Submitted by Ivone Costa (mivone@ufpa.br) on 2018-09-03T18:35:02Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_CenarioOutorgasLancamento.pdf: 3865106 bytes, checksum: be4a9063a078de1cb040c4614bdbafc2 (MD5) / Approved for entry into archive by Ivone Costa (mivone@ufpa.br) on 2018-09-03T18:35:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_CenarioOutorgasLancamento.pdf: 3865106 bytes, checksum: be4a9063a078de1cb040c4614bdbafc2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-03T18:35:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_CenarioOutorgasLancamento.pdf: 3865106 bytes, checksum: be4a9063a078de1cb040c4614bdbafc2 (MD5) Previous issue date: 2017-11-09 / O objetivo do trabalho foi analisar o cenário das Outorgas de Lançamento concedidas no Município de Belém, no Estado do Pará, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS, no período de 2013 a 2016. O estudo dividiu-se em 3 etapas: 1- coleta das informações junto à Secretaria; 2- elaboração de um mapa com a espacialização dos pontos de lançamento das outorgas vigentes; 3- quantificação das vazões indisponíveis para cada bacia urbana no município de Belém. Os resultados mostraram que existem 24 outorgas vigentes no município de Belém, das quais 62,5% são de lançamentos de condomínios residenciais, 25% são industriais e 12,5% são de outros setores (como hospital e aeroporto). O corpo hídrico com maior quantidade de pontos de lançamento foi o Igarapé/Canal de Val-de-Cans com 5 pontos outorgados, seguido do Igarapé São Joaquim/São Raimundo com 4 pontos outorgados. Em relação ao tratamento dos efluentes, antes do lançamento no corpo d’água, observou-se que existe uma minoria com tratamento a nível terciário com desinfecção, pois a maioria das Estações de Tratamento é de nível secundário, ou seja, removem apenas matéria orgânica, porém ainda existem empreendimentos com tratamento que utilizam tanque séptico e filtro. Os resultados mostraram também que a bacia urbana com maior vazão indisponível é a Bacia do Una, com 44.680,32 m³/dia, seguida da Bacia do Outeiro com 28.567,20 m³/dia. Ressalta-se que o estudo trata apenas dos dados oficiais da SEMAS, o que não evidencia as reais condições dos corpos hídricos, visto que existem muitos lançamentos que não estão regularizados pelo órgão e que contribuem para a poluição desenfreada causada pela falta de rede de esgoto no município de Belém. / Conditions of effluent disposal grants authorized by the Department of Environment and Sustainability (SEMAS) of the Municipality of Belém PA, Brazil, between 2013 and 2016, are analyzed. Current study is divided into three parts: (1) collection of data retrieved from the Department; (2) preparation of a map showing effluent disposal grant sites at present; (3) number of non-computerized effluent discharges for each urban water basin in the municipality of Belém. Results showed that there are 24 effluent water disposal grants in the municipality of Belém: 62.5% are effluent disposal grants to residential housing estates; 25% are effluent disposal grants for industries; 12.5% are effluent disposal grants for other sectors, including hospitals and airport. The water resource with the greatest number of disposal sites is the Igarapé/Canal de Val-de-Cans, with five effluent disposal grant sites, followed by Igarapé São Joaquim/São Raimundo, with four effluent disposal grant sites. Very few effluents are treated at tertiary level, with disinfection prior to release in the water body. In fact, most Treatment Stations lie at the secondary level, since only organic matter is removed. However, enterprises with septic tanks and filters are still extant. Results also demonstrate that the urban water basin with the greatest unaccountable effluent discharge is the Bacia do Una, with 44,680.32 m³/day, followed by the Bacia do Outeiro, with 28,567.20 m³/day. Data are the SEMAS´s official numbers and they do not reveal the true conditions of the water bodies. In fact, there are several other effluent discharges which have not been regulated by the department and which contribute towards unbridled pollution caused by sheer lack of a comprehensive sewerage system in the municipality of Belém. / SEMAS - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Genira Chagas Correia.pdf: 10910795 bytes, checksum: f561b9a001446c02866b3dadb3717f66 (MD5) Previous issue date: 