• Refine Query
  • Source
  • Publication year
  • to
  • Language
  • 304
  • 5
  • 1
  • Tagged with
  • 311
  • 77
  • 71
  • 61
  • 58
  • 57
  • 53
  • 51
  • 47
  • 46
  • 44
  • 44
  • 44
  • 43
  • 40
  • About
  • The Global ETD Search service is a free service for researchers to find electronic theses and dissertations. This service is provided by the Networked Digital Library of Theses and Dissertations.
    Our metadata is collected from universities around the world. If you manage a university/consortium/country archive and want to be added, details can be found on the NDLTD website.
1

Os limites das fronteiras internas de domínio do estado da Bahia: conflitos e atualização

Luquini, Rita de Cassia da Silva January 2015 (has links)
Submitted by Puentes Torres Antônio (antoniopuentes@hotmail.com) on 2016-09-05T12:27:15Z No. of bitstreams: 1 Rita_Cassia_Silva_Luquini_Dissertacao_Mestrado_Final.pdf: 26109152 bytes, checksum: c87eacd545b437829ec26538f98f4887 (MD5) / Approved for entry into archive by Vanessa Reis (vanessa.jamile@ufba.br) on 2016-09-05T14:20:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Rita_Cassia_Silva_Luquini_Dissertacao_Mestrado_Final.pdf: 26109152 bytes, checksum: c87eacd545b437829ec26538f98f4887 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-05T14:20:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rita_Cassia_Silva_Luquini_Dissertacao_Mestrado_Final.pdf: 26109152 bytes, checksum: c87eacd545b437829ec26538f98f4887 (MD5) / Fronteira e limite, tema carregado de complexidade e significados para o Estado Nação, discutido exaustivamente no meio acadêmico por geógrafos, cientistas políticos, sociólogos, antropólogos, historiadores e outros. Entretanto, parece haver uma lacuna quando se trata da abordagem a respeito das fronteiras internas, principalmente entre municípios, ainda pouco debatida na ciência geográfica. De certo, a mobilidade da população na busca por serviços, a dinâmica da natureza e dos lugares, os interesses e as ações político-administrativas do poder local, por vezes, acabam por fragilizar essas linhas jurídicas que delimitam o polígono dos entes federados. Esse trabalho tem por objetivo analisar os conflitos nos limites das fronteiras internas entre os municípios baianos de Feira da Mata, Coribe, São Félix do Coribe e Serra do Ramalho. Com base nos conceitos de fronteira e de limite, discute a natureza contraditória entre o limite formal instituído por lei e o limite informal praticado pela população e pelo poder local. Com esse entendimento e embasado nos depoimentos desses habitantes, analisa o processo de atualização dos limites municipais da área em questão. Como resultado disso, apresenta as mudanças ocorridas com a nova delimitação dos municípios trabalhados: novos limites, novos mapas. / ABSTRACT Frontier and limit, a theme loaded with complexity and meanings for the Nation State, exhaustively discussed in academia by geographers, political scientists, sociologists, anthropologists, historians and others. However, there seems to be a gap when dealing with the approach regarding the internal frontiers, mainly between municipalities, still superficially debated in the geographic science. Decidedly, population mobility in search for services, the dynamics of nature and of the locations, the interests and the political and administrative actions of the local power, at times, end up weakening the judicial lines that delimit the polygon of federal entities. The objective of this thesis is to analyze the conflicts on the limits of the internal frontiers between the municipalities of Feira da Mata, Coribe, São Félix do Coribe and Serra do Ramalho in the state of Bahia. Based on the the concepts of frontier and limit, the contradictory nature between the formal limit instituted by law and the informal limit, practiced by the population and local power, is discussed. With this understanding and supported by the testimonials of these inhabitants, the process of updating the limits of the municipalities of the area in question, is analyzed. As a result, the changes that occurred with the new delimitation of the researched municipalities is presented: new limits, new maps.
2

Análise das estratégias para emancipação municipal: um estudo comparado entre distritos emancipados e não emancipados

