[pt] O presente trabalho investiga a hipótese de que o Direito Processual Penal,
quando de sua instrumentalização na prática diária dos Tribunais, estaria com sua
função, ao menos a declarada, de instrumento de defesa do acusado, suas
liberdade e autonomia, e de resolução do conflito penal com vistas à produção da
paz e do entendimento, desvirtuada para realização de uma intervenção penal mais
gravosa, amparada nas idéias de defesa social e do eficientismo penal,
transformando-se assim em mais um aparato de segurança pública de viés
autoritário. Trata-se de entender como vem ocorrendo esse desvio, na teoria e na
prática do Direito Processual Penal, ao longo destes últimos anos, sobretudo após
a constitucionalização dos direitos e garantias do Cidadão e a inserção do Sistema
Acusatório na Carta Magna, ou se tal fenômeno apenas explicita as permanências
de um Direito Penal que, desde o Iluminismo burguês até os dias de hoje, prega a
ideologia da Defesa social, amalgamado a um Direito Processual Penal
inquisitorial e autoritário, que resistem às transformações democráticas, aos
moldes de que ocorre com a própria sociedade brasileira. / [en] This work investigates the hypothesis that Criminal Procedure Law, when
instrumentalized in the daily praxis of the courts, would have its function, at least
declared, of instrument of the Defendant s defense, liberties and independence, as
well as of resolution/settling of the Criminal conflict aiming peace and
understanding, distorted for the accomplishment/realization of a more
austere/severe Criminal intervention based on the ideals of social defense and
criminal efficiency, being transformed in another apparatus of authoritarian public
safety. The work consists, then, in understanding how this diversion has been
happening over the years in the theory and in the praxis of Criminal Procedure
Law, especially after the constitutionalization of citizen s rights and guarantees as
well as the insertion of the Accusatorial System in the Brazilian Constitution, or if
this phenomenon only clarifies the permanence of a Criminal Law, that since the
Enlightenment to the present day preaches the ideology of social defense,
combined with an inquisitorial and authoritarian Criminal Procedure Law resists
the democracy transformations similarly to what occur with Brazilian society.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:18810 |
| Date | 20 December 2011 |
| Creators | VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI |
| Contributors | JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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