2011-05-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Starting from the legislation as the conducting wire, this research puts in question the power influences that permeate the grants distribution of authorization/concession to Brazilian broadcasting. Because of a methodological issue, this research emphasizes four main events, whose analyses correspond to the determined chapters: signing of decree 20.407 in 1931; promulgation of Law 4.117 in 1962; Federal Constitution of 1988 and publishing of General Broadcasting Law in 1997. It was used as a principal that the political control of the grants influences the limitation of symbolical exchanges in quotidian manifestations of audience. To John B. Thompson, main theorist used in this research, individuals are continuously involved in communication with each other and in the exchange of symbolical content information . To the author, these exchanges, produced and reproduced by electronic means of dissemination are covered with ideological characteristics. The empirical research comprehends a historical survey of legislation and the reasons why it was instituted. To confirm this hypothesis, public and private collections were gone through, including on-line sources and periodicals. Many interviews were also made to compensate for the lack of information about Brazilian broadcasting. The trajectory of the thesis showed that the Estate is effectively the paradigm of political power, always apt to legislate for the ideas´ control. The majority of the concessionaries showed how to dribble the coercive acts, constituting themselves in strength similar to Estate. In order to do that, they count on primordial support of parliamentary broadcasters. To be plural and contemporary, national electronic broadcast media needs a legislation that contemplates new technologies and social cravings / Partindo da legislação como fio condutor, esta pesquisa problematiza as influências de poder que permeiam as distribuições de outorgas de autorização/concessão para a radiodifusão brasileira. Por questão metodológica, o estudo foca quatro eventos principais, cujas análises correspondem aos capítulos determinados: assinatura do Decreto 20.047 em 1931; promulgação da Lei 4.117 em 1962; Constituição Federal de 1988 e publicação da Lei Geral de Telecomunicações em 1997. Partiu-se do princípio de que o controle político das outorgas influencia na limitação das trocas simbólicas nas manifestações cotidianas da audiência. Na visão de John B. Thompson (1998, p. 24), principal teórico utilizado nesta pesquisa, os indivíduos são continuamente envolvidos na comunicação uns com os outros e na troca de informações de conteúdos simbólicos . Para o autor, essas trocas, produzidas e reproduzidas pelos meios eletrônicos de difusão, revestem-se de características ideológicas. A pesquisa empírica compreende um levantamento histórico da legislação e das razões pelas quais foi instituída. Para comprovar a hipótese, percorreram-se acervos públicos, particulares e também fontes on-line, inclusive de periódicos. Realizou-se, ainda, uma série de entrevistas para suprir a falta de informações sobre a radiodifusão brasileira. O percurso da tese demonstrou ser o Estado efetivamente o paradigma do poder político, sempre apto a legislar pelo controle das ideias. Os concessionários, em grande parte, demonstraram saber driblar os atos coercitivos, constituindo-se em força semelhante à do Estado. Para isso, contam com o apoio fundamental dos radiodifusores parlamentares. Para serem plurais e contemporâneos, os meios eletrônicos de difusão nacional necessitam de uma legislação que contemple as novas tecnologias e os anseios sociais

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:53:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Genira Chagas Correia.pdf: 10910795 bytes, checksum: f561b9a001446c02866b3dadb3717f66 (MD5) Previous issue date: 2011-05-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Starting from the legislation as the conducting wire, this research puts in question the power influences that permeate the grants distribution of authorization/concession to Brazilian broadcasting. Because of a methodological issue, this research emphasizes four main events, whose analyses correspond to the determined chapters: signing of decree 20.407 in 1931; promulgation of Law 4.117 in 1962; Federal Constitution