Souza, Romilda Assunção January 2015 (has links)
Submitted by Puentes Torres Antônio (antoniopuentes@hotmail.com) on 2016-03-08T20:11:35Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Romilda Assunção.pdf: 4557662 bytes, checksum: e1fc101d08292badc58f7430093f1591 (MD5) / Approved for entry into archive by Jose Neves (neves@ufba.br) on 2016-07-22T18:48:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Romilda Assunção.pdf: 4557662 bytes, checksum: e1fc101d08292badc58f7430093f1591 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-22T18:48:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Romilda Assunção.pdf: 4557662 bytes, checksum: e1fc101d08292badc58f7430093f1591 (MD5) / RESUMO O estudo procura analisar os argumentos e as estratégias utilizadas no processo de emancipação do distrito de Apuarema e identificar as questões que impossibilitaram a emancipação do distrito Stela Dubois, ambos pertencentes ao município de Jaguaquara, na Bahia, até 1989. A pesquisa foi baseada em análise comparativa entre os distritos, considerando a leitura da bibliografia pertinente ao tema, entrevistas não estruturadas, questionários, reportagens de jornais, estatísticas municipais e os requisitos exigidos pela legislação pertinente para a criação de novos municípios. Para além dos requisitos legais exigidos, procurou-se entender as condicionantes políticas que, paralelamente às questões formais, definem as regras do jogo em um processo emancipacionista, uma vez que o espaço da política é condicionado pelo jogo de interesses entre deputados estaduais, o governador do estado e as lideranças locais que influenciam as decisões a favor e contra as emancipações municipais, tudo isso em ambiente político democrático e com tendência à descentralização política do Estado federado. A escolha destes distritos para a realização da pesquisa foi motivada pelo fato da ocorrência de manifestações públicas organizadas pela comissão local de emancipação. Da pesquisa, observou-se que o distrito Stela Dubois pode não ter sido emancipado por fortes disputas internas entre os agentes interessados na emancipação, bem como pela inclusão de distritos sem emenda ou projetos de emancipação, ao bel prazer dos deputados interessados em incluir qualquer distrito no bojo das emancipações. Além disso, a linha dura adotada pelo governador do estado na época inviabilizou as emancipações, inclusive, de distritos emancipáveis. Já no caso do distrito de Apuarema, emancipado no processo imediatamente anterior, houve a flexibilidade do governador do estado, que era favorável as emancipações. Palavras-chave: Município; Emancipação; Política; Território. / ABSTRACT The study analyses the arguments and strategies used in the emancipation process of the district of Apuarema and aims to identify the issues that forbid the emancipation of the district of Stela Dubois, both belonging to Jaguaquara (Bahia) until 1989. The research was based on a comparative analysis between districts considering the relevant scientific literature, unstructured interviews, questionnaires, newspaper reports, municipal statistics and the legislation requirements for the creation of new municipalities. In addition to the legal requirements one searched to understand the political constraints that define the rules of a emancipation process instead often formal questions, since the political space is conditioned by the interplay of interests between state representatives, the state governor and local leaders who influence decisions for and against the municipal emancipation, developed in a democratic political environment that trends to political decentralization of the federative state. The choice of these districts to conduct the study was motivated by the occurrence of relevant public events organized by the local committee of emancipation. The research showed that Stela Dubois district may not have been emancipated due to strong internal disputes among agents in the emancipation and the inclusion of districts without amendment or emancipation projects, at the whim of the members involved to include any district in the bulge of emancipation. In addition, the harshness of the state governor during the process prevented the emancipation of districts completely able to acquire the goal. In the case of Apuarema, emancipated in the previous process, and the efforts of deputies involved in the process that favoured the process, there was also more flexibility of the state governor, being favourable to the emancipation. Keywords: Municipalities; Emancipation; Politics; Territory
3

O município frente ao federalismo na Argentina e no Brasil

Avila, Marta Marques January 2005 (has links)
Tomando como pressuposto a caracterização da Federação entre as forma de Estado originais, busca-se analisar o Município, no modelo adotado pelo Brasil e pela Argentina, ao longo da história. Parte-se, então, do federalismo clássico ou de competição, com sua repartição horizontal de competências, para se chegar ao federalismo de cooperação ou de participação, no qual se constata a repartição vertical e aplica-se o princípio da subsidiariedade. Comparam-se, pois, evolução, organização atual, competências normativas e político-administrativas dos Municípios nos dois países, a fim de verificar a efetividade ou a viabilidade do federalismo de colaboração e do princípio da subsidiariedade, sob o aspecto jurídico, nos países vizinhos. Ressalta-se a importância de uma entidade local forte para a harmonização das relações desde as comunidades locais às internacionais.
4

