Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-23T09:20:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 237993.pdf: 1956560 bytes, checksum: 733cb9f215eacdf51657283cedbbe5f7 (MD5) / O direito internacional contemporâneo engloba, entre suas diversas escolas doutrinárias, a teoria antiformalista. A corrente institucionalista dessa teoria, desenvolvida sobretudo pelo jurista italiano Santi Romano, entende o direito internacional como uma instituição. Isso porque ele não seria composto apenas por normas, mas por uma complexidade de outros fatores sociais, políticos e culturais. Essa corrente ressalta o caráter ordenamental do direito, em contraposição ao perfil potestativo defendido pelas teorias formalistas, e a sobreposição da instituição internacional às demais. Já a vertente sociológica, lapidada pelo jurista francês Georges Scelle, fundamenta o direito internacional na solidariedade intersocial. A interdependência entre as pessoas, todas parte de uma comunidade internacional, atestaria a primazia do direito internacional sobre os direitos internos, negaria seu caráter soberanista e voluntarista e lançaria as bases para um federalismo mundial. Por meio do método de abordagem dialético e do método de procedimento comparativo, procura-se aplicar as teorias antiformalistas à atuação de atores diferentes do Estado-nação no âmbito do MERCOSUL. Na medida em que essa atuação poderia ser potencializada e democratizada com um desempenho eficaz do Parlamento do MERCOSUL, verificam-se as perspectivas desse desempenho no confronto com a funcionalidade dos parlamentos nacionais da região. Uma análise de certas características dos sistemas políticos e eleitorais e da cultura política da América do Sul demonstra que a funcionalidade do parlamento regional tende a ser limitada pela reprodução das debilidades dos Poderes Legislativos nacionais. Por outro lado, a adoção de uma perspectiva jurídica antiformalista da integração regional relativizaria o papel dos Estados e promoveria o Parlamento do MERCOSUL como um órgão de contato com os novos atores regionais e como um espaço público de legitimação social do próprio processo de integração.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:37:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 324922.pdf: 941486 bytes, checksum: 7c8b1f70cd416d4fed347f823b3c5778 (MD5) Previous issue date: 2013

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2014-08-06T18:10:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 327424.pdf: 1725280 bytes, checksum: 1c9852e0d87df04df89416a9f227a9f0 (MD5) Previous issue date: 2014 / O princípio da complementaridade surge no âmbito do Tribunal Penal Internacional (TPI) como a forma de relação entre a jurisdição internacional e as jurisdições nacionais. Com base nesse princípio, delimitou-se que a atuação do TPI se dará de forma complementar aos procedimentos nacionais, restrita às situações delimitadas no artigo 17 do Estatuto de Roma que versa sobre a admissibilidade de casos. Surge, no âmbito do TPI, uma nova abordagem da complementaridade, a complementaridade positiva, segundo a qual deveriam ser realizadas atividades para o fortalecimento dos sistemas judiciários nacionais. Em paralelo à criação do TPI, surge um outro tipo de mecanismo no cenário internacional, os tribunais mistos, caracterizados pela existência de elementos nacionais e internacionais em sua composição. Criados em situações nas quais o sistema judiciário do Estado em questão estava enfraquecido, o objetivo desses tribunais mistos é o fortalecimento das instituições judiciárias nacionais visando o combate a impunidade dos responsáveis por graves crimes que afetam toda a comunidade internacional. O problema de pesquisa é, então, verificar se os tribunais mistos poderiam ser uma resposta a complementaridade positiva no âmbito do TPI. Para tanto apresenta-se, em primeiro lugar, o princípio da complementaridade enquanto requisito de admissibilidade no âmbito do TPI e, na sequência, a complementaridade positiva, desde sua origem, até formas possíveis de atuação tomando-a por base. Em segundo lugar, analisa-se os tribunais mistos existentes, identificando dois elementos definidores desse tipo de tribunal: a participação de juízes nacionais e internacional conjuntamente e a possibilidade de exercício de jurisdição sobre pelo menos um crime internacional. Por fim, analisa-se como as duas dimensões da complementaridade, no âmbito do TPI, podem ser utilizadas para definir a forma de relacionamento entre o TPI e os tribunais misto, tanto os já existentes quanto as futuras possibilidades. O método de abordagem utilizado para a realização da pesquisa foi o indutivo. A técnica de pesquisa consistiu em pesquisa bibliográfica, tanto em documentos oficiais do Tribunal Penal Internacional e das Nações Unidas, quanto na doutrina. Concluiu-se que, apesar da inexistência de um conceito amplamente aceito de tribunais mistos, é possível identificar alguns elementos que caracterizam e que definem esse tipo de tribunal. Conclui-se também que os objetivos que fundamentam tanto a atuação do TPI com base na complementaridade positiva quanto a criação de tribunais mistos são similares, no sentido que ambos almejam o fortalecimento dos sistemasjudiciários nacionais e o combate à impunidade e que, apesar de existirem limitações, o TPI pode auxiliar na criação e no funcionamento de novos tribunais mistos. Futuras pesquisas devem acompanhar o desenvolvimento desse novo tipo de tribunal, analisando, entre outros, a forma de atuação do TPI e o tipo de relacionamento que se estabelecerá entre essas jurisdições.