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Previous issue date: 2009-10-16 / This paper aims to analyze the main changes in the work relations and in the social
rights macro regulatory. It s trying to understand the tendencies being forged in the
MERCOSUL scope. This paper s background is the neoliberal globalization effects.
The way the countries that are part of the MERCOSUL, as the others which are
around it, deal with the Work Rights is the analysis reference of this paper, focusing
on Brazil and Argentina. After a bibliographic research it was possible to analyze the
modern tendencies of de-regulation and un-certification of work relations and the
flexibilization of the rules that protect the workers, as an example, there are some
mechanisms and processes which are harmful to the creation of the social including
tools, of the less unequal distribution of the work social product. This flexibilization
expects to construct a MERCOSUL that assure economic development with social
justice and the increasing of life conditions of those who are in this regional group,
as it s written in the Asuncion Agreement, and as an effort toward the human s rights
and social justice / O objetivo do presente trabalho é analisar as principais alterações nas relações
de trabalho e no marco regulatório dos direitos sociais, procurando entender as
tendências que vão se forjando no âmbito do MERCOSUL, tendo como pano de
fundo os efeitos da globalização neoliberal, e como referencial para a análise o
tratamento dado ao Direito do Trabalho nos países que integram esse bloco
econômico ou gravitam em torno dele, com enfoque central no Brasil e na
Argentina. Através de pesquisa bibliográfica, analisou-se as tendências de
desregulação e precarização das relações de trabalho e de flexibilização das
normas protetoras dos trabalhadores, como mecanismos e processos
prejudiciais à formação dos instrumentos de inclusão social, de distribuição
menos desigual do produto social do trabalho, na perspectiva da construção de
um MERCOSUL que cumpra o objetivo de assegurar desenvolvimento
econômico com justiça social e a melhoria das condições de vida dos povos
abrangidos por esse Bloco regional, conforme previsto no Tratado de Assunção,
e como esforço em prol dos direitos humanos e da justiça social
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/2997 |
| Date | 16 October 2009 |
| Creators | Dourado, Elcio Nunes |
| Contributors | Wanderley, Luiz Eduardo Waldemarim |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Ciências Sociais, PUC-SP, BR, Ciências Sociais |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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