Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-19T14:55:06Z No. of bitstreams: 1 2017_RaphaelPeixotodePaulaMarques​.pdf: 1920270 bytes, checksum: 56519b60fc6fa45e0382d048ef5073d9 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-15T15:11:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_RaphaelPeixotodePaulaMarques​.pdf: 1920270 bytes, checksum: 56519b60fc6fa45e0382d048ef5073d9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-15T15:11:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_RaphaelPeixotodePaulaMarques​.pdf: 1920270 bytes, checksum: 56519b60fc6fa45e0382d048ef5073d9 (MD5) Previous issue date: 2017-09-15 / De acordo com a explicação jurídico-dogmática tradicional, a anistia tem como objetivo apagar as consequências da prática de determinado crime, especialmente o chamado crime político, caracterizando-se, por isso, como uma causa de extinção da punibilidade. Contudo, dada a sua intensa vinculação com a política, foi necessário recorrer a explicações distintas da linguagem da dogmática penal, tornando-se usual o recurso às metáforas do esquecimento, pacificação e perdão. Esse processo de figuração linguística serviu para ocultar a ambiguidade, a seletividade e a face política do instituto. A experiência constitucional republicana brasileira, notadamente a partir de 1930, foi marcada por uma intensa utilização da medida: em períodos de transição política (1930, 1945 e 1979), após a ocorrência de rebeliões militares (1956), ou na resolução de crises político-constitucionais (1956 e 1961). Consciente dessa realidade complexa e multifacetada, o objetivo da tese é investigar, da perspectiva da história constitucional, a anistia concedida em dezembro de 1961 por meio do Decreto Legislativo n. 18/1961. Para esse fim, o estudo enfoca dois aspectos: a construção legislativa e a aplicação administrativa e judicial. O primeiro capítulo, após reconstruir as disputas políticas e os usos da constituição na década de 1950, concentra-se no estudo da crise político-constitucional de 1961, identificando a anistia como um dos instrumentos para “pacificar” o conflito e ocultar a responsabilidade dos ministros militares. Ao acompanhar o itinerário legislativo do Decreto Legislativo n. 18/1961, identificou-se a ampliação do projeto original, tanto nos efeitos quanto na hipótese de incidência. O segundo capítulo trata das disputas constitucionais sobre o sentido da anistia e sua relação com a criminalização do dissenso político. O foco recai nas estratégias do governo para anular parcialmente o DLG n. 18, sobretudo o direito de reversão dos militares expulsos em 1935. Por meio do exame do Parecer E-7 da Consultoria-Geral da República, que forneceu os argumentos para a tese da inconstitucionalidade parcial, investigase a relação entre anistia e crimes políticos e a identidade dos anistiados. Esse recorte ajuda a compreender quem e porque se pretendia anistiar. Por fim, o terceiro capítulo da tese acompanha a aplicação do DLG n. 18, ainda quanto aos militares de 1935, no âmbito do governo e do judiciário, demonstrando como o direito à reversão foi interpretado pelas Forças Armadas e pelos tribunais. Estuda, ainda, a luta judicial dos anistiados no âmbito da ditadura militar, inclusive após a revogação da anistia em 1969, e no contexto da redemocratização e na constituinte de 1987-1988. A partir das fontes estudadas, conclui-se que a anistia de 1961 representou a conjunção de dois modos de compreender o instituto no Brasil republicano: entre democracia e ditadura, expressou impunidade, mas também repressão. Em sua ambiguidade e seletividade, constituiu-se como um importante instrumento de gestão do conflito políticoideológico. / According to the traditional legal-dogmatic explanation, the amnesty aims to erase the consequences of the practice of a particular crime, especially the so-called political crime, thus characterizing itself as a cause of extinction of punishment. However, given its intense connection with politics, it was necessary to resort to different explanations of the criminal dogmatic language, using the metaphors of forgetfulness, pacification and forgiveness. This process of linguistic figuration served to conceal the ambiguity, the selectivity and the political face of the institute. The Brazilian republican constitutional experience, mostly since 1930, was marked by an intense use of the measure: in periods of political transition (1930, 1945 and 1979), after the occurrence of military rebellions (1956), or in the resolution of political crises (1956 and 1961). Aware of this complex and multifaceted reality, the purpose of the thesis is to investigate, from the perspective of constitutional history, the amnesty granted in December 1961 by Legislative Decree n. 18/1961. To this end, the study focused on two aspects: the legislative construction and the administrative and judicial enforcement. The first chapter, after reconstructing political disputes and constitutional uses in the 1950s, concentrates on the study of the 