[pt] A presente dissertação busca sobre refletir sobre o debate
contemporâneo em
torno dos direitos fundamentais da moradia e do meio
ambiente. Os referidos
direitos, em situação de conflito nos discursos leigos e
acadêmicos, leva-nos a
indagar sobre as possibilidades e obstáculos do direito à
cidade. O crescimento
acelerado das áreas urbanas, a pobreza generalizada, a
ausência de políticas
públicas, entre outros fatores, têm inviabilizado a
moradia digna e situada em área
regularizada com infra-estrutura adequada de muitos
habitantes, os quais passam a
se instalar em áreas de ocupação restrita, como as de
preservação ambiental.
Buscando a compreensão de tão complexo tema o trabalho
privilegia o alcance do
direito à cidade, direito humano, considerado um feixe de
direitos
constitucionalmente garantidos. No sentido da função
social da cidade, em
sintonia com os marcos institucionais da Constituição
Federal, Estatuto da Cidade
e Planos Diretores dos municípios, a questão foi
encaminhada sob a ótica da
preservação do meio ambiente e a questão da habitação
popular. No âmbito da
ordem constitucional e do campo do direito urbanístico o
estudo visou equacionar
os desafios teórico-metodológicos no sentido da eficácia
social da norma. À luz
do método do diálogo das fontes, identificou pontos de
equilíbrio entre os dois
direitos fundamentais, complementares e compatíveis, pois
necessários para a
plena realização do direito à cidade.O processo da nova
interpretação do conflito
contou com extensa pesquisa doutrinária, legislativa e
jurisprudencial incluindo o
levantamento da literatura recente no campo do direito e
áreas afins, além da
análise da jurisprudência pertinente nos Tribunais de
Justiça do Estado do Rio de
Janeiro e do Estado de São Paulo. / [en] This dissertation intends to reflect on the contemporary
debate concerning
the fundamental rights to housing and to environment. The
aforementioned rights,
conflicting in the discourses of both the academia and the
laymen, conduct us to
question the possibilities and barriers to the right to
the city. The rapid growth of
urban areas, the generalized poverty and the absence of
public policies have,
among other factors, made impracticable for many
inhabitants to live in a worthy
housing, with the adequate infra-structure and the
required documentation. They
end up moving to restricted places, often environmental
preservation areas. In a
quest to understand such a complex subject, this work
privileges the reach of the
right to the city, a human right, considered a beam of
constitutionally granted
rights. Given the social function of the city - in
accordance with the institutional
landmarks brought by the Federal Constitution, the City
Statute and the Zoning
Regulations of the municipalities - the matter was
developed from the standpoint
of the environment preservation and the popular housing
issue. In the scope of the
constitutional order and the urban law, this study goal
was to equate the
theoretical and methodological challenges posed by the
social effectiveness of the
norm. Using the dialogue of sources method, it was able to
identify equilibrium
between the two fundamental rights, complementary and
compatible, because
necessary to the complete realization of the right to the
city. The course of the
new interpretation to the referenced conflict counted on
extensive doctrinal, legal
and jurisprudential research, including state-of-the-art
literature on the field,
besides the analysis of Courts of Appeal rulings from the
states of Rio de Janeiro
and São Paulo.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:9334 |
| Date | 27 November 2006 |
| Creators | MARIANA FITTIPALDI |
| Contributors | ROSANGELA LUNARDELLI CAVALLAZZI |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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