we perceived that our stufy subject has a hybrid characteristic because it is attainable (so it is not utopian), but always longed for (so its not finished). The pursuit of happiness is the vivification of law, giving it meaning, strength and direction, so that its juridical nature is a vector / Os avanços sociais e, sobretudo, as catástrofes nas mais variadas áreas da vida humana tem feito o homem desejar e buscar com ferocidade o seu direito de ser feliz. Objetiva-se, portanto, classificar o enquadramento do direito à busca da felicidade e comprovar a sua atuação na efetividade da ordem jurídica ocidental. Com este fito, recorreuse à filosofia e dela vimos que a felicidade é mutável, indeterminada, multifacetada e multicultural, e seu almejo é atemporal. Compreendido o objeto, constatamos a presença individualizada da busca da Felicidade na luta de cada geração de direitos. A dinâmica da busca da felicidade para a concretização de sua satisfação dá-se por meio do fenômeno da Dinamogênese. Comprovada a efetivação do Direito em virtude da busca da felicidade reservamos o terceiro e último capitulo para entender como ela se dá no âmbito internacional e nacional. A Organização das Nações Unidas elevou o status de Felicidade à finalidade do desenvolvimento sustentável. As Constituições brasileiras, embora não traga por expresso o direito à busca da felicidade como ocorre em outros ordenamentos, mostra-se validadora desta meta. Como arremate, trouxemos todos os casos julgados em sede do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça que tiveram, em seus fundamentos de deferimento ou indeferimento, o direito à busca da felicidade. Distinguimos o mínimo existência da dignidade humana e desta em relação à felicidade de modo que as análises nos direcionaram a perceber a Felicidade possui característica híbrida por ser atingível (logo não é utópica), mas sempre almejada (logo não findada). A busca da felicidade é a vivificação do direito posto lhe dar sentido, força e direcionamento de modo que a sua natureza jurídica é vetorial

Made available in DSpace on 2016-04-25T19:20:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nathalie de Almeida Hornhardt.pdf: 3742162 bytes, checksum: 770e8d5914c5194f7e9edddad99813eb (MD5) Previous issue date: 2014-08-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aims to investigate, based on characters testimony s from the documentary Santo Forte, directed by Eduardo Coutinho, the pursuit of individual happiness and the fulfillment of human insufficiency by their religious beliefs and experiences. Taking into account this purpose, the idea is to highlight, considering the term devised by Blaise Pascal and conceptualized by Luiz Felipe Pondé - human insufficiency - that men/people need and are dependent on the supernatural world, precisely to fill the void which is inherent and that haunts them. In view of their mystical experiences and religious trajectory, the film's characters show a greater acceptance to their lives, due to the communication that they have with the sacred. In other words, it is clear that the relationship which men have with gods and entities gives them hope in the face of their endless reserve/tendency to suffering. This research also focuses to make considerations about the men s dependence towards the supernatural, which is necessary to ensure perpetual and rational pursuit of individuals with regard to happiness and well-being. This is noticeable from the emphasis on utilitarianism - principle developed by Jeremy Bentham and John Stuart Mill that indicates a natural man s search towards happiness and for annulment of misery and pain / Este estudo pretende investigar, a partir dos depoimentos dos personagens do documentário Santo Forte, de Eduardo Coutinho, a busca dos indivíduos pela felicidade e pelo preenchimento da insuficiência humana, por meio de suas crenças e experiências religiosas. Nesse sentido, visa evidenciar, com base no termo cunhado por Blaise Pascal e conceitualizado por Luiz Felipe Pondé - insuficiência humana - que o homem necessita e é dependente do mundo sobrenatural, justamente, para preencher o vazio ao qual é inerente e que tanto o assola. Por meio de experiências místicas e de sua trajetória religiosa os personagens do filme evidenciam uma aceitação maior de suas vidas em razão da comunicação que dispõem com o sagrado. Em outras palavras, é notório que essa relação dos homens com deuses e entidades lhes garante esperança diante de sua reserva infinita de sofrimento. Esta pesquisa visa igualmente traçar considerações acerca da dependência dos homens em relação ao sobrenatural, que se faz necessária para assegurar a busca perpétua e racional dos indivíduos pela felicidade e bem-estar. Isso fica evidente pela ótica do utilitarismo - princípio desenvolvido por Jeremy Bentham e John Stuart Mill - que aponta uma procura imanente ao homem pela felicidade e pela anulação de dores e sofrimentos