1961 political-constitutional crisis, identifying amnesty as one of the tools to "pacify" the conflict and extinguish the criminal liability of the military ministers. By following the legislative itinerary of Legislative Decree n. 18/1961, the extension of the original project was identified, both in the effects and in the hypothesis of incidence. The second chapter deals with constitutional disputes about the meaning of amnesty and its relation to the criminalization of political dissent. The focus was on government strategies to partially nullify DLG n. 18, primarily on the right of reversion of the military expelled in 1935. Through the examination of Legal Opinion E-7 of the Consultoria-Geral da República, which provided the arguments for the thesis of partial unconstitutionality, the relationship between amnesty and political crimes and the identity of the people amnestied are all investigated. This demarcation helps to understand why and who was intended to amnesty. Finally, the third chapter of the thesis accompanies the application of DLG n. 18, as well as the military of 1935, in the sphere of the government and the judiciary, demonstrating how the right to the reversion was interpreted by the Armed Forces and by the courts. It also studies the judicial struggle of the amnesty in the ambit of the military dictatorship, even after the repeal of the amnesty in 1969, and in the context of redemocratization and in the constituent assembly of 1987-1988. From the sources studied, it is concluded that the amnesty of 1961 represented the conjunction of two ways of understanding the institute in republican Brazil: between democracy and dictatorship, it expressed impunity, but also repression. In its ambiguity and selectivity, it was constituted as an important instrument of management of the political-ideological conflict.

Já há mais de cinquenta anos, a Colômbia vem sendo palco de uma persistente luta armada. Porém, só no início dos anos 1980 foram iniciados processos de paz com as guerrilhas para tentar pôr fim ao conflito. Esta dissertação tem como objetivo comparar dois desses processos: o primeiro, durante o governo de Belisario Betancur (1982-1986); o segundo, no governo posterior de Virgilio Barco (1986-1990). Partindo de uma revisão da literatura sobre o tema, tentamos apontar para as limitações da mesma e, a partir disso, propor uma interpretação alternativa para o estudo das negociações. O problema central, portanto, é entender porque esses dois governos decidiram optar pela solução política do conflito em vez da solução militar. Para tanto, parte-se da análise dos principais regimes políticos na Colômbia durante o século XX, assim como do período conhecido como La Violencia e do surgimento das primeiras guerrilhas revolucionarias. Trata-se de entender a crise política dos anos 1980, cuja solução implicou recuperar o monopólio estatal da violência, desmobilizar as guerrilhas e possibilitar sua transformação em partidos políticos e sua participação em contendas eleitorais. O pano de fundo do processo é o desmonte da Frente Nacional e o início da abertura democrática do regime político. Ao inscrever as negociações em um contexto mais amplo de democratização e disputa política, é possível identificar mudanças do regime, oferecendo, com efeito, uma análise alternativa para os estudos acerca dos processos de paz. / Armed struggle in Colombia has existed for more than fifty years but it was only at the beginning of the 1980s when, in an attempt to end the conflict, peace negotiations with guerrillas were initiated. The goal of this dissertation is to compare two of those peace processes: the first, held under President Belisario Betancur\'s Administration (1982-1986), and the second one, under President Virgilio Barcos Administration (1986-1990). Upon reviewing existing literature on this subject, we have tried to highlight their limitations and, consequently, to propose an alternative interpretation for the study of peace negotiations. The key issue is then to understand why both Administrations chose a political solution to the conflict rather than a military one. Thus, the starting point is an analysis of the main political regimes in Colombia during the 20th century, as well as of the period of La Violencia and of the emergence of the first revolutionary guerrilla groups. The matter is to understand the political crisis of the 1980s, the solution of which meant recovering the state monopoly of violence, demobilizing the guerrillas and enabling their transformation into political parties and participation in competitive elections. The background of such process is the dismantling of the political regime known as Frente Nacional (National Front) and the beginning of the so-called democratic opening. By embedding the negotiations in such a broader context of democratization and political confrontation, it is possible to identify the regimes changes and alterations, thus providing an alternative reading for the study of peace processes.