of 1988 and publishing of General Broadcasting Law in 1997. It was used as a principal that the political control of the grants influences the limitation of symbolical exchanges in quotidian manifestations of audience. To John B. Thompson, main theorist used in this research, individuals are continuously involved in communication with each other and in the exchange of symbolical content information . To the author, these exchanges, produced and reproduced by electronic means of dissemination are covered with ideological characteristics. The empirical research comprehends a historical survey of legislation and the reasons why it was instituted. To confirm this hypothesis, public and private collections were gone through, including on-line sources and periodicals. Many interviews were also made to compensate for the lack of information about Brazilian broadcasting. The trajectory of the thesis showed that the Estate is effectively the paradigm of political power, always apt to legislate for the ideas´ control. The majority of the concessionaries showed how to dribble the coercive acts, constituting themselves in strength similar to Estate. In order to do that, they count on primordial support of parliamentary broadcasters. To be plural and contemporary, national electronic broadcast media needs a legislation that contemplates new technologies and social cravings / Partindo da legislação como fio condutor, esta pesquisa problematiza as influências de poder que permeiam as distribuições de outorgas de autorização/concessão para a radiodifusão brasileira. Por questão metodológica, o estudo foca quatro eventos principais, cujas análises correspondem aos capítulos determinados: assinatura do Decreto 20.047 em 1931; promulgação da Lei 4.117 em 1962; Constituição Federal de 1988 e publicação da Lei Geral de Telecomunicações em 1997. Partiu-se do princípio de que o controle político das outorgas influencia na limitação das trocas simbólicas nas manifestações cotidianas da audiência. Na visão de John B. Thompson (1998, p. 24), principal teórico utilizado nesta pesquisa, os indivíduos são continuamente envolvidos na comunicação uns com os outros e na troca de informações de conteúdos simbólicos . Para o autor, essas trocas, produzidas e reproduzidas pelos meios eletrônicos de difusão, revestem-se de características ideológicas. A pesquisa empírica compreende um levantamento histórico da legislação e das razões pelas quais foi instituída. Para comprovar a hipótese, percorreram-se acervos públicos, particulares e também fontes on-line, inclusive de periódicos. Realizou-se, ainda, uma série de entrevistas para suprir a falta de informações sobre a radiodifusão brasileira. O percurso da tese demonstrou ser o Estado efetivamente o paradigma do poder político, sempre apto a legislar pelo controle das ideias. Os concessionários, em grande parte, demonstraram saber driblar os atos coercitivos, constituindo-se em força semelhante à do Estado. Para isso, contam com o apoio fundamental dos radiodifusores parlamentares. Para serem plurais e contemporâneos, os meios eletrônicos de difusão nacional necessitam de uma legislação que contemple as novas tecnologias e os anseios sociais

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-05-02T19:15:32Z No. of bitstreams: 1 GEÓRGIA GRAZIELA ARAGÃO DE ABRANTES - Dissertação PPGSA ACADÊMICO 2017..pdf: 1834323 bytes, checksum: b561f0eb5ea18ce507b2a52648e8a224 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-02T19:15:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GEÓRGIA GRAZIELA ARAGÃO DE ABRANTES - Dissertação PPGSA ACADÊMICO 2017..pdf: 1834323 bytes, checksum: b561f0eb5ea18ce507b2a52648e8a224 (MD5) Previous issue date: 2017-08-31 / O reservatório São Gonçalo-PB nos anos de 2012 a 2014 auferiu um decréscimo considerável no volume de água armazenado, tendo em vista os baixos índices pluviométricos observados neste período. Neste sentido, o Ministério Público Federal, ao identificar a área como de elevado risco hídrico determinou aos órgãos de gestão das águas a suspensão administrativa das outorgas concedidas pela Agência Nacional de Águas, o que culminou com a propositura de uma ação judicial. A pesquisa visa investigar os efeitos e reflexos de natureza jurídica, hídrica, sociais e econômicos advindos da suspensão judicial das outorgas de direito de uso de recursos hídricos dos