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Previous issue date: 2015-07-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Durante os anos iniciais da Justiça do Trabalho da Comarca de Pelotas (1936-1945) foram movidas quinhentas demandas trabalhistas. Com raras exceções, a grande maioria teve como reclamante os empregados e, como principal motivação a demissão sem justa causa se baseando na Lei 62 de 1935. Dentre essas reclamações se evidenciou que quarenta e seis se reportavam a questões vinculadas à saúde dos trabalhadores. Portanto, o que se objetivou nesta pesquisa foi observar as formas como a saúde foi interpretada na arena jurídica e, quais as estratégias utilizadas pelos empregadores para oficializar o desligamento daqueles trabalhadores que se encontravam enfermos no momento em que ainda atuavam as Juntas de Conciliação e Julgamento. Estas tinham a incumbência de emitir pareceres sobre as reclamações que chegavam ao Posto de Fiscalização do Trabalho e, foram justamente estas primeiras demandas trabalhistas que inspiraram os redatores da Consolidação das Leis do Trabalho. Foram observadas três principais motivações envolvendo a saúde do trabalhador e as respectivas estratégias dos empregadores para as demissões. A primeira se reporta a uma prática bastante comum entre os empregadores, que trata da mudança de regime de trabalho, passando os empregados de mensalistas a diaristas e, posteriormente, a demissão, após um período de afastamento por motivo de doença, tendo em vista que os diaristas ainda não estavam amparados pela legislação trabalhista neste período, não havendo restrições para práticas como esta. A segunda se vincula a casos de doenças das vias pulmonares, principalmente tuberculose, moléstia que aparece com maior incidência dentre os processos e que aponta o local de trabalho como propagador de doenças. A terceira representa as demandas em que os empregados eram acusados e demitidos por indisciplina, após afastamento do serviço por motivo de doença. Os arquivos do poder judiciário se apresentam como uma fonte muito rica de pesquisa e, embora os processos tratem de demandas conclusas há muitos anos, no campo da memória, continuam latentes. Revisitá-las é uma forma de manutenção da identidade e da memória social dos trabalhadores. / During the early years of the Labour Courts in the District of Pelotas (1936-1945), five hundred legal actions were brought. With a few exceptions, most of them were taken by the labourers and its main cause was the unfair dismissals based on Law 62 from 1935. Among all demands, it could be clearly seen that forty-six
reported on health issues. Therefore, this research lies on the analysis of how health problems were treated by Justice and what were the strategies used by employers to officialise the dismissal of sick workers by the time in which Conciliation and Judgment boards were still working. These institutions were in charge of delivering opinions about the demands which reached the Labour Inspection Desks, and these were the cases which inspired the authors of the Compilation of Labour Laws. Three main motivations involving labourer’s health and employer’s strategies could be perceived. The first one reports on a very common practise of that time, the changing in the employment status from monthly-workers to daily-workers resulting in dismissal after such long sick leaves; regarding there were no legal restrictions to this practice.
The second one is related to cases of lung disorders, especially tuberculosis, which appears in the majority of the cases and gives the evidence that the workplace acted as a disease transmitter. The third one represents the demands of people who were dismissed by indiscipline, after being laid off for health reasons. The records of Judiciary are a very rich source of information. Even though these are very ancient cases, they are still alive in people’s memory. The fact of revising them is a way of preserving the identity and social memory of workers.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpel.edu.br:ri/2783 |
| Date | 09 July 2015 |
| Creators | Rocha, Lóren Nunes da |
| Contributors | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4779271U6, Gill, Lorena Almeida |
| Publisher | Universidade Federal de Pelotas, Programa de Pós-Graduação em História, UFPel, Brasil, Instituto de Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPEL, instname:Universidade Federal de Pelotas, instacron:UFPEL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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