Este trabalho avalia o impacto do processo legislativo no emendamento da Constituição brasileira de 1988, até 2010. O objetivo é melhor explicar o contínuo crescimento e detalhamento da Constituição. Para tanto, foram elaboradas hipóteses a partir da literatura sobre a interação entre Executivo e Legislativo no sistema político brasileiro. As duas principais hipóteses testadas são 1) dominância do Executivo no emendamento constitucional, a partir do funcionamento do presidencialismo de coalizão; e 2) influência do poder legislativo no emendamento constitucional, ilustrando os custos do processo decisório e a relação entre a heterogeneidade de uma base política parlamentar e seu impacto na produção legislativa. Para a construção do banco de dados, foi utilizada a Metodologia de Análise Constitucional (MAC). Aplicou-se a metodologia às propostas de emenda constitucional (PECs) que se tornaram emendas à Constituição, assim como a todos os substitutivos aprovados nas fases deliberativas internas ao Congresso Nacional. Dessa maneira, foi possível avaliar cada mudança realizada em cada dispositivo das PECs oferecidas e aprovadas ao longo do processo legislativo, assim como o quanto cada fase contribuiu para a definição do texto final das emendas e para o detalhamento e crescimento do texto constitucional. Os resultados permitiram a comprovação da preponderância da hipótese 2 em detrimento da 1, demonstrando a importância do Poder Legislativo na definição de matéria legislativa constitucional, em detrimento das propostas do Poder Executivo. Além disso, foi possível realizar uma crítica às teorias comparativas que relacionam o impacto da regra de emendamento nas taxas de emendamento das Constituições, demonstrando que, pelo menos no caso brasileiro, a combinação de maiorias qualificadas e heterogeneidade parlamentar levou a um aumento no emendamento da Constituição de 1988. / This work evaluates the impact of the legislative process on the brazilian constitution, from 1988 to 2010. Its objective is to better explain the continuous growth and growing specificity of the constitution. In order to do that, hypotheses were elaborated from the literature on the interaction between the Executive and Legislative branches of the brazilian political system. The two main hypotheses tested here are 1) Is the Executive dominant in the constitutional amendment process, through the mechanism of coalitional presidency; and 2) the influence of the Legislative on the constitutional amendment, illustrating the costs of the decision making process and the relation between an heterogeneous parliamentary base, and its impact on the legislation. To test these two hypotheses, a data set was gathered, using the Methodology of Constitutional Analysis (MCA). The MCA was applied to all the constitutional amendment proposals (CAPs) that eventually became constitutional amendments, as well as to all the substitute versions of the CAPs that were approved on the various deliberative forums inside the National Congress. By doing that, it was possible to evaluate each change made to the PECs that eventually became amendments to the constitution, as well as how each moment of the legislative process contributed to the growth of the constitutional text. The results proved the prevalence of the hypothesis 1 over the hypothesis 2, thus demonstrating the importance of the Legislative branch in defining the contents of the constitution. Furthermore, it was possible develop a criticism on the current comparative theories on constitutional amendment that relates formal procedures of amendment and constitutional rigidity to rate of constitutional amendment. At least in the brazilian case, we observed that the combination of qualified majorities and parliamentary heterogeneity further spurred, and didnt restrict, constitutional amendment

Este trabalho avalia o impacto do processo legislativo no emendamento da Constituição brasileira de 1988, até 2010. O objetivo é melhor explicar o contínuo crescimento e detalhamento da Constituição. Para tanto, foram elaboradas hipóteses a partir da literatura sobre a interação entre Executivo e Legislativo no sistema político brasileiro. As duas principais hipóteses testadas são 1) dominância do Executivo no emendamento constitucional, a partir do funcionamento do presidencialismo de coalizão; e 2) influência do poder legislativo no emendamento constitucional, ilustrando os custos do processo decisório e a relação entre a heterogeneidade de uma base política parlamentar e seu impacto na produção legislativa. Para a construção do banco de dados, foi utilizada a Metodologia de Análise Constitucional (MAC). Aplicou-se a metodologia às propostas de emenda constitucional (PECs) que se tornaram emendas à Constituição, assim como a todos os substitutivos aprovados nas fases deliberativas internas ao Congresso Nacional. Dessa maneira, foi possível avaliar cada mudança realizada em cada dispositivo das PECs oferecidas e aprovadas ao longo do processo legislativo, assim como o quanto cada fase contribuiu para a definição do texto final das emendas e para o detalhamento e crescimento do texto constitucional. Os resultados permitiram a comprovação da preponderância da hipótese 2 em detrimento da 1, demonstrando a importância do Poder Legislativo na definição de matéria legislativa constitucional, em detrimento das propostas do Poder Executivo. Além disso, foi possível realizar uma crítica às teorias comparativas que relacionam o impacto da regra de emendamento nas taxas de emendamento das Constituições, demonstrando que, pelo menos no caso brasileiro, a combinação de maiorias qualificadas e heterogeneidade parlamentar levou a um aumento no emendamento da Constituição de 1988. / This work evaluates the impact of the legislative process on the brazilian constitution, from 1988 to 2010. Its objective is to better explain the continuous growth and growing specificity of the constitution. In order to do that, hypotheses were elaborated from the literature on the interaction between the Executive and Legislative branches of the brazilian political system. The two main hypotheses tested here are 1) Is the Executive dominant in the constitutional amendment process, through the mechanism of coalitional presidency; and 2) the influence of the Legislative on the constitutional amendment, illustrating the costs of the decision making process and the relation between an heterogeneous parliamentary base, and its impact on the legislation. To test these two hypotheses, a data set was gathered, using the Methodology of Constitutional Analysis (MCA). The MCA was applied to all the constitutional amendment proposals (CAPs) that eventually became constitutional amendments, as well as to all the substitute versions of the CAPs that were approved on the various deliberative forums inside the National Congress. By doing that, it was possible to evaluate each change made to the PECs that eventually became amendments to the constitution, as well as how each moment of the legislative process contributed to the growth of the constitutional text. The results proved the prevalence of the hypothesis 1 over the hypothesis 2, thus demonstrating the importance of the Legislative branch in defining the contents of the constitution. Furthermore, it was possible develop a criticism on the current comparative theories on constitutional amendment that relates formal procedures of amendment and constitutional rigidity to rate of constitutional amendment. At least in the brazilian case, we observed that the combination of qualified majorities and parliamentary heterogeneity further spurred, and didnt restrict, constitutional amendment