usuários do entorno da bacia hidráulica do açude São Gonçalo, em Sousa-PB, principalmente, à luz da Lei nº 9.433/97. A temática ainda aborda a atuação política-administrativa dos órgãos gestores através de uma interpretação normativa sobre os documentos e manifestações dos sujeitos envolvidos, que compõem os autos da Ação Civil Pública Ambiental nº 0800346-80.2014.4.05.8202, que tramitou na da 8ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sousa-PB. Neste contexto, a referida ação judicial fora devidamente precedida de Procedimento Preparatório em que se apurou, por parte do Ministério Público Federal, uma inadequada gestão hídrica, na área estudada, pelos órgãos competentes. Neste diapasão, fora requerido, pelo Parquet federal, provimento jurisdicional emergencial em desfavor da Agência Nacional de Águas e do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS). A metodologia empregada foi pautada no uso dos métodos dedutivo e históricoevolutivo, através da técnica de pesquisa bibliográfica e também a pesquisa de campo, iniciada com uma investigação de caráter exploratório documental, compreendendo o período entre o ano de 2013 e os dias atuais. Ainda, como técnica de pesquisa fez-se uso da técnica de análise de conteúdo. Como resultados, restou evidenciada a legitimidade passiva dos órgãos envolvidos na presente demanda, com a consequente procedência parcial do pedido do autor para determinar obrigação de fazer em face dos órgãos demandados. Percebeu-se também que a tese de invasão do Poder Judiciário ao campo destinado exclusivamente à Administração não tem mais acolhimento, pois já é suficientemente consolidado o entendimento nos Tribunais brasileiros, que em casos de excepcionalidade, tal medida se impõe como forma de evidenciar os princípios insculpidos no art. 37 da Carta Constitucional vigente, e que devem pautar a atuação da Administração Pública. / The São Gonçalo-PB reservoir in the years 2012 to 2014 saw a considerable decrease in the volume of stored water, due to the low rainfall levels observed in this period. In this sense, the Federal Public Prosecutor's Office, in identifying the area as having a high water risk, determined the water management bodies to suspend administrative concessions granted by the National Water Agency, which culminated in the filing of a lawsuit. The aim of this research is to investigate the legal, water, social and economic effects and consequences of the judicial suspension of the right of use of water resources by users around the São Gonçalo dam in Sousa-PB, mainly to pursuant to Law No. 9.433 / 97. The subject also addresses the political-administrative action of the management bodies through a normative interpretation on the documents and manifestations of the subjects involved, which compose the records of the Public Environmental Civil Action nº 0800346-80.2014.4.05.8202, which was processed in the 8th Federal Court of the Judicial Branch of Sousa-PB. In this context, the aforementioned lawsuit was duly preceded by a Preparatory Procedure in which the Federal Public Prosecutor's Office found inadequate water management in the area studied by the competent bodies. In this tunnel, the Federal Parquet was required to file an emergency judicial appeal in favor of the National Water Agency and the National Department of Works against Drought (DNOCS). The methodology used was based on the use of the deductive and historical-evolutionary methods, through the technique of bibliographic research and also the field research, started with an exploratory documentary investigation, comprising the period between the year 2013 and the present day. Also, as a research technique, the technique of content analysis was used. As a result, the passive legitimacy of the bodies involved in this lawsuit was evidenced, with the consequent partial origin of the author's request to determine the obligation to do before the respondent bodies. It was also noticed that the thesis of invasion of the Judiciary to the field destined exclusively to the Administration no longer receives, since the understanding in the Brazilian Courts is already sufficiently consolidated, that in exceptional cases, such a measure is imposed as a way of evidencing the principles inscribed in art. 37 of the current Constitutional Charter, and which should guide the performance of the Public Administration.

