Thesis (Ph. D.)--University of Notre Dame, 2004. / Thesis directed by Michael J. Coppedge for the Department of Political Science. "April 2004." Includes bibliographical references (leaves 263-277).

Thesis (doctoral)--Universität Greifswald.

Thesis (Ph. D.)--University of California, San Diego, 2001. / Vita. Includes bibliographical references (leaves 103-117).

Thesis (Ph. D.)--University of Minnesota, 1928. / Without thesis note.

Thesis (M.P.A.)--University of Hong Kong, 1996. / Includes bibliographical references (leaf 89-91).

Thesis (Ph. D.)--University of Wisconsin-Madison, 1975. / Typescript. Vita. eContent provider-neutral record in process. Description based on print version record. Includes bibliographical references.

Thesis (Ph. D.)--Miami University, Dept. of Political Science, 2003. / Title from second page of PDF document. Includes bibliographical references (p. 106-117).

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-15T13:23:03Z No. of bitstreams: 1 Gustavo.pdf: 806064 bytes, checksum: 476a32676d05612645893d7a38a941b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:50:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Gustavo.pdf: 806064 bytes, checksum: 476a32676d05612645893d7a38a941b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:50:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo.pdf: 806064 bytes, checksum: 476a32676d05612645893d7a38a941b4 (MD5) Previous issue date: 2009 / Como objeto da presente pesquisa elegeu-se a questão da responsabilidade civil do estado por atos legislativos. O principal escopo deste ensaio foi o de depurar as possibilidades e limites da responsabilização civil do estado por sua atividade legiferante em face da ordem jurídica brasileira buscando satisfazer as condições para alçá-la ao status de efetiva garantia dos cidadãos e de parâmetro para efetivação dos valores e preceitos constitucionais. A estrutura do trabalho atentando à diversidade intrínseca ao tema foi desenhada de forma a possibilitar uma análise global e suficientemente sólida dos diversos problemas envolvidos. A pesquisa foi dividida em três capítulos de desenvolvimento além da introdução e da conclusão. No primeiro deles discute-se a complexa idéia de lei par focar sobretudo no fenômeno legislativo moderno necessariamente atrelado a uma instância política o estado e a um processo de produção o devido processo legal. O passo seguinte consistiu no enfrentamento da temática atinente à responsabilidade civil do estado no que se procurou estabelecer uma análise que permitisse reconduzi-la a uma estrutura única útil às espécies subjetiva e objetiva de modo a informar alguns mitos que circundam a teoria do risco. Em seguida transpuseram-se as constatações à seara específica da responsabilidade civil do estado à qual não raro se confere tratamento assistemático e casuístico a permitir a aparição de alternativas e soluções que pouco atentas aos valores e fundamentos da ordem jurídica institucionalizada afiguram-se incoerentes. Assentadas as bases necessárias o trabalho passou a se debruçar no quarto capítulo sobre o objeto específico de pesquisa qual seja a responsabilidade civil do estado por atos legislativos. Tendo as idéias desenvolvidas nos capítulos anteriores como norte procurou-se organizar as idéias que giram meio que desconexas e soltas ao decorrer do tema em um torno de um sistema. / Salvador

Esta tese tem por finalidade analisar o movimento de processualização da atividade normativa da Administração Pública e a dinâmica do processo administrativo normativo no Brasil. Defende-se que o processo administrativo consiste em requisito de validade dos regulamentos editados pelo Poder Público, no exercício da competência normativa, na medida em que se reconhece no regime de direito administrativo o dever de a Administração Pública realizar processo para edição de seus atos normativos. A exposta tese contrapõe-se ao cenário tradicional de edição de regulamentos pelo Poder Público, desprovido de processo administrativo e sem contar com a participação administrativa. O estudo é dividido em quatro frentes de análise. Na primeira, o perene debate sobre o poder normativo é reconstruído com o objetivo principal de verificar as raízes da ausência de realização de processo para exercício desta competência pela Administração. Na sequência, o movimento de processualização da atividade administrativa no Brasil é descrito a partir de fontes primárias, em três fases: os antecedentes da processualidade administrativa, a constitucionalização do processo administrativo e a construção da jurisprudência constitucional sobre o tema, bem como a recente codificação do processo administrativo. A experiência do processo administrativo normativo é objeto de estudo empírico fundamentalmente pela análise do regime jurídico das Agências Reguladoras federais. Pretende-se apresentar um quadro geral de técnicas e debates que possa ser útil para futuras discussões sobre o instituto no Direito Administrativo brasileiro. Nessa linha, traça-se paralelo com o sistema norte-americano, já experimentado no estudo do processo normativo. Por fim, a dinâmica do processo administrativo normativo é apresentada considerando os valores de governança pública, tomados como parâmetros de interpretação das leis gerais de processo administrativo e demais normas correlatas. Assim, as seguintes fases do processo normativo são objeto de estudo: ato de instauração, instrução processual e fase deliberativa. Na conclusão, visão prospectiva sobre o processo administrativo normativo é apresentada com base nos achados de pesquisa da tese. / This dissertation aims to analyze the procedure movement of public normative action and the rulemaking dynamics in Brazil. It is argued that the administrative procedure is a requirement for Public Administration rulemaking as the exercise of legislative power, since administrative law establishes the duty of rulemaking. This thesis opposes the traditional scenario of enactment of rules by Agencies, which is characterized by the lack of both rulemaking and public participation. The analysis is organized in four chapters. The first chapter addresses the perennial debate on Public Administrations normative power and identifies the reasons of the absence of rulemaking. The second chapter focuses on the procedure movement of administrative action in Brazil, which is described through primary sources in three phases: the antecedents of administrative process; constitutionalization of the administrative process and development of its constitutional jurisprudence; and the late codification of administrative procedure. Chapter three presents the results of the empirical study on Regulatory Agencies rules; the study dealt specifically with the rulemaking practice. An overview of techniques and debates encompassed in this procedure is provided as well; this may be useful for future discussions regarding the issues of Brazilian administrative law. Furthermore, it draws a parallel with the system of American administrative law, indicating that the study of rulemaking in the American system is already well-developed. The final chapter presents the dynamic of rulemaking from the perspective of public governances values that are taken as interpretation parameters of the general administrative procedure acts, and other statutes. Therefore, the following stages of rulemaking are analyzed in the dissertation: initiating rulemaking, findings and reasons, and issuance of the rule. In the conclusion, it provides a prospective view of rulemaking based on the research findings in this dissertation.

Studies about the consolidation process in the post- Soviet era has become more popular since the countries gained their independence, one of them was Azerbaijan. However, the country has difficulties in consolidating democracy since it regained its independence. The mail goal of this study is to find out why the democratization process in Azerbaijan have faltered and the main factors behind it. Such as the role of the electoral process, civil society, and the constitutional state. This qualitative case study will mainly rely on material from Freedom House Index report & Nations in Transit. The theories that will be used in this study is Juan Linz and Alfred Stepan's theories "Towards consolidated democracies". They argue that in order to achieve a consolidated democracy there has to be a functioning political society, active civil society and a constitutional state. To strengthen the main theory in this study, we will rely on Robert Dahls five criterions that are needed in order to achieve a democracy. Results show that main factors behind Azerbaijan's faltering democratization is a relatively weak opposition, fragmented civil society and a legislative body that is not independent. Other main reasons for the faltering of democracy is high institutionalized corruption on every level of society