Já há mais de cinquenta anos, a Colômbia vem sendo palco de uma persistente luta armada. Porém, só no início dos anos 1980 foram iniciados processos de paz com as guerrilhas para tentar pôr fim ao conflito. Esta dissertação tem como objetivo comparar dois desses processos: o primeiro, durante o governo de Belisario Betancur (1982-1986); o segundo, no governo posterior de Virgilio Barco (1986-1990). Partindo de uma revisão da literatura sobre o tema, tentamos apontar para as limitações da mesma e, a partir disso, propor uma interpretação alternativa para o estudo das negociações. O problema central, portanto, é entender porque esses dois governos decidiram optar pela solução política do conflito em vez da solução militar. Para tanto, parte-se da análise dos principais regimes políticos na Colômbia durante o século XX, assim como do período conhecido como La Violencia e do surgimento das primeiras guerrilhas revolucionarias. Trata-se de entender a crise política dos anos 1980, cuja solução implicou recuperar o monopólio estatal da violência, desmobilizar as guerrilhas e possibilitar sua transformação em partidos políticos e sua participação em contendas eleitorais. O pano de fundo do processo é o desmonte da Frente Nacional e o início da abertura democrática do regime político. Ao inscrever as negociações em um contexto mais amplo de democratização e disputa política, é possível identificar mudanças do regime, oferecendo, com efeito, uma análise alternativa para os estudos acerca dos processos de paz. / Armed struggle in Colombia has existed for more than fifty years but it was only at the beginning of the 1980s when, in an attempt to end the conflict, peace negotiations with guerrillas were initiated. The goal of this dissertation is to compare two of those peace processes: the first, held under President Belisario Betancur\'s Administration (1982-1986), and the second one, under President Virgilio Barcos Administration (1986-1990). Upon reviewing existing literature on this subject, we have tried to highlight their limitations and, consequently, to propose an alternative interpretation for the study of peace negotiations. The key issue is then to understand why both Administrations chose a political solution to the conflict rather than a military one. Thus, the starting point is an analysis of the main political regimes in Colombia during the 20th century, as well as of the period of La Violencia and of the emergence of the first revolutionary guerrilla groups. The matter is to understand the political crisis of the 1980s, the solution of which meant recovering the state monopoly of violence, demobilizing the guerrillas and enabling their transformation into political parties and participation in competitive elections. The background of such process is the dismantling of the political regime known as Frente Nacional (National Front) and the beginning of the so-called democratic opening. By embedding the negotiations in such a broader context of democratization and political confrontation, it is possible to identify the regimes changes and alterations, thus providing an alternative reading for the study of peace processes.

Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-07-10T21:42:47Z No. of bitstreams: 1 37b.pdf: 4537634 bytes, checksum: 82159d680197215fe6389a123ed11c85 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-10T21:42:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 37b.pdf: 4537634 bytes, checksum: 82159d680197215fe6389a123ed11c85 (MD5) Previous issue date: 2013-04-29 / Nenhuma / A crise política que resultou na renúncia de Fernando Collor de Mello do cargo de presidente da República, em 1992, é um acontecimento histórico que causou considerável impacto no meio político e social. O processo de impeachment movido foi um fato inédito até então, e os protestos de parte da população que saiu às ruas para pedir o afastamento de Collor marcaram época. Desde a publicação pela revista Veja da entrevista em que Pedro Collor, irmão do presidente, o denunciava como beneficiário de um amplo esquema de corrupção arquitetado pelo empresário Paulo César Farias, a imprensa brasileira, com destaque para a citada revista, desempenhou um papel importante ao publicar denúncias de corrupção ou mesmo ao investigá-las. Em vista da relevância de Veja no decorrer da cobertura da crise política, ela foi selecionada como a principal fonte da pesquisa. Para análise, foram escolhidas duas seções do periódico – “Carta ao leitor” e a seção assinada pelo humorista Jô Soares – para responder à seguinte indagação: como o discurso de Veja repercutiu a crise política e em que medida as referidas seções do periódico a abordam de forma distinta. O recorte temporal inicia com a citada entrevista de Pedro Collor, em maio de 1992, e abrange até a última edição do mesmo ano, quando a crise política foi o assunto principal nas duas seções analisadas. Outras seções, como as reportagens políticas, foram utilizadas de maneira complementar para contextualizar os acontecimentos. O objetivo é contribuir para o conjunto de estudos historiográficos sobre a atuação dos veículos de informação, particularmente no que diz respeito aos períodos de aguda crise política. Espera-se que a dissertação contribua para uma compreensão mais apurada de um capítulo complexo da recente história política brasileira. / The political crisis which resulted in the renouncement of Fernando Collor de Mello from the republic presidency in 1992 is a historical happening that caused a considerable impact in the social and political environments. The impeachment process was never seen until then, and the popupaltion manifestations that went out on the streets to ask for removal of Collor was a mark in time. Since Veja's interview in which Pedro Collor, the president's brother, denounced him as a benefiter of a large corruption scheme that was architected by the entrepeneur Paulo César Farias, brazilian press, with emphasis in the mentioned megazine, it developed an important role when publishing denounciations of corruption or even investigating them. Facing the relevance of Veja throughout covering the political crisis, it was selected as the main research source. For analysis, two sections of the periodic were chosen – "Carta ao leitor" (letter to the reader) and the one signed by Jô Soares -- to answer the following question: how has Veja speech reverbereted in the political crisis and in what measure the referred sections of the periodical approached it some different way. The analysis starts by Pedro Collor's interview, in may of 1992, and encloses until the last edition of the same year, when the political crisis was the main subject in both analysed sections. Others, such as political reports, were used as complementary to contextualize the happenings. The purpose is to contribute for the conjunct of historiographical studies about the way information vehicles act, particularly about political deep crisis. It is expected that this monography contributes for some more acute comprehension of a complex chapter of the recent brazilian political history.

Em 13 de março de 1964 um comício realizado em Praça pública e comandado pelo então presidente João Goulart ganhou enorme repercussão no campo político, na grande imprensa e na sociedade civil. Era a expressão de um conflito deflagrado com a posse de Goulart, em agosto/setembro de 1961. Num contexto de fortes demandas sociais, crescente politização popular e polarização política e social, o comício da Central explora a construção de novos espaços políticos e ocorre em nome da ampliação democrática. Nessa conjuntura, entre 1961 e 1964, os periódicos se destacam como meios de comunicação de maior alcance, profundamente engajados no conflito político. Assim, o espaço da imprensa constitui um campo de luta privilegiado na disputa pela conquista da opinião pública e os seus principais atores tornam-se também sujeitos do processo político. Através da análise crítica desse passado político recente espera-se trazer novas questões ao debate histórico-político. Procura-se ampliar as possibilidades de observação de argumentos e forças que, vez ou outra, atuam no sentido de postergar a implantação de uma democracia mais ampla e estável no Brasil. / On March 13th 1964, a political rally headed up by then president João Goulart gained enormous traction in political circles, in the press and in civilian society. It was the expression of a conflict that began with the election of João Goulart, in August/September 1961. In a context of strong social demands, growing political awareness and social and political polarization, the rally of Central explores the construction of new political spaces in the name of furthering the expansion of democracy. In this conjuncture, among 1961 and 1964, the periodic ones if detach as medias of bigger reach, deeply engaged in the conflict politician. Thus, the space of the press constitutes a privileged field of fight in the dispute of the conquest of the public opinion and its main actors also become citizens of the process politician. Through the critical analysis of this past recent politician one expects to bring new questions to the debate description-politician. It is looked to extend the possibilities of comment of arguments and forces that, time or another one, act in the direction to delay the implantation of a ampler and steady democracy in Brazil.