Zugl.: Köln, Universiẗat, Diss., 2007. / Literaturverz.

Thesis (Ph. D.)--University of California, San Diego, 1998. / Vita. Includes bibliographical references (leaves 183-196).

My Master?s thesis will be dealing with a field trip into the Parliament of the Czech Republic as a part of civics lessons in the 6th to the 9th grade of a primary school. It emphasises the meaning of field trips, their organization and it describes possible difficulties which the organizer can get into. The first part focuses on a political system in the Czech Republic with emphasis on general power division in the land. Its aim is to monitor the evolution of legislative power in Czech lands in the 20th century. The second part deals with a teaching method of a field trip as a progressive teaching method which has been out of interest of pedagogy and didactics. In the third part the emphasis is put on the preparation, accomplishment and consequent evaluation of the field trips into the Parliament of the Czech Republic in a form of a case study. It gives instructions for their organisation and mentions basic data about the running of the Chamber of Deputies and the Senate. It also analyses how much the field trip can supplement theoretical knowledge of the pupils gained in the civics lessons. The aim is to deal with the experience from a direct contact with the observed reality from the point of view of the 6th to the 9th grade primary school pupils. Diploma thesis can be used as a methodical tool for pedagogues of civics lessons to organise field trips into the Parliament of the Czech Republic.

O objeto central desta dissertação é a transição da crise política estabelecida durante o governo João Goulart para o Golpe Político Militar de 1964. Trabalhando especificamente com a dimensão política do Golpe de Estado, analisamos o conflito conjuntural sistêmico existente entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo como sendo sua principal causa político-institucional. Partimos então da seguinte questão: como em um intervalo de menos de três anos o Poder Legislativo foi capaz de abandonar sua postura anti-golpista, sendo determinante para a efetivação do regime militar? Nesse contexto, formulamos a hipótese de que, além de potencializar os conflitos ideológicos da sociedade, as decisões políticas tomadas no Congresso Nacional em meio aos debates sobre as reformas foram cruciais para o desgaste e isolamento político de João Goulart. De tal modo, avaliamos como a incompatibilidade entre o caráter reformista do Poder Executivo e a predominância de uma postura conservadora no Congresso Nacional foi determinante para o término do período democrático da República de 46. Utilizamos os Diários do Congresso Nacional, os discursos presidenciais e as atas de algumas Convenções Partidárias, para analisar os principais conflitos políticos ocorridos entre 1963 e 1964, sendo eles: o restabelecimento do presidencialismo, o Plano Trienal, as negociações em torno de diferentes projetos de Reforma Agrária, a Vigília Cívica, e os conflitos ocorridos durante o mês de março de 1964. Deste modo, buscamos contrapor as teses que tendem a explicar o Golpe de 1964 a partir da justificativa de que ele foi resultado da radicalização dos autores, ou até mesmo, da falta de um compromisso com o regime democrático. Assim, no decorrer da pesquisa buscamos apresentar o protagonismo exercido pelo Poder Legislativo no processo de formulação, execução e legitimação do Golpe de Estado. / The main object of this dissertation is the transition of the political crisis established during the government of João Goulart, to the Political Military Coup of 1964. Considering specifically the political dimension of the coup, we analysed the existing conflict between the executive and the legislative power based on a systemic conjuncture, and as the main political-institutional cause. Therefore, we assume the following question: How was the legislative power capable, in less than three years, of abandoning its anti-coup position, being decisive on the validation of the military regime? In this context, we came up with the hypothesis that, besides potentiating ideological conflicts of society, the political decisions taken in congress during debates about reforms were crucial for the political wearing out and isolation of João Goulart. In that way, we evaluated how the incapability between the reformist character of the executive power and the predominance of a conservative posture on congress was decisive to the end of the democratic times of the Republic of 46. We used the National Congress diaries, presidential speeches and the minutes of a few party conventions to analyse the main political conflicts occurred between 1963 and 1964, being them: the reestablishment of the presidential system, the Triennial Plan, negotiations surrounding different agrarian reform projects, civic vigil, and the conflicts occurred during the March of 1964. Among the objectives of this research, we intended to oppose the thesis, which tend to explain the Military Coup with the justification that it was the result of a radicalization of its authors, or even a lack of 8 compromise with the democratic regime. Therefore, along the research, we intended to present the role of the legislative power in the formulation, execution and legitimation process of the coup.

