[pt] Este trabalho tem como objeto o direito à comunicação abordando,
especificamente, seu exercício através da radiodifusão televisiva. Assume-se a
premissa de que a concretização dos direitos e garantias tais como estabelecidos
no capítulo V do título VIII da Constituição brasileira demandam a atuação de
agentes reguladores, tendo sido buscados fundamentos teóricos e normativos para
legitimar essa demanda. A pesquisa perfaz um breve histórico da implantação do
sistema de televisão no Brasil, em paralelo com o desenvolvimento dos
instrumentos legislativos que disciplinaram sua atividade. Para demonstrar a
natureza democrática da regulação da comunicação televisiva, é feito um resumo
dos principais instrumentos e agências internacionais que atuam no setor da
radiodifusão. Complementando o estudo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica
sobre o tema da comunicação como capital e poder político, com autores
contemporâneos tais como Manuel Castells, John B. Thompson, Franco Berardi,
Antonio Negri e Michael Hardt. / [en] This work is about communication rights and its main focus is on television
broadcast regulation.It assumes that the manifestation of the rights and guaranties
of chapter V of the Brazilian Constitution demands the participation of regulatory
agencies, and in this work is shown bases for it application in the norms, doctrine
and theories. This work makes a brief history of the television broadcasting in
Brazil, and also talks about its legal forms and norms. In order to demonstrate the
democratic nature of broadcast regulationis shown a list of some communication
regulation agencies and policies around the world.Complementing this research
was made a bibliography on the political aspects of communication, with authors
such as Manuel Castells, John B. Thompson, Franco Berardi, Antonio Negri e
Michael Hardt.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:21172 |
| Date | 18 February 2013 |
| Creators | EDUARDA PEIXOTO DE AZEVEDO |
| Contributors | FABIO CARVALHO LEITE |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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