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Previous issue date: 2014-10-30 / O presente estudo propõe uma reflexão crítica sobre a judicialização da saúde
enquanto uma estratégia para a garantia do direito à saúde. Traz como referência o direito à
saúde no texto constitucional de 1988, ao ser considerado direito fundamental social,
constituindo-se em um dever do Estado, devendo ser assegurado o acesso universal e
igualitário às ações e serviços de saúde a todos os cidadãos, independente de sua condição
social.
No entanto, o que se observa no seio do contexto neoliberal é que o direito à saúde não
está sendo respeitado de fato, redundando em um crescente número de processos judiciais
como via de acesso ao tratamento.
No setor saúde, a judicialização vem ganhando força nos últimos anos, com o poder
judiciário interferindo cada vez mais em questões que, a princípio, seriam da alçada dos
poderes executivos e legislativos, tendo o papel de fazer valer os direitos.
A pesquisa foi realizada no município de São João Nepomuceno, com os profissionais
das instituições jurídicas, com o secretário municipal de saúde, bem como os usuários do
Sistema Único de Saúde (SUS) a fim de compreender se a judicialização da saúde era capaz
de garantir o direito à saúde previsto na Constituição Federal de 1988.
Diante do exposto, o tema “judicialização da saúde” e o objeto “a judicialização da
saúde enquanto uma estratégia para a garantia do direito à saúde” tornam-se relevantes para a
discussão dos rumos de uma política pública democrática de saúde na atualidade. / This study proposes a critical reflection on the judicialization of health as a strategy
for ensuring the right to health. Brings reference to the right to health in the Constitution of
1988, to be considered fundamental social right, thus forming a duty of the state, but universal
and equal access to actions and health services to all citizens be assured, regardless of their
social status.
However, what is observed within the neoliberal context is that the right to health is
not being respected in fact, resulted in an increasing number of lawsuits as a means of access
to treatment.
In the health sector, judicialization has been gaining strength in recent years, with the
judiciary increasingly interfering in matters that, at first, would be the purview of the
executive and legislative powers, and the role of enforcing rights.
The survey was conducted in the municipality of São João Nepomuceno, with
professional legal institutions, with the municipal health secretary, as well as the users of the
Unified Health System (SUS) in order to understand whether the legalization of health was
able to secure the right to health by the Federal Constitution of 1988.
Given the above, the theme "judicialization of health" and the object "judicialization
of health as a strategy for ensuring the right to health" become relevant to the discussion of
the direction of a democratic public health policy today.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:hermes.cpd.ufjf.br:ufjf/595 |
| Date | 30 October 2014 |
| Creators | Ribeiro, Danielle Sachetto |
| Contributors | Oliveira, Lêda Maria Leal de, Paula, Luciana Gonçalves Pereira de, Souza, Auta Iselina Stephan de |
| Publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora, Programa de Pós-graduação em Serviço Social, UFJF, Brasil, Faculdade de Serviço Social |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFJF, instname:Universidade Federal de Juiz de Fora, instacron:UFJF |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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