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-02-03T15:00:21Z No. of bitstreams: 1 2016_RodrigoRibeiroBedritichuk.pdf: 2050506 bytes, checksum: 60a42a7d7688c010a93cb5c0ad1cd9c2 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-02-14T20:26:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_RodrigoRibeiroBedritichuk.pdf: 2050506 bytes, checksum: 60a42a7d7688c010a93cb5c0ad1cd9c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-14T20:26:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_RodrigoRibeiroBedritichuk.pdf: 2050506 bytes, checksum: 60a42a7d7688c010a93cb5c0ad1cd9c2 (MD5) / Diante da crise política que se abateu sobre o governo Dilma e levou ao impeachment, cabe um esforço para analisar a funcionalidade do presidencialismo de coalizão. Afinal, o segundo impedimento de um presidente eleito em menos de vinte e cinco anos reabre discussões sobre os diversos institutos que compõem o arcabouço político no Brasil. A presente pesquisa se insere nesse esforço, investigando um dos principais instrumentos conferidos ao presidente pelo nosso sistema político: a medida provisória. Grande parte da literatura especializada sobre o caso brasileiro afirma que os fortes poderes constitucionais do presidente, entre os quais o poder de editar medidas provisórias, são recursos suficientes para garantir a governabilidade em um ambiente político fragmentado. A crise política observada no governo Dilma, no entanto, coloca em dúvida a efetividade desses instrumentos. A pesquisa, portanto, investiga a utilização das medidas provisórias no governo Dilma, tendo como objetivo avaliar se mudanças na feição do instituto – como a proibição de reedição promovida pela Emenda Constitucional nº 32/2001 e inclusão das comissões mistas no rito de tramitação promovida por decisão do STF em 2012 – impactaram a relação Executivo-Legislativo no governo Dilma, contribuindo para o desgaste da coalizão. Para tanto, utilizou-se a metodologia do estudo de caso, e a ferramenta do rastreamento de processo, enfatizando-se a sequência e o encadeamento de eventos. No primeiro governo Dilma, buscou-se identificar e mapear, em uma primeira etapa do rastreamento, os mecanismos causais que fazem da medida provisória um instrumento importante de governabilidade. Com a mudança no rito de tramitação a partir de decisão do STF em 2012, observou-se o desarranjo desses mecanismos. A etapa seguinte do rastreamento, assim, deu-se na análise de eventos cruciais que demonstram como esse desarranjo dos mecanismos repercutiu na relação Executivo-Legislativo no primeiro governo Dilma. Observou-se aumento do poder de barganha do Congresso e perda de controle do governo. Já no segundo mandato de Dilma, a pesquisa abordou os eventos relacionados às medidas provisórias do ajuste fiscal. A impossibilidade de reedição levou à responsabilização política dos parlamentares por matérias impopulares, o que gerou desconforto no parlamento e contribuiu para a crise de governabilidade. Conclui-se que a medida provisória se apresentou como um instrumento limitado, muitas vezes potencializando conflitos na base, e que depende da habilidade presidencial no seu manejo. / The political turmoil that took place in Brazil and led to Dilma Rousseff’s impeachment drives analysts to look to the functionality of coalitional presidentialism. After all, when the second elected president have been removed by impeachment in less than twenty five years, it is time to deeply discuss some institutions of Brazilian political system. The present research makes efforts in this way, investigating one of the most important resources given to Brazilian presidents: the decree power. Many scholars recognizes that the Constitution of 1988 enhanced presidential power, giving the president a huge variety of resources – one of which executive decree – to manage coalition and thus govern in a multiparty system. However, political crisis that occurred in Rousseff’s administration defies the efficiency of these instruments. The research, therefore, investigates the use of executive decree in Rousseff’s administration, evaluating how some changes in the institution had reflected on Executive-Legislative relation, eventually leading to conflicts in government coalition. It was used the methodology of case study, using the tool of process tracing to access causal mechanisms and causal relations. The first effort was to identify causal mechanisms that made executive decree an important tool of governability in Rousseff’s first term. In 2012, Supreme Court changed legislative procedure to exam executive decrees, determining that joint committees must instruct the bill before its examination on the floors of Legislative Chambers. Process tracing of crucial events demonstrates that this institutional change disorganized causal mechanisms that operated earlier, making it more difficult to president to pass executive decrees, enhancing Congress’s bargaining power, and undermining government coalition. In Rousseff’s second term, the focus was on decrees addressed to bring austerity to fiscal policy. The prohibition to reissue expired decrees by a constitutional amendment in 2001 demands that Congress express its opinion about every decree. By making Congress coresponsible for an unpopular agenda, executive decrees may have led congressmen to seek an alternative and distributive agenda, deepening political and economic crisis in 2015. The conclusion is that executive decree depends on president’s political ability and that it is a limited instrument, which sometimes even contributes to leverage intra-coalition conflicts.

