The problem of custody of children is demanded when the parents, due to separation of spouses or judicial separation, or in the dissolution hypothesis of the consensual marriage, do not live in the same house or in the cases where the parents never cohabited. Granting to the children the fundamental right to live in family, the custody should always take into consideration the welfare of the minor, which is to have the presence of both parents in his life. The jointed custody is the familiar arrangement which gives continuity to the affective boundaries established between the father and the mother, even after the family transformation. The Constitucional Grounds of the jointed custody are the equality principle of genus, of the best interest for the minor and the absolute priority for the child and adolescent. It can be executed with or without housing alternating. The problems faced in its applicability by the parents do not impede its implementation. The jointed custody gives advantages to everybody involved: the parents, children and the judiciary, and finds in the mediation the way to its effectiveness, since it promotes the family participation in the litigation involvement. In spite of the acceptance of this modality of juridical arrangement in the Brazilian juridical ordering, it is still being constructed its acceptance gradually and culture, on the contrary what happens in the compared law, where it is applied frequently. An empirical research proved its operation and necessity that the parents are informed by the law representatives about the existence and advantages of the jointed custody. / O problema da guarda de filhos é cogitado quando os pais, em decorrência da separação de fato ou de direito, ou na hipótese da dissolução de união estável, passam a não conviver sob o mesmo teto ou nos casos em que os pais nunca coabitaram. Garantindo à criança o direito fundamental de conviver em família, a guarda deve sempre atender ao melhor interesse do menor, que é ter a presença de ambos os pais em sua vida. A guarda compartilhada é o arranjo familiar que dá continuidade aos vínculos afetivos estabelecidos entre pais e filhos, estimulando uma co-participação com igualdade de direitos e deveres entre o pai e a mãe, mesmo após a transformação da família. Os fundamentos constitucionais da guarda compartilhada são os princípios da igualdade de gêneros, do melhor interesse do menor e da prioridade absoluta da criança e do adolescente. Pode ser exercida com ou sem alternância de lares. Os problemas enfrentados na sua aplicabilidade pelos pais não impedem a sua implementação. A guarda compartilhada proporciona vantagens para todos os envolvidos: os pais, os filhos e o Judiciário, e encontra na mediação o caminho para sua efetivação, na medida em que promove a participação da família na composição do litígio. Apesar da receptividade dessa modalidade de arranjo no ordenamento jurídico brasileiro, ainda se está construindo de forma gradativa sua aceitação e cultura, ao contrário do que já acontece no direito comparado, onde ela é aplicada com freqüência. Uma pesquisa empírica comprovou a sua operacionalização e a necessidade de que os pais sejam informados pelos operadores do direito da existência e das vantagens da guarda compartilhada.

A guarda compartilhada era desconhecida até o ano 2000, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (SIMIONI, 2007). Em 2014, a Lei 13.058 altera o Código Civil (2002) para dispor que o tempo de convívio com os filhos deverá ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses de crianças e adolescentes. No contexto legislativo brasileiro, houve uma ruptura com o padrão sistemático de atribuição da guarda às mulheres. Essa ruptura se reflete nas práticas de justiça? A partir dessa pergunta, essa tese demonstrou, com base em pesquisa empírica e revisão bibliográfica, que há uma invisibilidade das desigualdades de gênero, em relação às demandas judiciais de guarda de crianças e adolescentes. O conceito de gênero é a ferramenta analítica que articulou as representações e as práticas sociais e legais. A condição pós-moderna do direito possibilita o reconhecimento da diversidade de vivências familiares da contemporaneidade, não havendo mais espaço para um modelo de