O município frente ao federalismo na Argentina e no Brasil

Avila, Marta Marques January 2005 (has links)
Tomando como pressuposto a caracterização da Federação entre as forma de Estado originais, busca-se analisar o Município, no modelo adotado pelo Brasil e pela Argentina, ao longo da história. Parte-se, então, do federalismo clássico ou de competição, com sua repartição horizontal de competências, para se chegar ao federalismo de cooperação ou de participação, no qual se constata a repartição vertical e aplica-se o princípio da subsidiariedade. Comparam-se, pois, evolução, organização atual, competências normativas e político-administrativas dos Municípios nos dois países, a fim de verificar a efetividade ou a viabilidade do federalismo de colaboração e do princípio da subsidiariedade, sob o aspecto jurídico, nos países vizinhos. Ressalta-se a importância de uma entidade local forte para a harmonização das relações desde as comunidades locais às internacionais.
5

O município frente ao federalismo na Argentina e no Brasil

Avila, Marta Marques January 2005 (has links)
Tomando como pressuposto a caracterização da Federação entre as forma de Estado originais, busca-se analisar o Município, no modelo adotado pelo Brasil e pela Argentina, ao longo da história. Parte-se, então, do federalismo clássico ou de competição, com sua repartição horizontal de competências, para se chegar ao federalismo de cooperação ou de participação, no qual se constata a repartição vertical e aplica-se o princípio da subsidiariedade. Comparam-se, pois, evolução, organização atual, competências normativas e político-administrativas dos Municípios nos dois países, a fim de verificar a efetividade ou a viabilidade do federalismo de colaboração e do princípio da subsidiariedade, sob o aspecto jurídico, nos países vizinhos. Ressalta-se a importância de uma entidade local forte para a harmonização das relações desde as comunidades locais às internacionais.
6

Controle interno como instrumento de fortalecimento da accontability: uma avaliação baseada no modelo coso no município de Vicência - PE

OLIVEIRA, Juliana Paiva de 20 December 2012 (has links)
Submitted by Alexandra Feitosa (alexandra.feitosa@ufpe.br) on 2017-08-04T14:03:14Z No. of bitstreams: 1 2012-dissertação-JulianaPaivaOliveira.pdf: 1273848 bytes, checksum: 181cef9d0f7e13987187648ea12eb0ba (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-04T14:03:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-dissertação-JulianaPaivaOliveira.pdf: 1273848 bytes, checksum: 181cef9d0f7e13987187648ea12eb0ba (MD5) Previous issue date: 2012-12-20 / Os controles internos são, hoje, considerados importantes ferramentas capazes de medir, avaliar e indicar, se necessário, as mudançasde rumo da gestão pública. Nessa perspectiva, o presente trabalho buscaverificar,por meiodo modelo COSO, adotado pela ITONSAI,se os controles internos são realizados e se contribuempara o fortalecimento da accountabilityno Município de Vicência –PE. Foram realizadas pesquisa bibliográfica e documental, além de pesquisa de campo nos setores responsáveis pelo controle interno na Prefeitura do Município de Vicência. Aplicou-setambém um checklist, com intuito de comparar o que é proposto pelo modelo COSO e as ações efetivamente realizadas na administração na Prefeitura do Município em questão. Foram estabelecidos, como proposta deste trabalho, níveis de accountabilitya partir do checklistaplicado, em que foi possível detectar que noMunicípio de Vicência, os controles internos têm um nível bom de contribuição para o fortalecimento da accountability. Foram identificadas também algumas fragilidades que,se corrigidas,podem melhorar ainda mais esse nível de contribuição encontrado no referido Município. / The internal controls are today considered important tools to measure, evaluate and indicate, if necessary, changes in direction of publicmanagement. In this perspective, the present study aimed to verify,through the COSO model, adopted by ITONSAI,whetherinternal controls are realizedand contribute to strengthening accountability in the city of Vicência-PE. Were performed bibliographyand documentary research, and field research in the sectors responsible for internal control in the Municipality of Vicência. It also applied a checklist, in order to compare what is proposed by COSO model,and the actions taken in managing effectively inthe Municipality concerned. Were established, as proposed this work, levels of accountabilityfrom the checklistapplied, where it was possible to detect that the Municipality of Vicênciainternal controls has a good level of contribution to the strengthening of accountability. We also identified some weaknesses that can be corrected further enhance this contribution level found in that county.
7

Planejamento urbano da cidade de Juína-MT, com foco no plano diretor da cidade: obstáculos, avanços, limites e possibilidades