Made available in DSpace on 2016-12-08T16:59:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 124159.pdf: 1619738 bytes, checksum: 178112b6e4e3690e66fc3f60d05e9c44 (MD5) Previous issue date: 2015-07-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Essa dissertação aborda a inserção das mulheres no legislativo da cidade de Joinville em Santa Catarina, analisando a atuação na política local entre 1980 a 2014, com aporte na História do Tempo Presente. Observa a inserção no espaço público e na política; as transformações e conquistas das mulheres nesta esfera de poder; a questão das cotas para mulheres nos partidos políticos; a experiência das mulheres na política partidária; e os espaços de representação e poder; as relações de gênero e disputas nesta esfera. Analisa o perfil das mulheres eleitas no Legislativo de Joinville; suas construções como sujeitos políticos; suas experiências na Câmara de Vereadores; suas percepções em contato com os pares masculinos; os preconceitos e as disputas políticas; os projetos apresentados; a participação em comissões; as questões que inferem a condição feminina e de gênero presentes nos debates e nas narrativas. Observa que suas trajetórias não trazem lutas específicas dos Feminismos, mas ao ocupar cargos de decisão são envolvidas e tem clareza da importância da sua inserção no espaço público e da política. Utiliza fontes documentais oficiais e entrevistas com as mulheres vereadoras, observando a metodologia da História Oral.

Orientador: Maria Teresa Miceli Kerbauy / Banca: Karina Lilia Pasquariello Mariano / Banca: Valeriano Mendes Ferreira Costa / Banca: Maria do Socorro Souza Braga / Banca: Eduardo Garuti Noronha / Resumo: Esta tese analisa o processo decisório da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização sobre as Medidas Provisórias de Auxílios Financeiros para os Estados e Municípios exportadores entre 2006 e 2010. Destaca-se a importância do Senado como orientador decisório para os impasses políticos existentes nas aprovações das Medidas Provisórias de Auxílio Financeiro. A partir dos fundamentos federalistas do Senado, os partidos e as lideranças estabelecem maior coesão e racionalidade ao processo decisório. Enfatiza-se, assim, a importância dos partidos e das lideranças no processo decisório orçamentário, garantindo a capacidade governativa necessária para o Poder Executivo. O arranjo representativo federativo é observado diante de suas limitações e de suas possibilidades e do melhor entendimento sobre o presidencialismo de coalizão multipartidário. Conclui-se que o Senado é uma importante instância decisória e exerce um papel diferenciado na orientação das políticas de auxílio financeiro / Abstract: This doctoral thesis examines the decision making process of Mixed Committee of Plans, Public Budgets and Supervision about Provisional Measures of Financial Aid to States and Municipalities exporters between 2006 and 2010. We emphasize the importance of the Senate as a decision making mentor to the political deadlock in the approval of the Provisional Measures of Financial Aid. From the Federalist foundations of the Senate, parties and leaders provide greater cohesion and rationality to the decision-making process. Therefore, we emphasize the importance of parties and leaders in the budgetary decision making process, ensuring the necessary capability of government to the Executive Power. The federal representative arrangement is observed in its limitations and possibilities; we highlight the need to improve the understanding about the Brazilian multiparty coalition presidentialism. We concluded that the Senate is an important decision-maker and it exercises a distinct role in guiding about financial aid policies / Doutor