família universal. As contribuições epistemológicas trazidas pela teoria do reconhecimento são temperadas pelo ‘paradoxo legal brasileiro’ (KANT DE LIMA, 1995), em que a ordem constitucional igualitária é aplicada de maneira hierárquica pelo sistema de justiça. A dimensão moral em torno do reconhecimento da qualidade ou do status social de um homem-pai em demandas de guarda de crianças e adolescentes norteia o debate. As mudanças relativas às funções parentais contemporâneas apontam para um engajamento na parentalidade masculina a partir da confrontação e depreciação, da desconstrução do reconhecimento ao modelo de parentalidade feminina. / The shared custody was unknown until the 2000 year for the Court of Justice of the Rio Grande do Sul (SIMIONI, 2007). In the year of 2014, the Law 13.058 amending the Civil Code (2002), to provide that the time of acquaintanceship with the children must be divided in equal form for the mother and the father, always observing the factual conditions, and the interests of children and adolescents involved. In the brazilian legislative context, there was a rupture with the systematic pattern of attribution of custody to the women. Does this rupture reflects in justice's practices? Starting from this question, this thesis has demonstrated, based on empirical research and in bibliographic revision, that there is an invisibility of gender inequality, in relation to the lawsuits of custody of children and adolescents. The concept of gender is the analytical tool that has articulated the representations and the legal and social practices. The postmodern condition of law makes capable the recognizing of the diversity of family in the contemporaneity, and there is no more space for a model of universal family. The epistemological contributions, that were given by the Theory of Recognition, they are tempered by the ‘brazilian legal paradox’ (KANT DE LIMA, 1995), in which the egalitarian constitutional order is applied in hierarchical ways by the system of justice. The moral dimension on the recognition of quality or on the social status of a father-man in lawsuits of custody of children and adolescents directs the debate. The related changes to the contemporary parental functions lead to a commitment in male parenthood, starting from the confrontation and the depreciation, from the deconstruction of recognition to the model of female parenthood.

The statistics shows low quantity of custody transfer while it shows a high number of children in long-term foster care placement in Sweden. This qualitative study examines how social services work with custody transfer and the challenges that comes with it. Questions under study were; Which factors makes social services initiate a custody transfer? What argument stands for and against custody transfer after three years? Which dilemmas and difficulties are related to a custody transfer?   The aim of the study was to study what obstacles and possibilities a custody transfer contains according to social workers, and to try to understand the social workers process in working with custody transfer. The group under study consisted of five social workers with a variety of experience within the field. The material from the interviews was analysed by two steps using a phenomenological method. The result shows that many actors can make application of custody transfer difficult. The perspective of the placed children seemed to have a low value when deciding about the children’s staying and what’s best for them. Furthermore, the informants described social services today as in constant change, the staff has less experience and the guidelines is deficient. In accordance with earlier research, the result indicate however that custody transfer means many advantages for the children in foster care. Based on research and theoretical perspectives along with the findings of this study, the discussion is about the importance of children attachment, stability and participation in decisions about their own lives. Further, social services experiences of children worry and other emotions in foster care when custody transfer is discussed. There were also various dilemmas and difficulties according to the informants when assessments of custody transfer were made.

