The objective of this study is to analyze the current scenario of the Brazilian
Criminal Justice, crowded with processes of the most varied species, which generates a great
dissatisfaction in the population, due to the delay in the jurisdictional rendering. Given this
panorama of crisis of the Judiciary, an approach is taken on the principles of minimum
intervention and insignificance, which are real tools to remove certain conduct from the
criminal sphere through solutions from extrajudicial processes of social pacification. These
instruments are an expression of the constitutional guarantee of access to justice in the light of
the constitutional principle of the dignity of the human person. In order to obtain this answer,
modern constitutional hermeneutics is used as a way to enable real access to justice through
mechanisms for resolving conflicts that are far from the Judiciary, such as conciliation,
mediation, arbitration and, in the sphere of criminal law, The Restorative Justice.
Disjudicialization goes against the culture of litigation and the universalization of judicial
protection disseminated in Brazilian society, but it finds shelter in the avant-garde
constitutional hermeneutics. It is proposed to change culture in legal education in order to
discourage the culture of litigation in order to assess the culture of peace and the
implementation of alternative means of conflict resolution. / O objetivo deste estudo é analisar o atual cenário da Justiça Penal brasileira,
abarrotada de processos das mais variadas espécies, o que gera uma grande insatisfação na
população, em razão da demora na prestação jurisdicional. Diante desse panorama de crise do
Poder Judiciário, é feita uma abordagem acerca dos princípios da intervenção mínima e da
insignificância, que são verdadeiras ferramentas para retirar da esfera penal determinadas
condutas através de soluções oriundas de processos extrajudiciais de pacificação social. Esses
instrumentos são expressão da garantia constitucional do acesso à justiça à luz do principio
constitucional da dignidade da pessoa humana. Para se obter essa resposta, utiliza-se da
moderna hermenêutica constitucional como formar de viabilizar o verdadeiro acesso à justiça
através de mecanismos de solução de conflitos distantes do Poder Judiciário, a exemplo da
conciliação, mediação, arbitragem e, na esfera do Direito Penal, a Justiça Restaurativa. A
desjudicialização vai de encontro à cultura do litígio e da universalização da tutela
jurisdicional disseminadas na sociedade brasileira, porém encontra guarida na hermenêutica
constitucional vanguardista. Propõe-se uma mudança de cultura no ensino jurídico a fim de
desestimular a cultura do litígio e da judicialização para se valorar a cultura de paz e a
implementação de meios alternativos de solução de conflitos.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ri.ufs.br:riufs/4380 |
| Date | 21 February 2017 |
| Creators | Cavalcante, Vinícius Rodrigues |
| Contributors | Menezes, Carlos Alberto |
| Publisher | Universidade Federal de Sergipe, Pós-Graduação em Direito, UFS, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFS, instname:Universidade Federal de Sergipe, instacron:UFS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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