The present study is destined identifying ways of looking for the efetivação of the dignity of
the human person what concerns the persons with deficiency, supporting this group of persons
for a long period invisible to the eyes of the society and of the standards. On basis of the
beginnings it is looked to question the standards that treat on the deficiency in Brazil, in
special, the Code of Civil Process, the Civil Code and the Statute of the Person with
Deficiency, in such a way that the importance is emphasized of undertaking what the mere
formal constitucionalização will not attend to the necessities of the deficients. point to the
consideration of Alexy as way of there are resolved eventual conflicts that put in opposite
sides constitutional beginnings, when for are looked to counterweigh them through the
observation of the necessity of the intervention, and looking still for bases that justify the
stated intervention, so that it is possible to promote then the effective consideration in the
limited and true sense Then the enlargement of the Right is proposed before the countless
means brought by the modern life, thinking that the standard made positive hardly cannot
serve as an exclusive parameter for solutions of the lawsuits that appear day by day. In this
context direciona-se the focus of the present dissertation for analysis of the alterations
promoted in the legislation which it notices to the protection dispensed to the persons with
deficiency, passing for the historical one of this group of citizens freed of countless rights,
questioning still the standards that negotiate on the subject, as well as the efficiency of these
standards, under the optics of Alexy. The claim is to provoke the reflection on the tendency of
opening of the legal systems in search of the effectiveness of the rights. It intends to build a
break-even point between the material Right and the native legal ordenamento, so that the
dissemination and the acquaintance is promoted on the concept of deficiency and his
peculiarities, bringing deficient at once to the social breast. / O presente estudo se destina a identificar meios de buscar a efetivação da dignidade da pessoa
humana no que toca às pessoas com deficiência, amparando esse grupo de pessoas por um
longo período invisíveis aos olhos da sociedade e das normas. Com base nos princípios buscase
questionar as normas que tratam sobre a deficiência no Brasil, em especial, o Código de
Processo Civil, o Código Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de forma que seja
ressaltada a importância de atentar que a mera constitucionalização formal não atender às
necessidades dos deficientes. Aponta-se a ponderação de Alexy como meio de se resolver
eventuais conflitos que ponham em lados opostos princípios constitucionais, buscando-se
sopesá-los por meio da constatação da necessidade da intervenção, e buscando ainda
fundamentos que justifiquem a dita intervenção, para que se possa então promover a efetiva
ponderação no sentido restrito e verdadeiro. Então propõe-se a ampliação do Direito diante
das inúmeras possibilidades trazidas pela vida moderna, considerando que a norma positivada
apenas não pode servir como parâmetro exclusivo para soluções dos litígios que surgem dia a
dia. Nesse contexto direciona-se o foco da presente dissertação para análise das alterações
promovidas na legislação no que atine à proteção dispensada às pessoas com deficiência,
passando pelo histórico desse grupo de cidadãos alijados de inúmeros direitos, questionando
ainda as normas que tratam sobre o tema, bem como a eficácia dessas normas, sob a ótica de
Alexy. A pretensão é provocar a reflexão sobre a tendência de abertura dos sistemas jurídicos
em busca da efetividade dos direitos. Pretende-se construir um ponto de equilíbrio entre o
Direito material e o ordenamento jurídico pátrio, de modo que se promova a disseminação e o
conhecido sobre o conceito de deficiência e suas particularidades, trazendo os deficiente de
uma vez para o seio social. / São Cristóvão, SE
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ri.ufs.br:riufs/7564 |
| Date | 31 January 2017 |
| Creators | Dantas, Marcela Pithon Brito dos Santos |
| Contributors | Dias, Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti |
| Publisher | Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Sergipe |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFS, instname:Universidade Federal de Sergipe, instacron:UFS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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