Os conflitos que acompanham a ruptura da configuração familiar têm exigido o envolvimento crescente de psicólogos e outros profissionais da saúde mental na avaliação de famílias em situação de disputa de guarda. As avaliações psicológicas devem fornecer informações objetivas e imparciais, uma vez que exercerão importante papel em relação às crianças e ao Judiciário. O objetivo deste estudo foi investigar as práticas que estão sendo utilizadas pelos psicólogos para realizar avaliações envolvendo disputa de guarda. Além de procedimentos e técnicas empregados, honorários e participação em audiências, os profissionais foram questionados sobre assuntos como guarda compartilhada, Síndrome de Alienação Parental e falsas acusações de abuso sexual. Participaram do estudo 51 psicólogos de diferentes regiões brasileiras, com idades entre 23 e 62 anos, com experiência em avaliação envolvendo disputa de guarda. Os profissionais responderam a um questionário disponível online, composto por questões objetivas referentes a dados pessoais e profissionais, avaliação psicológica, uso de testes e demandas atuais do Direito de Família. Foram realizadas análises descritivas das características sócio-demográficas e de formação dos participantes, bem como das demais questões contempladas no instrumento. Também foram realizadas comparações dos resultados entre as regiões do Brasil, através do teste do Qui-Quadrado. Os achados revelaram que os principais procedimentos utilizados nesse tipo de avaliação são as entrevistas com pais e com filhos. Entrevistas com terceiros e visitas à escola e residências dos pais também foram apontadas como freqüentes, da mesma forma que o uso de testes projetivos. Os testes referidos como mais utilizados foram HTP, Rorschach e Desenho da Figura Humana. Foi possível observar uma preferência e predomínio do uso de instrumentos psicológicos entre os participantes da região Sul. Em relação às demandas atuais do Direito de Família, a maioria dos respondentes mostrou-se conhecedora dos assuntos e relatou ter experiência profissional em relação aos mesmos. Contudo, a discussão apontou a necessidade de abordar esses e outros temas durante a formação dos psicólogos, a fim de que os profissionais possam manter-se atualizados diante das demandas que surgem no Direito de Família. Os principais resultados obtidos a partir deste estudo servirão como parâmetro para os psicólogos que exercem avaliações nessa área, ampliando seus conhecimentos sobre avaliação psicológica e determinação de guarda. Vale destacar a importância dessas avaliações, que servem de subsídio para a tomada de decisões judiciais que acarretarão sérias conseqüências para a vida de crianças e adolescentes filhos de pais separados. Palavras-Chave: Psicologia Jurídica, Avaliação Psicológica Forense, Disputa de Guarda. / The conflicts that follow the breakup of a family have increasingly involved psychologists and other mental health professionals in child custody evaluations. The psychological assessments should provide objective and impartial information, once they play an important role for the court and for the children’s lives. The aim of this study was to investigate the practices that have been used by psychologists in child custody evaluations. Professionals were asked about procedures, techniques, fees and participation in court trials. Questions about joint custody, Parental Alienation Syndrome and false allegations of sexual abuse were also considered. Fifty one child custody experienced psychologists from different regions of Brazil took part in the study, aged between 23 and 62. The professionals answered an online questionnaire, consisting of objective questions related to personal and professional data, child custody evaluation, use of tests and current demands in Family Law. Descriptive analysis of the sociodemographic and educational characteristics of the participants, and of the questions of the instrument as well as comparisons among the results of the Brazilian regions were carried out. The findings indicate that the main procedures in this type of evaluation are the interviews with parents and with the children. Collateral interviews and home and school visits are highlighted as a common procedure, as well as the use of projective techniques. HTP, Rorschach and the Human Figure Drawing are the most employed tests. It was possible to observe a preference and predominant use of psychological instruments among the participants of the south region. The respondents have showed to know about the Family Law topics and reported to have professional experience in this area. These data indicate that the psychologists who work in that field look for information concerning the demands which arise in Family Law. Even though, the discussion pointed out the need of studying these and other topics related to Forensic Psychology during psychologists’ education. It is expected that the main results of this study offer important guidelines for the psychologists in child custody evaluations, beyond broadening their knowledge about the issue. It is also underscored the importance of these evaluations on the judge decision, once they bring serious consequences for the lives of the children of divorced parents.