Em 13 de março de 1964 um comício realizado em Praça pública e comandado pelo então presidente João Goulart ganhou enorme repercussão no campo político, na grande imprensa e na sociedade civil. Era a expressão de um conflito deflagrado com a posse de Goulart, em agosto/setembro de 1961. Num contexto de fortes demandas sociais, crescente politização popular e polarização política e social, o comício da Central explora a construção de novos espaços políticos e ocorre em nome da ampliação democrática. Nessa conjuntura, entre 1961 e 1964, os periódicos se destacam como meios de comunicação de maior alcance, profundamente engajados no conflito político. Assim, o espaço da imprensa constitui um campo de luta privilegiado na disputa pela conquista da opinião pública e os seus principais atores tornam-se também sujeitos do processo político. Através da análise crítica desse passado político recente espera-se trazer novas questões ao debate histórico-político. Procura-se ampliar as possibilidades de observação de argumentos e forças que, vez ou outra, atuam no sentido de postergar a implantação de uma democracia mais ampla e estável no Brasil. / On March 13th 1964, a political rally headed up by then president João Goulart gained enormous traction in political circles, in the press and in civilian society. It was the expression of a conflict that began with the election of João Goulart, in August/September 1961. In a context of strong social demands, growing political awareness and social and political polarization, the rally of Central explores the construction of new political spaces in the name of furthering the expansion of democracy. In this conjuncture, among 1961 and 1964, the periodic ones if detach as medias of bigger reach, deeply engaged in the conflict politician. Thus, the space of the press constitutes a privileged field of fight in the dispute of the conquest of the public opinion and its main actors also become citizens of the process politician. Through the critical analysis of this past recent politician one expects to bring new questions to the debate description-politician. It is looked to extend the possibilities of comment of arguments and forces that, time or another one, act in the direction to delay the implantation of a ampler and steady democracy in Brazil.