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-06-01T20:42:09Z No. of bitstreams: 1 FRANCISCA ROZÂNGELA LOPES DE SOUSA - DISSERTAÇÃO PPGSA PROFISSIONAL 2016..pdf: 1339924 bytes, checksum: 5a1d656498f413e65c19c6fc5bab3a42 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-01T20:42:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FRANCISCA ROZÂNGELA LOPES DE SOUSA - DISSERTAÇÃO PPGSA PROFISSIONAL 2016..pdf: 1339924 bytes, checksum: 5a1d656498f413e65c19c6fc5bab3a42 (MD5) Previous issue date: 2016 / A cobrança pelo uso da água tem sido implementada de forma muito lenta na maioria das bacias hidrográficas brasileiras, mesmo tendo o respaldo na Lei nº 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). De modo que a bacia hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu ainda não realiza a cobrança, assim esse estudo propõe analisar qual(is) o(s) modelo(s) de cobrança pelo uso da água bruta existentes que pode(m) ser adotado(s) na região do alto curso do rio Piranhas? Inicialmente fez-se um levantamento das outorgas de águas emitidas na região de estudo através do site da Agência Executiva de Gestão de Águas do estado da Paraíba sendo elaborado um diagnóstico das outorgas emitidas identificando as passíveis de cobrança. Depois foram analisados os modelos adotados no estado do Ceará; na bacia do Paraíba do Sul; na bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí; no rio São Francisco bem como o proposto para o estado da Paraíba. Finalmente por meio de uma visita técnica à sede da Gerência Regional de Bacia Hidrográfica III da AESA, na cidade de Sousa, realizou-se uma entrevista semiestruturada com a gestora responsável, sobre possíveis informações para a implementação da cobrança pelo uso da água bruta. Através do diagnóstico das outorgas, pode-se perceber a real situação dos usuários de água nessa região, evidenciando a importância da eficiência na concessão de outorga. Tais modelos foram implementados de forma satisfatória tanto que as metodologias estão consolidadas e aceitas até os dias atuais. O modelo proposto pelo estado da Paraíba, apesar de ser o único dos cinco estudados, com capacidade para a simulação devido aos dados disponíveis, não pode ser utilizado na bacia do rio Piancó-Piranhas-Açu por se tratar de uma bacia de domínio federal, ainda assim, simulando este modelo a arrecadação anual seria de R$ 201.156,94; considerando um total de 213 usuários outorgados. Contudo o estudo não analisou de forma criteriosa se os possíveis valores poderiam de fato suprir a necessidade da bacia, se os recursos seriam suficientes para a sua recuperação bem como para práticas da educação ambiental. / The water use Collection has been implemented very slowly in most Brazilian water parting, even though it was supported by Law No. 9,433 / 97, which established the National Water Resources Policy (PNRH) and created the National Water Resources Management System. Water Resources (SINGREH). So that the Piancó-Piranhas-Açu Hydrographic basin is not yet collected, so this study proposes to analyze which existing collection model (s) for the use of raw water can be Adopted in the high region of the Piranhas river? Initially a survey of the water grants issued in the study region was made through the website of the Executive Agency for Water Management of the state of Paraíba, and a diagnosis of the grants issued was drawn up, identifying the sources of collection. Then the models adopted in the state of Ceará were analyzed; In the Paraíba do Sul basin; In the Piracicaba, Capivari and Jundiaí rivers basin; In the São Francisco river as well as the one proposed for the state of Paraíba. Finally, through a technical visit to the thirst of the Regional Management of the AESA Hydrographic Basin III, in the city of Sousa, half structured interview was conducted with the responsible manager about possible information for the implementation of the charge for the use of raw water. Through the diagnosis of grants, one can perceive the real situation of water users in this region, evidencing the importance of efficiency in granting concession. Some models were implemented in a satisfactory way so that the methodologies are consolidated and accepted until the present day. The model proposed by the state of Paraíba, despite being the only one of the five studied, with capacity for the simulation due to the available data, can not be used in the Piancó-Piranhas-Açu river basin because it is a federal domain basin, Even so, simulating this model, the annual collection would be R$ 201,156.94; Considering a total of 213 users granted. However, the study did not critically examine whether the possible values could actually meet the basin's need if resources were sufficient for its recovery as well as environmental education practices.