Orientador: Fernando Andrade Fernandes / Banca: Antonio Milton de Barros / Banca: Marisa Helena D'Arbo Alves de Freitas / Resumo: São deveres do Estado, no contexto do ato do portador de anomalia psíquica que entra em contradição com o ordenamento jurídico pátrio, proteger a sociedade de novas lesões de bens jurídicos penalmente relevantes, proporcionar ao indivíduo adequado tratamento terapêutico, reinseri-lo no convívio social, e, não por último, respeitar e fomentar sua dignidade humana. O presente trabalho investiga as potencialidades da desinternação progressiva na efetivação das finalidades político-criminais das medidas de segurança, finalidades essas que se constituem verdadeira obrigação do Estado Social e Democrático de Direito Material. Ao lado do quadro teórico a respeito de tais finalidades e dos princípios constitucionais aplicáveis à medida de segurança, este trabalho apresenta dados a respeito de sua execução tradicional no Brasil, que apontam para a urgente necessidade de sua reestruturação. O trabalho também expõe dados empíricos relacionados à desinternação progressiva, colhidos no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico II de Franco da Rocha, local em que a experiência inovadora se dá. Revela seus objetivos, características e critérios de funcionamento, assim como desvela os resultados já obtidos e patenteia as imperfeições encontradas. Por fim, evidencia em que medida a desinternação progressiva permite o atingimento das finalidades político-criminais das medidas de segurança e o que deve ser feito para aumentar-lhe a eficácia / Abstract: Protecting the society from attempts against interests protected by criminal legal rules, providing the patients a proper therapeutical treatment, embedding the patients in the social conviviality, and also respecting and promoting their human dignity, are obligations of the Brazilian State considering the mental ill's act against legal rules. This paper investigates the potentiality of progressive disinternment on accomplishing the politic-criminal purposes of the Safety Measures. Such purposes are stablished as real obligations of the actual Democratic Welfare Legal State. Besides theoretics on these purposes and applicable constitucional principles related to Safety Measures, the research presents information about their usual execution in Brazil, whose qualifications bring up the need of urgent reorganization. It also presents empirical data about progressive disinternment, collected from the Franco da Rocha Custody and Psychiatric Treatment Second Hospital, establishment in which this innovative experience occurs. It discloses the objectives, characteristics and operational criteria of this experience as well as it studies the results obtained and points the imperfections revealed. Finally, it highlights how progressive disinternment is able to provide the achievement of the politic-criminal purposes related to the Safety Measures and what should be done in order to increase its effectiveness / Mestre

A Psicologia Jurídica é uma área incipiente no Brasil, em que os estudos científicos e a construção e/ou adaptação de instrumentos são necessários, almejando estreitar os laços entre a Psicologia e o Direito. O objetivo desta tese foi o de construir um Sistema de Avaliação do Relacionamento Parental (SARP) para uso no contexto forense de disputa de guarda. Para tanto, inicialmente, foram desenvolvidos um estudo teórico e um estudo empírico acerca do relacionamento parental. O estudo teórico consistiu em uma revisão sistemática sobre os temas divórcio, guarda dos filhos e relação pais-filhos. O estudo empírico contou com a participação de genitores, crianças (7 a 12 anos), psicólogos e Operadores do Direito que atuam na área de família. As questões das entrevistas objetivaram definir o relacionamento parental, a partir de diferentes perspectivas: pessoais e profissionais. Após a definição do sistema psicológico relacionamento parental, procedeu-se à realização dos estudos de construção das técnicas que compõem o sistema, que são: Entrevista SARP, protocolo de avaliação infantil e Escala SARP. O estudo para construção da entrevista contou com a participação de assistentes sociais do Reino Unido e de psicólogos brasileiros, que avaliaram as questões quanto à sua relevância e adequação. O protocolo de avaliação infantil, nomeado Meu Amigo de Papel, foi adaptado a partir do material britânico My needs, wishes and feelings pack, sendo proposta uma nova estrutura de atividades e de arte gráfica. O estudo da construção da Escala SARP foi composto por três etapas, as quais abrangeram levantamentos teóricos e empíricos a fim de delimitar as dimensões e itens que compuseram a escala. Uma vez construído o SARP, iniciou-se seu processo de validação. A primeira etapa consistiu na busca de evidências de fidedignidade entre juízes. Duas psicólogas e uma assistente social foram as juízas do instrumento, pontuando, às cegas, a escala. Esse estudo apontou a necessidade de ajustes em alguns itens da Escala SARP. A segunda etapa objetivou apresentar evidências de validade clínica. Além do SARP, foi utilizado