<br> / Abstract : The complementarity principle is created with the International Criminal Court (ICC) as a way to regulate the relationship between the international jurisdiction and the nationals jurisdictions. This principle defines that the ICC shall be complementary to the national procedures, acting only in the situations described in article 17 of the Rome Statute, about the admissibility criteria. A new approach to complementarity is created in the framework of the ICC, the positive complementarity, according to which activities with the purpose of strengthening the national capacities should be encouraged. Alongside the creation of the ICC, another kind of mechanism emerges in the international stage, the mixed tribunals, characterized by the existence of national and international elements in their composition. Created in situations in which the national judiciary system of the State was weakened, the goal of these mixed tribunals was the strengthening of national judiciary institutions, aiming for the fight against impunity of the responsible for grave crimes that affect the whole international community. The research main question was whether the mixed tribunals were an answer to the positive complementarity in the ICC?s framework. Both dimensions of complementarity were analyzed, as well as the existing mixed tribunals to answer the research problem. The approach method was the inductive. The research technique was bibliographical research, both in official documents of the International Criminal Court and in the juridical doctrine. One of the conclusions is that, despite the inexistence of a broadly accepted concept of mixed tribunals, it is possible to identify some elements that characterize and define this kind of tribunal. Another conclusion is that the goals of both the performance of the ICC based on positive complementarity and the creation of mixed tribunals are similar, in the sense that both aims to strengthening national judiciary systems and fight impunity, and despite limitations, the ICC may aid in the creation and functioning of new mixed courts. Future researches must follow the development of this new type of tribunal, analyzing, among other, how will the ICC act and the kind of relations that will be established between this jurisdictions.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2015-09-15T04:05:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 334075.pdf: 1514748 bytes, checksum: 82fbb5e9ef7b7488d99f57babbee42de (MD5) Previous issue date: 2015 / Na tentativa de verificar a existência da responsabilidade internacional atribuída aos estados federados, o presente trabalho parte da análise da doutrina em relação à concessão da personalidade jurídica internacional a tais entidades. A partir da constatação de que certas unidades federadas são sujeitos de direito internacional, é possível identificar que estas são portadoras de capacidades internacionais, ao restar a dubiedade em relação à existência de responsabilidades imputadas a elas no direito internacional. Em virtude desta inquietação, explana-se a teoria dos órgãos do Estado elaborada pelos trabalhos de codificação da Comissão de Direito Internacional da ONU, em especial nos escritos de Roberto Ago, nos quais se afirmam a responsabilização do Estado advinda das ações ou omissões das suas unidades constituintes. Assim sendo, é objeto de análise deste trabalho, a jurisprudência do final do século XIX até o século atual, em particular do Caso LaGrand da Corte Internacional de Justiça (2001), que demonstra a aplicação da teoria dos órgãos do Estado aos casos de responsabilização advinda de um ato ou omissão dos seus estados-membros, no intuito de verificar a possível existência de casos particulares que fogem do escopo do Projeto de Artigos. Finalmente, indaga-se a possível existência da responsabilidade internacional atribuída aos estados federados, ou a consagração da teoria dos órgãos do Estado como princípio aplicável aos casos em geral. Desta feita, a abordagem deste trabalho utiliza-se do método indutivo e do método de procedimento de pesquisa bibliográfica, sobretudo das fontes doutrinárias e da jurisprudência internacional, adotando como marco teórico a teoria dos órgãos do Estado de Roberto Ago e do Projeto de Artigos sobre a Responsabilidade dos Estados por Atos Ilícitos Internacionais no ano de 2001.