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Previous issue date: 2007-05-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research presents the results of the studies developed for the Master's degree in
Education of the Post-Graduation Program in Education of the Center of Education of the
Federal University of Paraíba, having as the object of study the State Council of Education of
Paraíba (CEE-PB) and its performance in the State System of Teaching, in the period from
1962 to 2002. In this work, it was identified the normative paper of that collegiate organ
through its legislative production, as well as through the field research accomplished, when
the former-counselors were heard in that integral period of CEE-PB, and whose performance,
successively, collects the whole space of time demarcated by the work. In the methodology, a
questionnaire was applied and an interview was accomplished with a representative part of
that universe. In the same way, the objects of studies were documents produced in that period,
such as federal and state constitutions, laws, ordinances, statutes, regiments, norms and
administrative acts in general, etc. It was found, during the course of the research, evidences
about the CEE/PB performance as a normative organ of the Education System of Paraíba,
being, for the obtained results, verified that condition. / Esta pesquisa apresenta os resultados dos estudos desenvolvidos para o Mestrado em
Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação do Centro de Educação da
Universidade Federal da Paraíba, tendo como objeto de estudo o Conselho Estadual de
Educação da Paraíba (CEE-PB) e sua função no Sistema Estadual de Ensino, no período de
1962 a 2002. Nesse trabalho, foi identificado o papel normativo desse órgão colegiado,
através da sua produção legislativa, bem como da pesquisa de campo realizada, quando foram
ouvidos ex-conselheiros(as), naquele período integrantes do CEE-PB, e cuja atuação,
sucessivamente, cobre todo o espaço de tempo demarcado pelo estudo. Em termos de
metodologia, foi aplicado questionário e realizada entrevista com parte representativa daquele
universo. Da mesma forma, foram objetos de análises documentos produzidos naquele
período, como constituições federais e estaduais, leis, decretos, estatutos, regimentos, normas,
atos administrativos em geral, etc. Procurou-se, durante a pesquisa, evidências sobre a
atuação do CEE/PB como órgão normativo do Sistema de Ensino da Paraíba, sendo, pelos
resultados obtidos, constatada essa condição.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/4596 |
| Date | 11 May 2007 |
| Creators | Elias Sobrinho, Severino |
| Contributors | Lima, Marisete Fernandes de, Peres, José Augusto de Souza |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós Graduação em Educação, UFPB, BR, Educação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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