o Inventário de Estilos Parentais com os genitores, e o Teste de Apercepção Familiar ou o Método de Rorschach com as crianças, com o propósito de evidenciar a congruência interna, externa e teórica do instrumento. Por fim, o SARP foi utilizado em uma situação de perícia de disputa de guarda, mostrando sua aplicabilidade e relevância no contexto da avaliação psicológica forense. / Forensic Psychology is a growing area in Brazil, in which scientific studies and construction or adaptation of instruments are necessary, in order to narrow the ties between Psychology and Law. This doctoral dissertation aimed at constructing an Evaluation System of the Parental Relationship for the forensic context of child custody dispute. Initially, a theoretical and an empirical studies were carried out, in order to define the construct parental relationship. The theoretical study consisted of a systematic review about divorce, child custody and parent-child relations. Parents, children (7 to 12 years old), psychologists and Law practitioners participated in the empirical study. The questions of the interviews aimed at defining the parental relationship from personal and professional perspectives. After defining parental relationship, studies for the construction of the system itself were carried out. The Evaluation System of the Parental Relationship (ESPR) consists of an interview, an assessment protocol for the children, and a scale which is scored by the own examiner. Social workers from the United Kingdom and psychologists from Brazil evaluated the questions of the interview in what concerns to their relevance and adequacy. The assessment protocol for children, named My Paper Friend, was adapted from the British material My needs, wishes and feelings pack, with a new structure of activities and layout being proposed. The study of the construction of the scale was composed by three phases, which comprise theoretical and empirical components with the purpose of delimiting the dimensions and items that formed the scale. Once it was constructed, the validation process started. The first step consisted of searching evidences of reliability between judges. Two psychologists and one social worker were the expert scorers of the instrument, scoring the scale blindfolded. This study pointed out the need of adjustments in some items of the ESPR Scale. The second step aimed at presenting clinical validity evidences. Besides the ESPR, the Parental Styles Inventory and the Family Apperception Test or Rorschach Inkblot Method were used, with the parents and children, respectively. It has the purpose of evidencing internal, external and theoretical congruence. Lastly, the ESPR was used in a child custody dispute evaluation, showing its importance in the context of forensic psychological assessment.

In 1998 an amendment of the Family Act of 1963 made it possible, following the example of western countries, to entrust children to joint physical custody of parents, after their divorce. This gives them the possibility to equally share the upbringing and making decisions in important matters concerning their child after their divorce. This form of post-divorce organisation of child care is relatively new in this country, and that is why we have little experience with it so far. Specialists who are in contact with the questions of the joint physical custody present a number of both advantages and disadvantages. The objective of my diploma thesis was to map the particular questions, find out how the professional and non-professional public view the joint physical custody, and subsequently, compare these results. My further objective was to describe the advantages and disadvantages resulting from the shared parenting. My research was based on the hypothesis that the professional public regarded this post-divorce organisation of child care as suitable, further on the hypothesis that non-professional public was not sufficiently informed about this possibility of post-divorce organisation of child care, and, last but not least, the statement that there were differences between the attitude held by the professional and that held by the non-professional public to the questions mentioned. Two of the three hypotheses were confirmed in the course of the research. The conducted research is of explorative character, it combines elements of quantitative and qualitative research. To conduct it I used the method of questioning by means of an anonymous questionnaire, the data obtained were processed in the computer SPSS programme. In questions containing qualitative data, I conducted a qualitative content analysis. Another technique that I applied was the secondary data analysis. The research sample was made up of randomly chosen representatives of both professional and non-professional public from the Regions of South Bohemia and Hradec Králové. My thesis will serve as a feedback for specialists dealing with this field, it will be used for the needs of the Children and Family Crisis Centre in České Budějovice. Its results will serve for the improvement of information of professional and non-professional public.