<br> / Abstract : In an attempt to verify the existence of international responsibility attributed to federated states, this study is based on the assumption of the analysis of the doctrine regarding to the granting of international legal personality to such entities. From the evidence that federal units are subjects of international law, it is possible to identify that these are carriers of international capabilities, remaining the dubiety about the existence of responsibilities concerning them on the international law field. Due to this concern, is exposed the State organs theory prepared by the codification works from the UN International Law Commission, especially in the writings of Roberto Ago, is explained that states are responsible for the acts or omissions of its constituent units. Therefore, it is an object of analysis of this work, the jurisprudence of the late nineteenth century to the present century, particularly the LaGrand Case in the International Court of Justice (2001), which demonstrates the application of the State organs theory to the accountability cases arising out of an act or omission of its member states, in order to verify the possible existence of particular cases that are beyond the scope of the Draft Articles. Finally, it is wondered if there is a possible existence of international responsibility attributed to federated states or to the consecration of the State organs theory as an applicable principle to cases in general. Thereby, the approach of this work makes use of the inductive method and the method of literature procedure, particularly the doctrinal sources and international jurisprudence, adopting as a theoretical framework the theory of states organs of Roberto Ago and the Draft Articles on Responsibility of States for International Wrongful Acts of 2001.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-02-09T03:17:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 337089.pdf: 10544446 bytes, checksum: 5ae476d6fa43de929f1c71ce052b0fa9 (MD5) Previous issue date: 2015 / Esta tese aborda os desafios da atuação transnacional da jurisdição estatal para a implementação de uma cultura cosmopolita. Especificamente, esta investigação trata da cooperação jurídica internacional como meio de acesso à justiça nas relações privadas internacionais. A abordagem aqui proposta parte da existência de um standard normativo internacional sobre direitos humanos que tutela o acesso à justiça, para investigar em que medida esse dever é implementado pelo Estado brasileiro afim de tornar efetiva a atuação internacional da sua jurisdição. Assim, permeia a tese, a dialética entre o direito interno e o externo, a relação entre a política doméstica e a internacional, e entre estatalismo e cosmopolitismo. Para verificar em que medida a cooperação jurídica internacional é um instrumento para efetivar o acesso à justiça nas relações internacionais, são investigados quais são os obstáculos teóricos e práticos à cooperação jurisdicional entre os sistemas judiciários nacionais. Dessa forma, esta tese investiga a cooperação jurídica internacional sobre um duplo ponto de vista, um teórico e outro prático. Do ponto de vista teórico averigua em que medida existe um dever de cooperação jurídica internacional entre os Estados, verificando se se trata de um dever moral, jurídico ou de outra ordem. Do ponto de vista prático, esta tese indaga se o direito brasileiro, através da atuação da sua jurisdição, é capaz ou não de efetivar o acesso à justiça nas relações jurídicas privadas internacionais em matéria civil. A primeira hipótese deste trabalho é que existe um ?dever? tanto moral quanto jurídico de cooperação jurídica internacional. Assim, são buscados os fundamentos teóricos da cooperação na filosofia política de Immanuel Kant e nos seus desdobramentos na teoria dos direitos humanos, na teoria das relações internacionais e na ideia de direito cosmopolita. A segunda hipótese desta tese é que a cooperação jurídica internacional brasileira em matéria civil não é capaz de implementar uma cultura jurídica cosmopolita, visto que está vinculada a um paradigma estatalista de organização social e política. Por fim, a terceira hipótese deste trabalho é que um efetivo aperfeiçoamento da prestação jurídica internacional brasileira necessariamente deve passar por uma mudança paradigmática nos fundamentos da jurisdição, capaz de refutar o estatalismo e afirmar o cosmopolitismo. Para dar conta das contradições entre a teoria e a prática e de todas as dualidades entre estatalismo e cosmopolitismo, esta tese usa o método dialético, e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, o que possibilitou uma análise ampla do objeto, capaz de perceber as contradições existentes entre eles.