Thesis (M.A.)--California Polytechnic State University, 2009. / Mode of access: Internet. Title from PDF title page; viewed on Jan. 8, 2010. Major professor: Thomas Trice, Ph.D. "Presented to the faculty of California Polytechnic State University, San Luis Obispo." "In partial fulfillment of the requirements for the degree [of] Master of Arts in History." "December 2009." Includes bibliographical references (p. 54-59).

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Disertacinis darbas pirmą kartą išsamiai sistemiškai nagrinėjamas parlamentinės kontrolės institutas kaip konstitucinės teisės dalis, sudaranti parlamentinės teisės pošakį ir disertaciniame darbe, remiantis Didžiosios Britanijos, Vokietijos, Jungtinių Amerikos Valstijų ir Prancūzijos parlamentinės kontrolės modelių analize, vertinamas Lietuvos parlamentinės kontrolės modelis ir jo įgyvendinimas. Disertacinio darbo tikslas - išnagrinėti ir įvertinti parlamentinės kontrolės institutą kaip konstitucinės teisės institutą. Darbas sudarytas iš įvado, darbo metodologijos ir tyrimų apžvalgos, keturių dėstomosios dalies skyrių, išvadų ir pasiūlymų. Pirmojoje disertacinio darbo dalyje analizuojama tautos suvereniteto doktrinos ir valdžių padalijimo principo įtaka parlamentinės kontrolės instituto, vystymuisi. Antrojoje - nagrinėjamas parlamentinės kontrolės ir priežiūros sąvokų įvairovės ir specifinių bruožų klausimas ir parlamentinės kontrolės sąvokos turinio aspektai: sensu stricto ir sensu largo. Trečiojoje darbo dalyje analizuojami parlamentinės kontrolės įgyvendinimo modeliai senosios demokratijos valstybėse. Nagrinėjant parlamentinės kontrolės institutą, analizuojama ir parlamentinė praktika, „tipiniai“ modeliai demokratinėse valstybėse, šių modelių įgyvendinimo ypatumai. Ketvirtojoje disertacinio darbo dalyje nagrinėjamas Lietuvos Respublikos Vyriausybės veiklos parlamentinės kontrolės įgyvendinimo modelis. Nagrinėjama ne tik Konstitucinio Teismo doktrina, bet ir parlamentinė... [toliau žr. visą tekstą] / The doctoral for the first time it systematically studies the institute of parliamentary control as a part of the constitutional law forming a sub-branch of the parliamentary law and the doctoral dissertation provides the evaluation of the Lithuanian model of parliamentary control and its implementation based on the analysis of such models in Great Britain, Germany, the United States of America and France. The aim of the doctoral dissertation is to analyze and assess the institute of parliamentary control as the institute of constitutional law. The dissertation includes the introduction, methodology and research reviews, four chapters of the body, conclusions and recommendations. The first part of the doctoral dissertation analyses the influence of the Nation‘s sovereignty doctrine and the principle of separation of power on the development of the institute of parliamentary control. The second part establishes problem of variety in definitions specific features of parliamentary control and supervision and content dimensions of the parliamentary control definition: sensu stricto and sensu largo. The third part of the doctoral dissertation analyses models of parliamentary control implementation in the countries of the old democracy. Together with the institute of parliamentary control, the parliamentary practice is also studies, as well as “typical” models in the democratic countries and peculiarities of implementation of these models. The forth part of the dissertation... [to full text]

Thesis (doctoral)--Göttingen Universitat, 2008. / Includes bibliographical references.

Thesis--Munich. / Issued also, without thesis statement, in 1973 under title: Präsidenten-Krieg in Vietnam? Includes bibliographical references (p. 336-350).

Thesis (Ph. D.)--University of Calgary, 1993. / Includes bibliographical references (leaves 252-262).

Thesis (Ph. D.)--Ohio State University, 2005. / Title from first page of PDF file. Document formatted into pages; contains xiv, 421 p.; also includes graphics. Includes bibliographical references (p. 390-412). Available online via OhioLINK's ETD Center

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