The number of divorced families has been continually increasing and the Czech society accepts such families with dependent children tolerantly. Nowadays we know that a family with both parents but full of violence is much worse for children than living with a single parent. Psychosocial development of children growing in incomplete families thus does not have to be marked negatively. Despite that, in most cases a breakdown of a marriage with children is perceived as a hard and frustrating situation. And all the involved parties need to cope, particularly with the failure and loss in their lives. The objective of the thesis was to map attitudes of workers of the department of social and legal protection of children, marriage and family counselors, crisis and emergency centers and other professionals to the divorce situation of families with children in school age. Partial objectives of the thesis included mapping of opinions of the workers about the shared custody, experience of professionals with family mediation and determination whether the professionals are offered possibilities of further education. The views of the professionals were collected by means of a questionnaire survey conducted in January, February and March. 415 questionnaires were distributed at random. The research group consisted of 99 returned questionnaires. The individual categories of professionals did not demonstrate any significant differences in their attitudes to the shared custody. Divorce mediation was viewed as a suitable method for resolution of family disputes. The research has also shown that the professional community is offered sufficient opportunities of further education. According to the responding professionals, incomplete (divorced) families are capable of ensuring successful development of the children. The professionals concurred particularly on the opinion that each divorce situation needs to be approached individually.

A guarda compartilhada era desconhecida até o ano 2000, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (SIMIONI, 2007). Em 2014, a Lei 13.058 altera o Código Civil (2002) para dispor que o tempo de convívio com os filhos deverá ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses de crianças e adolescentes. No contexto legislativo brasileiro, houve uma ruptura com o padrão sistemático de atribuição da guarda às mulheres. Essa ruptura se reflete nas práticas de justiça? A partir dessa pergunta, essa tese demonstrou, com base em pesquisa empírica e revisão bibliográfica, que há uma invisibilidade das desigualdades de gênero, em relação às demandas judiciais de guarda de crianças e adolescentes. O conceito de gênero é a ferramenta analítica que articulou as representações e as práticas sociais e legais. A condição pós-moderna do direito possibilita o reconhecimento da diversidade de vivências familiares da contemporaneidade, não havendo mais espaço para um modelo de família universal. As contribuições epistemológicas trazidas pela teoria do reconhecimento são temperadas pelo ‘paradoxo legal brasileiro’ (KANT DE LIMA, 1995), em que a ordem constitucional igualitária é aplicada de maneira hierárquica pelo sistema de justiça. A dimensão moral em torno do reconhecimento da qualidade ou do status social de um homem-pai em demandas de guarda de crianças e adolescentes norteia o debate. As mudanças relativas às funções parentais contemporâneas apontam para um engajamento na parentalidade masculina a partir da confrontação e depreciação, da desconstrução do reconhecimento ao modelo de parentalidade feminina. / The shared custody was unknown until the 2000 year for the Court of Justice of the Rio Grande do Sul (SIMIONI, 2007). In the year of 2014, the Law 13.058 amending the Civil Code (2002), to provide that the time of acquaintanceship with the children must be divided in equal form for the mother and the father, always observing the factual conditions, and the interests of children and adolescents involved. In the brazilian legislative context, there was a rupture with the systematic pattern of attribution of custody to the women. Does this rupture reflects in justice's practices? Starting from this question, this thesis has demonstrated, based on empirical research and in bibliographic revision, that there is an invisibility of gender inequality, in relation to the lawsuits of custody of children and adolescents. The concept of gender is the analytical tool that has articulated the representations and the legal and social practices. The postmodern condition of law makes capable the recognizing of the diversity of family in the contemporaneity, and there is no more space for a model of universal family. The epistemological contributions, that were given by the Theory of Recognition, they are tempered by the ‘brazilian legal paradox’ (KANT DE LIMA, 1995), in which the egalitarian constitutional order is applied in hierarchical ways by the system of justice. The moral dimension on the recognition of quality or on the social status of a father-man in lawsuits of custody of children and adolescents directs the debate. The related changes to the contemporary parental functions lead to a commitment in male parenthood, starting from the confrontation and the depreciation, from the deconstruction of recognition to the model of female parenthood.