[pt] O direito à felicidade vem, recentemente, ganhando destaque dentro do universo jurídico brasileiro. Sua relevância ganhou uma dimensão ainda maior com a apresentação de duas Propostas de Emenda à Constituição (n.º 19 e 513, de 2010) que tiveram como objetivo inclui-lo no rol de direitos fundamentais. Apesar do arquivamento destas PECs, o posicionamento que vem ganhando destaque entre os juristas brasileiros é que o direito à felicidade está implícito em nosso ordenamento. Entretanto, isso pode não ser benéfico para o ordenamento jurídico, tendo em vista as pesquisas recentes produzidas pela filosofia experimental e pela psicologia comportamental. As primeiras demonstram que o conceito ordinário de felicidade, além de capturar o estado psicológico do agente, possui – diferentemente do esperado – um componente valorativo; enquanto as segundas demonstram que as pessoas, de maneira sistemática, falham em prever ou escolher (caso tenham previsto) aquilo que maximiza sua felicidade. Partindo dessas contribuições, trabalha-se com três hipóteses: (1) O conceito de felicidade, por ser simultaneamente psicológico e valorativo, é bastante variável em virtude da concepção moral de cada sujeito, o que pode trazer resultados negativos para a tomada de decisão judicial; (2) Os diferentes vieses aos quais os indivíduos estão sujeitos no momento de avaliar o que lhes traz mais felicidade podem gerar resultados contrários ao esperado em casos juridicamente relevantes; e (3) Devido às limitações impostas a todos os sujeitos, é prejudicial para o direito a positivação do direito à felicidade. A partir da utilização de uma metodologia tanto bibliográfica quanto experimental, foi possível comprovar as duas primeiras hipóteses da pesquisa, além de terem sido encontrados fortes indícios de que a terceira também está correta. Conclui-se que não vale a pena para o ordenamento jurídico, ao menos no atual cenário jurídico brasileiro, positivar o direito à felicidade às custas da assunção de riscos possivelmente desastrosos para o direito. / [en] The right to happiness has recently gained relevance in Brazil s Constitutional Law debate, mostly because of two Proposed Constitutional Amendments aiming to constitutionalize such right. Even though such amendments did not pass, most legal scholars have adopted the position that the right to happiness is implicit in our legal system. However, this might not be beneficial for the legal system, when taken into consideration the recent finding from the fields of experimental philosophy and behavioral psychology. Research from the former demonstrates that the ordinary concept of happiness, besides capturing the psychological states of an agent, captures – unexpectedly – moral evaluations; while research from the latter demonstrates that people, systematically, fail in predicting and making decisions (if they had predicted) that maximize their happiness. From this point, the research attempts to prove three hypotheses: (1) the concept of happiness, because of its psychological and evaluative components, is highly variable due to the moral conceptions of each subject, what might implicate in negative results for cases based on its grounds; (2) The different types of biases that affect people s decision on what makes them happier might lead to results contrary to the expected in legally relevant cases; (3) Due to the limitations imposed to all people, the insertion of the right to happiness might be extremely harmful to the legal system. With the use of a bibliographical and experimental methodology, it was possible to prove the first two hypotheses presented, as well as to find reliable grounds that point toward the correctness of the third. Therefore, the work concludes that, at least in Brazil s current legal scenario, it is not worth constitutionalizing the right to happiness if this means taking the risks of producing possibly disastrous results for the legal system.

