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Previous issue date: 2015-02-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The citizenship and the fulfillment of human rights have become guiding principles of the new forms of mental health care, grounded in the psychiatric reform, yet still seem to be actions that hurt the respect for human rights. In the daily life of the new mental health services, the goal is that human rights are respected. Historically laws were created to address this issue, such as the Law 10.216. The laws and ordinances are configured as a legal apparatus in ensuring these rights, but it is possible to notice a discrepancy between knowing the rights of the mentally ill and consolidate strategies that seek this guarantee. This study aimed to identify the social representations of human rights of professionals of mental health services - CAPS. The objectives of this study were answered through a research which theoretical and methodological bases were developed by Moscovici and Willem Doise. This study deals with an ex post facto research of the quantitative and qualitative type. We interviewed 60 graduated professionals in the mental health services and used as instruments: a socio-demographic questionnaire, scales of psychosocial measures and a semi-structured interview. This study follows rules established by the National Health Committee according to Resolution 196, with regard to the ethical procedures, being submitted and approved by the Ethics Committee in Research of the State University of Paraiba. In the data analysis we used the Bardin content analysis, statistical analysis and the statistical program ALCESTE. The results indicated that the social representations of human rights were anchored in the psychiatric reform and implementation of CAPS services. Most participants reported that there are changes, even if subtle, in the way mental illness is viewed by society. The dendrogram was composed by two groups: Reform Evaluation and re socialization and citizenship. The first one grouped the categories: criticism to assistance and legislation and the second group gathered the categories: cause of diseases, role of professionals and social inclusion. While the professionals reported knowing important aspects of psychiatric reform and the new attendance policy, the daily services of the human rights effective actions appear to be scarce. The professionals also reported limitations related to a large number of activities, little disclosure about the rights and other issues. As regards the level of involvement in human rights, the results showed that at the personal level, the professionals evaluated that should be involved and have been involved in the rights issue, while at the governmental level, respondents rated that the Government should engage in advocacy of rights, but in practice little is done. These results indicate the need for reflection and evaluation of services so that there is an intersection between theory and practice and concomitantly an effective search for the fulfillment of human rights of people with mental disorders. / A cidadania e o cumprimento dos direitos humanos tornaram-se eixos norteadores das novas formas de atendimento em saúde mental, alicerçadas na Reforma Psiquiátrica, contudo parecem ainda existir ações que ferem o respeito aos direitos humanos. No cotidiano dos novos serviços de saúde mental, o objetivo é que os direitos humanos sejam respeitados. Historicamente foram criadas leis que tratam dessa questão, a exemplo da Lei 10.216. As leis e portarias se configuram como um aparato legal na garantia desses direitos, porém se observa uma discrepância entre conhecer os direitos dos portadores de transtorno mental e consolidar estratégias que busquem essa garantia. Este estudo teve como objetivo principal identificar as representações sociais dos direitos humanos de profissionais dos serviços de saúde mental- CAPS. Os objetivos desse estudo foram respondidos a partir de uma pesquisa cujas bases teóricas e metodológicas foram desenvolvidas por Moscovici e por Willem Doise. O presente estudo trata-se de uma pesquisa ex- post facto, do tipo quantitativa e qualitativa. Foram entrevistados 60 profissionais de nível superior dos Centros de Atenção Psicossocial e utilizados como instrumentos: um questionário sócio- demográfico, as escalas de medidas psicossociais e uma entrevista semiestruturada. Este estudo se pauta nas normas estabelecidas pela Comissão Nacional de Saúde na Resolução de nº 196, no que se refere aos procedimentos éticos, sendo submetido e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Estadual da Paraíba. Na análise dos dados foi utilizada a análise de conteúdo de Bardin, análises estatísticas e o programa estatístico ALCESTE. Os resultados indicaram que as representações sociais dos direitos humanos foram ancoradas na Reforma Psiquiátrica e na implantação dos serviços CAPS. A maioria dos participantes relataram que há mudanças, mesmo que discretas, na forma como a doença mental é vista pela sociedade. O dendrograma foi composto por dois grupos: Avaliação da Reforma e Ressocialização e cidadania. O primeiro deles agrupou as classes: crítica à assistência e Legislação e o segundo grupo reuniu as classes: causa das doenças, papel dos profissionais e Inserção Social. Ao mesmo tempo em que os profissionais relataram conhecer aspectos importantes da Reforma Psiquiátrica e da nova política de atendimento, no cotidiano dos serviços as ações de efetivação dos direitos humanos parecem ser escassas. Os profissionais relataram ainda limitações relacionadas ao excesso de atividades, pouca divulgação dos direitos e outras questões. No que se refere ao nível de envolvimento com os direitos humanos, os resultados mostraram que no nível pessoal, os profissionais avaliaram que devem se envolver e têm se envolvido na questão dos direitos, enquanto que no nível governamental, os respondentes avaliaram que o Governo deve se envolver na defesa dos direitos, porém na prática pouco tem feito. Tais resultados indicam a necessidade de reflexão e avaliação dos serviços para que haja uma intersecção entre teoria e prática e concomitantemente uma busca efetiva pelo cumprimento dos direitos humanos dos portadores de transtornos mentais.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/7567 |
| Date | 24 February 2015 |
| Creators | Menezes, Lívia Sales Cirilo de |
| Contributors | Camino, Cleonice Pereira dos Santos |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, UFPB, Brasil, Psicologia Social |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 2588426296948062698, 600, 600, 600, 600, -4612537233970255485, 3411867255817377423, 2075167498588264571 |
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