A Psicologia Jurídica é uma área incipiente no Brasil, em que os estudos científicos e a construção e/ou adaptação de instrumentos são necessários, almejando estreitar os laços entre a Psicologia e o Direito. O objetivo desta tese foi o de construir um Sistema de Avaliação do Relacionamento Parental (SARP) para uso no contexto forense de disputa de guarda. Para tanto, inicialmente, foram desenvolvidos um estudo teórico e um estudo empírico acerca do relacionamento parental. O estudo teórico consistiu em uma revisão sistemática sobre os temas divórcio, guarda dos filhos e relação pais-filhos. O estudo empírico contou com a participação de genitores, crianças (7 a 12 anos), psicólogos e Operadores do Direito que atuam na área de família. As questões das entrevistas objetivaram definir o relacionamento parental, a partir de diferentes perspectivas: pessoais e profissionais. Após a definição do sistema psicológico relacionamento parental, procedeu-se à realização dos estudos de construção das técnicas que compõem o sistema, que são: Entrevista SARP, protocolo de avaliação infantil e Escala SARP. O estudo para construção da entrevista contou com a participação de assistentes sociais do Reino Unido e de psicólogos brasileiros, que avaliaram as questões quanto à sua relevância e adequação. O protocolo de avaliação infantil, nomeado Meu Amigo de Papel, foi adaptado a partir do material britânico My needs, wishes and feelings pack, sendo proposta uma nova estrutura de atividades e de arte gráfica. O estudo da construção da Escala SARP foi composto por três etapas, as quais abrangeram levantamentos teóricos e empíricos a fim de delimitar as dimensões e itens que compuseram a escala. Uma vez construído o SARP, iniciou-se seu processo de validação. A primeira etapa consistiu na busca de evidências de fidedignidade entre juízes. Duas psicólogas e uma assistente social foram as juízas do instrumento, pontuando, às cegas, a escala. Esse estudo apontou a necessidade de ajustes em alguns itens da Escala SARP. A segunda etapa objetivou apresentar evidências de validade clínica. Além do SARP, foi utilizado o Inventário de Estilos Parentais com os genitores, e o Teste de Apercepção Familiar ou o Método de Rorschach com as crianças, com o propósito de evidenciar a congruência interna, externa e teórica do instrumento. Por fim, o SARP foi utilizado em uma situação de perícia de disputa de guarda, mostrando sua aplicabilidade e relevância no contexto da avaliação psicológica forense. / Forensic Psychology is a growing area in Brazil, in which scientific studies and construction or adaptation of instruments are necessary, in order to narrow the ties between Psychology and Law. This doctoral dissertation aimed at constructing an Evaluation System of the Parental Relationship for the forensic context of child custody dispute. Initially, a theoretical and an empirical studies were carried out, in order to define the construct parental relationship. The theoretical study consisted of a systematic review about divorce, child custody and parent-child relations. Parents, children (7 to 12 years old), psychologists and Law practitioners participated in the empirical study. The questions of the interviews aimed at defining the parental relationship from personal and professional perspectives. After defining parental relationship, studies for the construction of the system itself were carried out. The Evaluation System of the Parental Relationship (ESPR) consists of an interview, an assessment protocol for the children, and a scale which is scored by the own examiner. Social workers from the United Kingdom and psychologists from Brazil evaluated the questions of the interview in what concerns to their relevance and adequacy. The assessment protocol for children, named My Paper Friend, was adapted from the British material My needs, wishes and feelings pack, with a new structure of activities and layout being proposed. The study of the construction of the scale was composed by three phases, which comprise theoretical and empirical components with the purpose of delimiting the dimensions and items that formed the scale. Once it was constructed, the validation process started. The first step consisted of searching evidences of reliability between judges. Two psychologists and one social worker were the expert scorers of the instrument, scoring the scale blindfolded. This study pointed out the need of adjustments in some items of the ESPR Scale. The second step aimed at presenting clinical validity evidences. Besides the ESPR, the Parental Styles Inventory and the Family Apperception Test or Rorschach Inkblot Method were used, with the parents and children, respectively. It has the purpose of evidencing internal, external and theoretical congruence. Lastly, the ESPR was used in a child custody dispute evaluation, showing its importance in the context of forensic psychological assessment.