The public policy for the adequate treatment of conflicts, instituted by the Resolution 125/2010 of the National Council of Justice, presents mediation as an effective method of handling controversies, which favors the participation of the parties in the construction of the solution. It's a procedure that is closer to access to the justice, to value the participation of individuals, as true protagonists of the best solution to be built, with emphasis on the interests, needs and feelings of the people involved in the conflict environment. The researches about mediation highlights the importance of communication for the development of constructive dialogues and the empowerment of the parties. The deepening in this study, even under the approach given by the philosopher Jürgen Habermas, in developing the Theory of Communicative Action, is adequate to what we can investigate in which contexts the communication can provoke the behavior transformation of people and, consequently, of society , in order to achieve the social pacification through the formation of legitimate consensus. It is relevant, therefore, to highlight the connection established between the empowerment of individuals in mediation as an instrument for effecting the pursuit for happiness, a fundamental right. / A política pública de tratamento adequado de conflitos, instituída pela Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, apresenta a mediação como método eficaz de tratamento de controvérsias, que privilegia a participação das partes na construção da solução. Trata-se de procedimento que mais se aproxima do acesso à justiça, por valorizar a atuação dos indivíduos, como verdadeiros protagonistas da melhor solução a ser delineada, com ênfase nos interesses, necessidades e sentimentos das pessoas envolvidas no ambiente conflituoso. As pesquisas já existentes acerca da mediação enaltecem a importância da comunicação para o desenvolvimento de diálogos construtivos e para o empoderamento das partes. O aprofundamento nesse estudo, inclusive sob o enfoque dado pelo filósofo Jürgen Habermas, ao desenvolver a teoria do agir comunicativo, mostra-se adequado para que possamos investigar em quais contextos a comunicação pode provocar a transformação de comportamento das pessoas e, consequentemente, da sociedade, de maneira a atingir a pacificação social, através da formação de consensos legítimos. Faz-se relevante, por consequência, evidenciar a conexão estabelecida entre o empoderamento dos indivíduos na mediação como instrumento de efetivação da busca da felicidade, um direito fundamental. / São Cristóvão, SE

In the criminal sphere and the accountability of adolescents, there is an unprecedented crisis of the dominant paradigm, which requires, among other issues, a reformulation of prison politics and re-socialization, with the humanization of the process, so that a new path can be found that is sustained and that gives back to the Brazilian society re-socialized individuals and integrated to their communities. Restorative justice is announced as a new paradigm to challenge this crisis and presents a proposal for the sustainable construction of criminal procedures and prosecution of an infraction. This research investigates the importance of values and principles in the construction of the public policy of Restorative Justice and in this context seeks to know the stage in which is the Restorative practice in the area of Juvenile Criminal Law in the State of Sergipe. The study begins by identifying the conceptual, value, principles and methodological elements of Restorative Justice. It addresses the history of practice in order to critically identify the links of importance that help to see practice in the world, Latin America, Brazil and its evolutionary stage in the State of Sergipe, as well as to relate the main developments in practice in the State and the future steps that are projected in the next actions. In a third moment, it seeks to recognize what Juvenile Criminal Justice is about and then to propose a restorative lens under this branch of Law, assessing its actions in its three axes and its initial flow in practice in Sergipe. At the end, the constitutional discussion is held to recognize the frame through which one can see the restorative practice, with an approach to fraternal law, the principle of the dignity of the human person and the principle of the search for happiness. / Na esfera penal e da responsabilização de adolescentes, vivencia-se uma crise sem precedentes do paradigma dominante, que necessita, dentre outras questões, de uma reformulação da política carcerária e de ressocialização, com a humanização do processo, para que se possa encontrar um novo caminho que se sustente e que devolva para a sociedade brasileira indivíduos ressocializados e integrados às comunidades. A Justiça Restaurativa se anuncia como um novo paradigma a desafiar essa crise e que apresenta uma proposta de construção sustentável dos procedimentos penais e dos processos de apuração de ato infracional. A presente pesquisa investiga a importância dos valores e princípios na construção da política pública da Justiça Restaurativa e, nesse contexto, busca conhecer o estágio em que se encontra a prática restaurativa na área do Direito Penal Juvenil no Estado de Sergipe. O estudo se inicia identificando os elementos conceituais, valorativos, principiológicos e metodológicos da Justiça Restaurativa. Aborda o histórico da prática, no intuito de identificar, de forma crítica, elos de importância que ajudem a enxergar a prática no mundo, na América Latina, no Brasil e seu estágio evolutivo no Estado de Sergipe, bem como relacionar os principais acontecimentos no desenvolvimento da prática no Estado e os passos futuros que se projetam nas próximas ações. Em seguida, procura reconhecer do que se trata a Justiça Penal Juvenil e propor uma lente restaurativa sob esse ramo do Direito, aferindo suas ações nos seus três eixos e o seu fluxo inicial na prática em Sergipe. Ao fim, realiza-se a discussão constitucional para o reconhecimeno da moldura por meio da qual se pode enxergar a prática restaurativa, com abordagem do direito fraternal, do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e do Princípio da Busca da Felicidade.