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Previous issue date: 2011-05-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Starting from the legislation as the conducting wire, this research puts in question the power
influences that permeate the grants distribution of authorization/concession to Brazilian
broadcasting. Because of a methodological issue, this research emphasizes four main events,
whose analyses correspond to the determined chapters: signing of decree 20.407 in 1931;
promulgation of Law 4.117 in 1962; Federal Constitution of 1988 and publishing of General
Broadcasting Law in 1997.
It was used as a principal that the political control of the grants influences the limitation of
symbolical exchanges in quotidian manifestations of audience. To John B. Thompson, main
theorist used in this research, individuals are continuously involved in communication with each
other and in the exchange of symbolical content information . To the author, these exchanges,
produced and reproduced by electronic means of dissemination are covered with ideological
characteristics.
The empirical research comprehends a historical survey of legislation and the reasons why it
was instituted. To confirm this hypothesis, public and private collections were gone through,
including on-line sources and periodicals. Many interviews were also made to compensate for
the lack of information about Brazilian broadcasting.
The trajectory of the thesis showed that the Estate is effectively the paradigm of political power,
always apt to legislate for the ideas´ control. The majority of the concessionaries showed how to
dribble the coercive acts, constituting themselves in strength similar to Estate. In order to do that,
they count on primordial support of parliamentary broadcasters. To be plural and contemporary,
national electronic broadcast media needs a legislation that contemplates new technologies and
social cravings / Partindo da legislação como fio condutor, esta pesquisa problematiza as influências de poder que
permeiam as distribuições de outorgas de autorização/concessão para a radiodifusão brasileira.
Por questão metodológica, o estudo foca quatro eventos principais, cujas análises correspondem
aos capítulos determinados: assinatura do Decreto 20.047 em 1931; promulgação da Lei 4.117 em
1962; Constituição Federal de 1988 e publicação da Lei Geral de Telecomunicações em 1997.
Partiu-se do princípio de que o controle político das outorgas influencia na limitação das trocas
simbólicas nas manifestações cotidianas da audiência. Na visão de John B. Thompson (1998,
p. 24), principal teórico utilizado nesta pesquisa, os indivíduos são continuamente envolvidos
na comunicação uns com os outros e na troca de informações de conteúdos simbólicos . Para o
autor, essas trocas, produzidas e reproduzidas pelos meios eletrônicos de difusão, revestem-se de
características ideológicas.
A pesquisa empírica compreende um levantamento histórico da legislação e das razões pelas quais
foi instituída. Para comprovar a hipótese, percorreram-se acervos públicos, particulares e também
fontes on-line, inclusive de periódicos. Realizou-se, ainda, uma série de entrevistas para suprir a
falta de informações sobre a radiodifusão brasileira.
O percurso da tese demonstrou ser o Estado efetivamente o paradigma do poder político, sempre
apto a legislar pelo controle das ideias. Os concessionários, em grande parte, demonstraram saber
driblar os atos coercitivos, constituindo-se em força semelhante à do Estado. Para isso, contam
com o apoio fundamental dos radiodifusores parlamentares. Para serem plurais e contemporâneos,
os meios eletrônicos de difusão nacional necessitam de uma legislação que contemple as novas
tecnologias e os anseios sociais
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/3289 |
| Date | 16 May 2011 |
| Creators | Correia, Genira Chagas |
| Contributors | Chaia, Vera Lucia Michalany |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais, PUC-SP, BR, Ciências Sociais |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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