Araújo, Rildo Vieira de 10 1900 (has links)
Submitted by FERNANDA DA SILVA VON PORSTER (fdsvporster@univates.br) on 2015-06-22T19:06:49Z No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2014RildoVieiradeAraujo.pdf: 8867934 bytes, checksum: 8c42fbcbc3e0dfe3b685a2c8ac7e95ac (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Lisboa Monteiro (monteiro@univates.br) on 2015-06-25T20:06:52Z (GMT) No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2014RildoVieiradeAraujo.pdf: 8867934 bytes, checksum: 8c42fbcbc3e0dfe3b685a2c8ac7e95ac (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-25T20:06:52Z (GMT). No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2014RildoVieiradeAraujo.pdf: 8867934 bytes, checksum: 8c42fbcbc3e0dfe3b685a2c8ac7e95ac (MD5) / O planejamento urbano é uma das estratégias mais eficientes para a organização de uma cidade, por isso a sua importância para estruturações dos planos diretores e das leis urbanísticas das cidades. Este estudo teve como objetivo identificar, distinguir e analisar o desenvolvimento urbanístico da cidade de Juína- MT em relação ao plano diretor existente. Foram avaliados posicionamento de imóveis, logradouros, chanfros, saneamento básico, lotes, quadras, avenidas, mobilidade, acessibilidade e zoneamento urbano. Os dados foram coletados em dois módulos: o bairro mais antigo, chamado de módulo 01 e o mais recente de módulo 06, com auxílio de técnicas e ferramentas topográficas, com o uso de estação total para medições topográficas e o uso do sistema de posicionamento global GPS, posteriormente os elementos foram processados nos softwares de engenharia denominados: Topograph, SketchUp e Auto Cad. As informações foram avaliadas e confrontadas com o plano diretor cidade de Juína- MT. Os resultados mostraram que o plano diretor da cidade de Juína-MT, atende parcialmente as necessidades de infraestrutura e planejamento urbano da cidade. / Urban planning is one of the most efficient strategies for city organization, so its importance for structuring the masterplans and laws of urban cities. This study aimed to identify, distinguish and analyze the urban development of the city of Juína-MT compared to the existing master plan. We evaluated placement of buildings, public parks, chamfers, basic sanitary conditions, lots, blocks, streets, zoning, accessibility and mobility. The data were collected in two modules: the oldest neighborhood, called module 01 and the latest one, module 06, with the aid of topographic techniques and tools, the use of total station for topographic measurements and the use of global positioning system GPS, later the elements were inputted in so-called engineering software: Topograph, SketchUp and Auto Cad. The information was evaluated and confronted with the master plan city of Juína-MT. The results showed that the master plan of the city of Juína-MT, partially meets the needs of infrastructure and urban planning of the city.
8

Município e Segurança Pública no Brasil Pós Constituição de 1988: o Caso de Vitória-ES

SOUZA JUNIOR, A. 27 March 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2016-08-29T15:33:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6438_Dissertação ALBENIZ DE SOUZA JUNIOR 2013 (1).pdf: 1038512 bytes, checksum: 4285b07c83ccf0460aed30ce4ae2c602 (MD5) Previous issue date: 2013-03-27 / O objetivo desta dissertação foi buscar respostas para questões relativas às relações entre poder público municipal, política de segurança pública e relações intergovernamentais no contexto contemporâneo do federalismo brasileiro. Nosso objeto foi às políticas de segurança desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Vitória, no período 1997-2011. No âmbito político o marco legal a partir da CF-88 possibilitou maior atuação dos Municípios na execução das políticas sociais. Este contexto possibilitou a emergência do poder local, como um novo protagonista na formulação de uma agenda na prevenção e controle da violência e criminalidade no âmbito municipal. Porém, em tempos de mudanças políticas, as resistências sempre comparecem criando obstáculos e dificuldades. Apoiando as resistências colocadas estava o próprio texto da CF-88, que no Art. 144, sobre a Segurança Pública, exclui o município dessa área de competências. A análise nos permite concluir que as políticas municipais de segurança da Prefeitura de Vitória no período de 1996 a 2011 são compreendidas em quatro momentos: a) a entrada da Segurança na Agenda da Prefeitura 1996; b) o processo decisório e os constrangimentos para o estabelecimento da segurança na institucionalidade municipal (1997-2002); c) o início da implementação das políticas de segurança sob nova conjuntura política (2003-2004); d) e o fortalecimento da estrutura administrativa e suas políticas (2005-2011). Como resultado para o desenvolvimento das políticas municipais constatamos: o alinhamento programático entre os entes federativos é de suma importância para garantir minimante à implementação da política pública; apesar dos avanços cooperativos observados nas relações federativas, ainda existem muitos constrangimentos que limitam a cooperação. Os dois desafios que comparecem neste âmbito: o primeiro consiste na necessidade de existência de convergência política entre os entes governamentais para que de fato haja resultado cooperativo. O segundo remete para as atribuições e competências dos entes federados na área da segurança pública.
9