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / O presente trabalho objetiva compreender a visÃo de participaÃÃo e a valorizaÃÃo que o Poder Legislativo brasileiro, na figura da CÃmara dos Deputados, faz acerca de mecanismos de participaÃÃo, a partir de um estudo de caso do Portal e-Democracia, patrocinado pela referida instituiÃÃo. As ferramentas do e-Democracia, por permitirem aos cidadÃos participaÃÃo na discussÃo de tÃpicos advindos de pauta legislativa, trazem à tona a utilizaÃÃo da internet como elemento possivelmente eficaz de ligaÃÃo entre representantes e representados. Em outras palavras, a proposta do e-Democracia consiste na geraÃÃo de debates, tanto entre os cidadÃos quanto entre estes e seus representantes, a fim de contribuir para a formulaÃÃo de polÃticas pÃblicas. A pesquisa se concentrou em observar o desenvolvimento das Comunidades Legislativas abrigadas na experiÃncia em questÃo, aptas a envolverem qualquer usuÃrio interessado, sendo possÃvel identificar no processo que nelas se desenvolve uma tentativa de reproduÃÃo do modelo ideal baseado no binÃmio deliberaÃÃo-votaÃÃo, desenhado para guiar o funcionamento do processo de produÃÃo da decisÃo polÃtica no Ãmbito das ComissÃes. Constata-se, contudo, a falta, no portal, da sistematizaÃÃo requerida por esse modelo ideal, uma vez que nÃo se efetiva a ligaÃÃo entre as etapas de debate e decisÃo. Nessa perspectiva, delimitaram-se como corpus empÃrico duas Comunidades cujas discussÃes sÃo de fundamental importÃncia para o paÃs â aquelas que visam à participaÃÃo na construÃÃo das leis ligadas ao orÃamento brasileiro de 2013 (Lei de Diretrizes OrÃamentÃrias e Lei OrÃamentÃria Anual). Os parÃmetros sob os quais foi realizada a anÃlise subdividiram-se em dois nÃveis: 1) Participativo (Provimento de informaÃÃo, MotivaÃÃo aos cidadÃos; Perfil dos Canais) e 2) Deliberativo, sendo este, ainda, posto em duas instÃncias: 2.1) Estrutura dos fÃruns (IdentificaÃÃo; Abertura/Liberdade; Agenda; ModeraÃÃo; EspaÃo PÃblico Forte x Fraco) e 2.2) ConteÃdo das postagens (Provimento de razÃes; Reciprocidade; Respeito mÃtuo; OrientaÃÃo para o Bem-Comum). Por meio da anÃlise empÃrica, conclui-se que, a iniciativa apresenta bons resultados quanto aos critÃrios participativos adotados como parÃmetro na pesquisa. Em relaÃÃo à deliberaÃÃo, contudo, o portal ainda nÃo apresenta ser bem sucedido, justamente por concentrar-se em atuar na condiÃÃo de dispositivo dotado de mÃltiplas ferramentas, o que privilegiou a ampliaÃÃo da participaÃÃo em vez de encaminhar os cidadÃos a contribuÃrem de forma mais qualificada, atravÃs das discussÃes desenvolvidas nos fÃruns. / This work aims to understand the vision of participation and the valorization the Brazilian Legislative Power, specifically the Chamber of Deputies, makes about political participation mechanisms by the case study of the Portal e-Democracia, sponsored by that institution. The tools of e-Democracia, by allowing citizens to participate in the discussion of topics arising from legislative agenda, bring up the use of the internet as, possibly, an effective link between representatives and the represented. In other words, the proposal of e-Democracia is to generate discussion, both among citizens and between them and their representatives in order to contribute to the formulation of public policies. The research observed the development of Legislative Communities housed in the experience in question, able to engage any interested user, and it could identify an attempt to play the optimal model based on the binomial deliberation-voting, designed to guide the operation of the process of political decision production within the committees. It appears, however, a lack of systematization, at the portal, required by this ideal model, since there is an effective link between the stages of debate and decision. From this perspective, we have delimited as empirical corpus two communities whose discussions are of fundamental importance for the country - those aiming to participate in the construction of laws related to Brazilian budget 2013 (Budget Guidelines Law and the Annual Budget Law). The parameters the analysis is based on were divided in to levels: 1) Participative (Information, Motivation, Channels layout) and 2) Deliberative, which was sectioned into: 2.1) Structure of the forums (Identification; Openness; Agenda; Moderation; Public Space Strong x Weak) and 2.2) Content of posts (Reason-Giving; Reciprocity; Mutual respect; Common-good orientation). By that analysis, it is concluded that the initiative gives good results in relation to the participatory criteria adopted as a parameter of this research and suitable for an experiment that aims to enhance the participatory potential preferences of their users. Regarding the deliberation moment, however, the portal has not yet be successful, just to concentrate on being a device of multiple tools, which favored the expansion of participation instead of forwarding the citizens to a more qualified contribution through the discussions developed in the forums.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-12-01T08:42:49Z No. of bitstreams: 2 Tese - Jales Guedes Coelho Mendonça - 2012.pdf: 1879502 bytes, checksum: ce327e14338f692d39ca7e0d6e83273a (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-12-01T08:45:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese - Jales Guedes Coelho Mendonça - 2012.pdf: 1879502 bytes, checksum: ce327e14338f692d39ca7e0d6e83273a (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-01T08:45:12Z (GMT). 