<br> / Abstract : This thesis addresses the challenges of transnational operations of state jurisdiction to implement a cosmopolitan culture. Specifically, this research deals with the international legal cooperation as a means of access to justice in international private relations. The approach here proposed is based on the existence of an international legal standard of human rights that protects access to justice, in order to investigate the extent to which this duty is implemented by the Brazilian State in making effective the international action of its jurisdiction. Thus, throughout this work, it is analysed the dialectic between domestic and international law, the relationship between internal and international politics, and between statist and cosmopolitanism. The objective was to verify the extent to which international legal cooperation is an instrument to establish the access to justice in international relations. For this, it was investigated what are the theoretical and practical obstacles to judicial cooperation between national judicial systems. Thus, this work searched for the international legal cooperation on a double perspective, a theoretical and empirical one. From a theoretical point of view it was analysed to what extent there is an obligation to international legal cooperation among states, searching if it is a moral or legal obligation. From an empirical point of view, this work asked whether Brazilian law, through the agency of its jurisdiction, is able or not to effectuate access to justice in international private legal relations in civil matters. The first hypothesis is that there is both moral and legal ?duty? for international legal cooperation. For this, it was brought the theoretical foundations of cooperation in Immanuel Kant's political philosophy and its developments in the theory of human rights, international relations theory and in the idea of cosmopolitan law. The second hypothesis of this thesis is that the Brazilian international legal cooperation in civil matters is not able to implement a cosmopolitan legal culture, as it is linked to a statist paradigm of social and political organization. Finally, the third hypothesis is that an effective improvement of the Brazilian international legal provision must imply a paradigm shift on the fundamentals of jurisdiction, able to refute statism and affirm cosmopolitanism. To account for the contradictions between theory and practice and all dualities between statism and cosmopolitanism, this thesis uses the dialectical method, and the bibliographical and documental techniques of research, which enabled a comprehensive analysis of the subject, capable of perceiving the contradictions between them.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1983. / Made available in DSpace on 2013-12-05T19:35:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321041.pdf: 1839409 bytes, checksum: c0ff0cc11887e0cce000200692be9ebb (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-20T00:01:12Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:35:01Z : No. of bitstreams: 1 181894.pdf: 4966987 bytes, checksum: 3ed92aba7037da41558af119371b0dfd (MD5) / Análise da permanência das teses da naturalidade e da instrumentalidade da guerra em condições de "interdependência complexa", ou seja, num cenário de relações internacionais que apresenta estreitos laços de cooperação e de institucionalização. A naturalidade da guerra refere-se ao fato de que esta não atenta contra a normalidade das relações internacionais, mas é parte integrante delas. A instrumentalidade da guerra corresponde à sua subordinação aos objetivos da política: aquela e esta se encontram numa relação de meio e fim. Justifica-se este propósito pois estas teses são contestadas em razão de terem sido concebidas para um sistema internacional conflitivo, de políticas de potência, que, segundo esses críticos, não subsistiria hoje. A hipótese é a de que a naturalidade e a instrumentalidade da guerra permanecem mesmo num ambiente com bastante cooperação, pois as instituições e a guerra não são realidades antitéticas, nem estanques. A guerra e as instituições constituem elementos da política internacional que são relacionados. Assim, pode afirmar-se que existe guerra na ordem. Partiu-se da análise da teoria da guerra de Clausewitz e do estudo das obras dos institucionalistas.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T15:02:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T17:23:49Z : No. of bitstreams: 1 177230.pdf: 6097384 bytes, checksum: e5d3deff8279a276fa222ee995e3fcbe (MD5) / Análise das questões jurídicas que as Constituições nacionais, e em específico a Constituição alemã, enfrentam no âmbito da integração européia. Discute-se até que ponto houve uma efetiva ruptura entre os dispositivos jurídicos utilizados no Direito Internacional com aqueles destinados a ordenar as relações interestatais comunitárias, de característica eminentemente supranacional, com vista a compreender os limites que as Constituições nacionais podem impor aos processos de integração regional.