Controle de Constitucionalidade de Lei e ato normativo Municipal: uma análise sobre seu funcionamento na Federação Brasileira

Castro, Gina Gouveia Pires de 18 February 2014 (has links)
Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-06T14:19:41Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Gina Gouveia de Castro.pdf: 1119692 bytes, checksum: 44512e5dc96860728a3d61e02813442e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T14:19:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Gina Gouveia de Castro.pdf: 1119692 bytes, checksum: 44512e5dc96860728a3d61e02813442e (MD5) Previous issue date: 2014-02-18 / O presente trabalho tem como objeto a análise do controle de constitucionalidade brasileiro de leis e atos normativos municipais, sobretudo considerando a importância do Município como entidade federativa, para o desenvolvimento do país. Defende-se a possibilidade do controle de constitucionalidade municipal pela via direta perante do Supremo Tribunal Federal. A presente análise busca demonstrar que um controle direto perante o STF teria o condão de garantir uma maior segurança ao ordenamento jurídico vigente, já que, de todas as possibilidades de controle de constitucionalidade municipal existentes no Brasil, nenhuma é capaz de suprir as lacunas deixadas pela Constituição de 1988, cujo texto se omite a respeito do controle direto de leis e atos normativos municipais perante o Supremo Tribunal Federal. Mesmo existindo o controle de constitucionalidade pela via direta em relação à Constituição Estadual, quando esta se refere a texto federal, tal se revela insuficiente, sobretudo se for considerada a ausência de possibilidade de controle da parte do texto federal que não está contemplada na Constituição Estadual. Demonstra-se, também, que o controle de constitucionalidade municipal, ao ser efetuado em sede de recurso extraordinário, se revela restrito, isto diante da exigência do requisito da repercussão geral. Também assim sucede no tocante à ação de descumprimento de preceito fundamento, que, igualmente, acaba por restringir a possibilidade de controle, já que exige uma violação de preceito fundamental. Assim, caso a lei ou ato normativo municipal, flagrantemente inconstitucional, não se enquadre em nenhuma dessas possibilidades, continuará vigorando no ordenamento jurídico, já que não haverá qualquer meio pelo qual o mesmo possa ser analisado, gerando insegurança. Desse modo, sobretudo considerando a afirmação do município como entidade federativa, defende-se a possibilidade de um controle pela via direta perante do Supremo Tribunal Federal.
10

Poder público local e cidadania atores políticos sociais na construção da democracia participativa no município de Fortaleza

Júlio da Ponte Neto, José January 2005 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5161_1.pdf: 1556786 bytes, checksum: 128549d8a8c436d0ac7f81f077cc33b9 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / A questão do Município brasileiro modelado pela Constituição de 1988 deve ser entendida ao longo de sua evolução histórica, desde a colonização até suas vicissitudes durante as fases da República, incluindo não apenas suas vertentes jurídicas, mas, sobretudo sua formação política. Entre períodos de centralização e outros de descentralização, por meios de coexistência de regimes de produção díspares entre as regiões do país, através da heterogeneidade existente entre grupos sociais e políticos, pela presença do clientelismocoronelismo moldante dos interesses públicos e privados, com reflexo direto na constituição de grupos de poder e na estrutura administrativa, afloram os desafios aos propósitos constitucionais de dotar os Municípios de efetiva autonomia política, administrativa e financeira para a promoção do desenvolvimento nacional e a mitigação das desigualdades regionais. Como anseio constitucional de consolidar a democracia e a federação, os Municípios assumiram, a partir de 1988, a atribuição de promover o enraizamento da cultura da participação popular como mecanismo de co-responsabilidades para fixação das prioridades sociais. Para consecução desse propósito, antes não priorizado pelos constituintes passados, é necessário o aperfeiçoamento da descentralização: a otimização do complexo gerenciamento administrativo municipal, envolvendo dois elementos: planejamento capacitação organizacional da interdependência social, econômica e cultural entre munícipes e governo estadual -, e participação constituição e consolidação do envolvimento da coletividade no que respeita as decisões de políticas públicas e o efetivo controle social quanto a excelência da gestão pública

Page generated in 0.0493 seconds