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The interpretation is renewed as to the existence of a third current of opinion, called of mudancismo condicionado, situated between the established tendecies of the mudancismo versus antimudancismo, and interests: to ease the resistance of the vilaboenses to the principal project of the revolutionary government and to protect the old city of Goiás of the imminent decadence. The vitories of the party ludoviquista in three elections carried out during the decade of 1930 in the ancient capital show the solution and demystify the proclaimed systematic opposition of the residents of the city of Goiás to the construction of Goiânia. Look to analyse the whole distance trodden by the proposal of change in two different institutional legislative spaces, be worth saying, in the State Constituent Assembly of 1935 and in the Legislative Assembly in1936, in the intention of to elucidate the prescriptive value of the constitucional device mudancista carved in the second Charter of Goiás and explaining if the law of the definite transfer really was published. There reconstitutes the formation of the political state parties that appeared between 1909 and 1934, to begin for the Democratic Party, acronym that promoted the unusual union of Leopoldo de Bulhões, Antônio Ramos Caiado e Pedro Ludovico Teixeira and dominated the scenery from Goiás up to October of 1930. / O presente trabalho tem por escopo analisar a transferência da capital goiana, ao resgatar ângulos ainda pouco explorados pelos estudos históricos. Procura-se aclarar a operação de escolha do local da nova metrópole, tema central na similar experiência mineira levada a efeito no final do século XIX, enfatizando o papel desempenhado tanto pelos integrantes da comissão oficialmente incumbida da aludida missão quanto pelo interventor Pedro Ludovico Teixeira, que influenciou decisivamente para a seleção de Campinas e, consequentemente, para a rejeição do município de Bonfim, contrariando assim o inicial parecer confeccionado pelos técnicos. Renova-se a interpretação a respeito da existência de uma terceira corrente de opinião, denominada de mudancismo condicionado, situada entre as consagradas tendências dicotômicas do mudancismo versus antimudancismo, e derivada do compromisso que intentava compatibilizar dois interesses: abrandar a resistência dos vilaboenses situacionistas ao principal projeto do governo revolucionário anhanguerino e resguardar a vetusta Cidade de Goiás da decadência iminente. As vitórias do partido ludoviquista nas três eleições realizadas durante a década de 1930 na antiga capital evidenciam a solução centrista e desmistificam a apregoada oposição sistemática dos moradores de Vila Boa à construção de Goiânia. Busca-se decompor todo o percurso trilhado pela proposta de mudança em dois distintos espaços institucionais legislativos, vale dizer, na Constituinte Estadual de 1935 e na Assembleia Legislativa em 1936, no intuito de elucidar o valor normativo do dispositivo constitucional mudancista gravado na segunda Carta Magna de Goiás e esclarecer se a lei regulamentadora da transferência definitiva realmente foi editada. Reconstitui-se a formação dos partidos políticos estaduais que surgiram entre 1909 e 1934, a começar pelo Partido Democrata, sigla que promoveu a inusitada união de Leopoldo de Bulhões, Antônio Ramos Caiado e Pedro Ludovico Teixeira e dominou o cenário goiano até outubro de 1930.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana Maurano.pdf: 1023978 bytes, checksum: 5425465a8d828890bf033626f5d37b95 (MD5) Previous issue date: 2007-10-02 / The Brazilian Federal Constitution, enacted in 1988, considers the Municipality as a federate entity, granting it political, administrative and financial autonomy. When granting municipal autonomy, the Federal Constitution has created two local government powers, the Executive and the Legislative; it also sets down the system of direct elections for mayor and representatives. As a parallel to the government powers, the Federal Constitution has empowered the people-elected Municipal House to pass and enact the Municipal Organic Law, a self-organizing legislation for the Municipality. Notwithstanding theses powers, the Municipal House still performs their duties inherent to the Legislative Power: representation, control and, especially, drafting legislation by means of the legislative procedures, to assure the Municipality the use of their constitutional competence. Based on the 1988 Constitution, the author of this study aims at describing the Municipal Legislative Power and elaborate on its structure, function and competences as emanating from the federative system, the democratic principles and the historical context of Municipalities in Brazil. / A Constituição Federal de 1988 elevou o Município à condição de ente federado, conferindo-lhe autonomia política, administrativa e financeira. Ao assegurar a autonomia municipal, a Constituição Federal instituiu dois poderes locais de governo, Executivo e Legislativo, e estabeleceu o sistema de eleição direta para prefeito e vereadores. Aplicando princípio simétrico dos poderes de governo, a Constituição Federal conferiu à Câmara Municipal, eleita pelo povo, a função de aprovar e promulgar a Lei Orgânica do Município, que é a Lei de autoorganização do Município, além das demais funções típicas do Poder Legislativo: de representação, de controle e, especialmente, a de elaborar as normas jurídicas, através de processo legislativo, assegurando ao Município o exercício de suas competências constitucionais. O presente estudo parte da origem do sistema federativo, dos princípios democráticos e do contexto histórico do Município no Brasil para caracterizar o Poder Legislativo Municipal e delinear a sua estrutura, funções e competências, a partir da Carta de 1988.

As análises recentes sobre a participação do Poder Legislativo na definição da política externa nacional criticam o entendimento de que os parlamentares brasileiros seriam desinteressados nas questões externas. Assume-se que o comportamento parlamentar apareceria circunscrito por limitantes político-institucionais, os quais definiriam a forma como ocorre a participação. A presente pesquisa parte desse pressuposto para avaliar os trabalhos legislativos no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal. Os achados permitem afirmar que os membros da Comissão assumiram não somente uma postura interessada, mas também exerceram controle e influenciaram a política externa colocada em vigor pelo Executivo. / Recent analyses about the participation of the Legislative Power on the definition of the national foreign policy review the judgment that the Brazilian members of parliament are disinterested in external issues. It is assumed that the parliamentary behavior appears circumscribed by political and institutional restrains, which are defining the manner on which participation occurs. The present research parts from this presumption to evaluate the legislative work in the Foreign Policy and National Defense Committee of the Federal Senate. The findings allow us to affirm that the Committee members not only assumed an interested posture, but also exerted control and influenced the foreign policy carried out by the Executive Power.