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009. / Made available in DSpace on 2012-10-24T13:24:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 271250.pdf: 6205883 bytes, checksum: a8627a19d33c0498cb2f674a5c70baaf (MD5) / Esse trabalho de tese tem como objetivo geral, encontrar, a partir da abordagem sociológica de Pierre Bourdieu, uma matriz de funcionamento para os diferentes campos de relações sociais, especialmente para o campo jurídico, tomando como referência o macrocosmo amazônico rasileiro. Nesse contexto, são objetivos específicos da pesquisa: a) demonstrar a inter-relação necessária e existente entre universos sociais, especificamente os discursos e práticas econômicas globais e seus efeitos objetivos na visão e divisão social do universo amazônico; b) identificar e analisar um conjunto de lugares comuns no Direito Internacional Público, como a teoria da soberania estatal, o princípio da nãointervenção, entre outros pseudo lugares comuns, suas razões de construção e seus efeitos de reprodução nas estruturas sociais dos universos nacionais; c) descrever, no âmbito do universo social amazônico, um conjunto de relações sociais e seus efeitos político-jurídicos e um rol de relações político-jurídicas e seus efeitos sociais e ambientais. No que se refere à metodologia científica utilizada nesse trabalho, será utilizada a metodologia de abordagem sociológica de Pierre Bourdieu, porque permite a transcendência da metodologia tradicional, em que referências teóricas e práticas devem ser estudadas e apresentadas de modo estanque e em separado. Assim, serão encontradas descrições teóricas em simultaneidade às descrições empíricas dos casos concretos, e vice-versa, mas sempre no intento de trazer à luz as relações subjetivamente praticadas e objetivadas pelo campo. Nesse sentido, e sobre esse sistema de abordagem simultânea e circular dos métodos dedutivo/indutivo, será utilizado o raciocínio analógico para comparar o caso concreto com os casos particulares do possível. Dessa forma, se pretende identificar um padrão de estrutura relacional comum à análise dessas sociedades.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T23:37:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 294743.pdf: 456231 bytes, checksum: 2979378a751ba61af164c5782c122b66 (MD5) / O presente trabalho visa analisar a atividade dos governos subnacionais na União Europeia, tendo em vista a crescente presença desses atores no cenário internacional e sua importância para a efetivação das decisões do bloco. Por meio do fenômeno conhecido por paradiplomacia, que consiste na atuação subnacional além das fronteiras nacionais, busca-se entender como ocorre o relacionamento entre os três níveis de governança (supranacional, nacional e subnacional). A União Europeia vem enfrentando diversos desafios no que tange à sua representatividade, sendo o déficit democrático um dos grandes temas da atual agenda europeia, além da própria efetividade das decisões, tendo em vista que muitas vezes são tomadas por esferas que estão dissociadas das realidades locais e, por isso, não conseguem compreender determinadas demandas e limitações. Nesse sentido, diversos modelos e teorias vêm sendo desenvolvidos no intuito de tornar o processo de integração mais representativo e eficiente. Nessa linha, o presente trabalho foca na participação subnacional como possível saída para a questão democrática, a partir de uma transformação no modelo de governança sustentado pela União Europeia. Acredita-se que o modelo estatocêntrico encontra-se defasado e não mais se apresenta como uma resposta eficiente aos desafios atuais e futuros da integração, sendo a governança de múltiplas camadas - baseada em estruturas menos hierarquizadas e com um maior número de protagonistas - uma opção mais atualizada para compreender e explicar esta realidade no momento atual. Sendo assim, busca-se estudar o que já vem sendo feito pelos governos subnacionais no âmbito da União Europeia, seja formal ou informalmente, bem como analisar a viabilidade de efetivação de um terceiro nível de governança no cenário europeu. / This present study aims to analyze the subnational activity in the European Union since the growing presence of these actors on the international scene and its importance for the realization of decisions of the union. Through the phenomenon known as paradiplomacy, which consists of subnational activities across national borders, we seek to understand how the relationship between the three levels of governance (supranational, national and subnational) works. The European Union has faced several challenges with regard to its representativeness, the democratic deficit is a major emphasis of the current European agenda, besides the effectiveness of its decisions, bearing in mind that often are taken by spheres that are disconnected from local realities and, therefore, cannot capture certain demands and limitations. Thus, various models and theories have been developed in order to make the integration process more representative and responsive. Hence, this study focuses on subnational participation as possible solution to the issue of democracy, from a transformation in the governance model adopted by the European Union. It is believed that the state-centric model is outdated and no longer stands as an effective response to current challenges and future of integration, while the multilevel governance, based on less hierarchical structures and a greater number of players is an option updated to understand and explain the current reality. Therefore, we seek to study what has been done by state governments within the European Union, formally and informally, as well as to analyze the feasibility of achievement of a third level of governance on the European scene.