A presente pesquisa investiga como se deu o processo de (des)construção da imagem pública de Lula durante a crise política brasileira de 2016 e como foram acionadas as narrativas do mito político nesse processo. Para atingirmos esses objetivos analisamos a circulação de narrativas no Twitter que mencionavam a palavra-chave \"Lula\" e que foram publicadas durante quatro contextos ocorridos naquele ano, quais sejam: as manifestações sociais a favor do impeachment de Dilma Rousseff que se deram em 13 de março; as protestações sociais contra o golpe ocorridas em 18 de março, a votação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, em 17 de abril, e no Senado Federal, em 12 de maio. Os procedimentos adotados para a realização da investigação basearam-se em pesquisa teórica sobre os conceitos de mito, narrativa e imagem pública política, bem como sobre a circulação desses conceitos nas sociedades midiatizadas. Além disso, realizamos pesquisa bibliográfica sobre a trajetória política de Lula, bem como acerca da crise política instituída no Brasil desde as manifestações sociais ocorridas em junho de 2013 com vistas a: a) compreender a polarização de sentidos entre as narrativas do impeachment e do golpe, na medida em que essa discussão se mostrou central nas conversações civis predominantemente após a autorização da instauração do processo de impeachment de Dilma Rousseff, em dezembro de 2015; e b) contextualizar os quatro períodos da crise política de 2016 supramencionados. Feito o percurso teórico, a pesquisa empírica baseou-se na análise de redes sociais para que fosse possível investigar os tipos de perfis ou de usuários do microblog (classificados em seis categorias, a saber: perfis de lideranças políticas, de veículos jornalísticos, de blogs jornalísticos, de formadores de opinião, de militância ou de usuários comuns) que foram fundamentais na circulação de informação sobre Lula nos períodos investigados. Baseou-se igualmente na análise de narrativas, destinada à compreensão do conteúdo dessas informações em circulação. / The present research investigates the process of (de)constructing of the public image of Lula during the Brazilian political crisis of 2016 and how the narratives of the political myth were triggered in this process. In order to reach these objectives, we analyzed the circulation of narratives on Twitter that mentioned the keyword \"Lula\" and that were published during four contexts that occurred in that year, namely: the social demonstrations in favor of Dilma Rousseff\'s impeachment that occurred on 13 March; the social protests against the coup on March 18, the impeachment vote in the Chamber of Deputies on April 17 and in the Federal Senate on May 12. The procedures adopted to carry out the research were based on theoretical research on the concepts of myth, narrative and public political image, as well as on the circulation of these concepts in mediatized societies. In addition, we carried out a bibliographical research on Lula\'s political trajectory, as well as on the political crisis instituted in Brazil since the social demonstrations that took place in June 2013, with a view to: a) understanding the polarization of meanings between the narratives of impeachment and the narratives of the coup, inasmuch as this discussion was central to civilian conversations predominantly after the authorization of Dilma Rousseff\'s impeachment process in December 2015; and b) contextualize the four contexts of the political crisis of 2016 mentioned above. The empirical research was based on the analysis of social networks so that it was possible to investigate the types of microblogging profiles or users (classified into six categories, to be specific: political leaders, journalistic vehicles, journalistic blogs, opinion leaders, militants or common users) that were fundamental in the circulation of information about Lula in the periods investigated. It was also based on the analysis of narratives, aimed at understanding the content of this information in circulation.

O objeto central desta dissertação é a transição da crise política estabelecida durante o governo João Goulart para o Golpe Político Militar de 1964. Trabalhando especificamente com a dimensão política do Golpe de Estado, analisamos o conflito conjuntural sistêmico existente entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo como sendo sua principal causa político-institucional. Partimos então da seguinte questão: como em um intervalo de menos de três anos o Poder Legislativo foi capaz de abandonar sua postura anti-golpista, sendo determinante para a efetivação do regime militar? Nesse contexto, formulamos a hipótese de que, além de potencializar os conflitos ideológicos da sociedade, as decisões políticas tomadas no Congresso Nacional em meio aos debates sobre as reformas foram cruciais para o desgaste e isolamento político de João Goulart. De tal modo, avaliamos como a incompatibilidade entre o caráter reformista do Poder Executivo e a predominância de uma postura conservadora no Congresso Nacional foi determinante para o término do período democrático da República de 46. Utilizamos os Diários do Congresso Nacional, os discursos presidenciais e as atas de algumas Convenções Partidárias, para analisar os principais conflitos políticos ocorridos entre 1963 e 1964, sendo eles: o restabelecimento do presidencialismo, o Plano Trienal, as negociações em torno de diferentes projetos de Reforma Agrária, a Vigília Cívica, e os conflitos ocorridos durante o mês de março de 1964. Deste modo, buscamos contrapor as teses que tendem a explicar o Golpe de 1964 a partir da justificativa de que ele foi resultado da radicalização dos autores, ou até mesmo, da falta de um compromisso com o regime democrático. Assim, no decorrer da pesquisa buscamos apresentar o protagonismo exercido pelo Poder Legislativo no processo de formulação, execução e legitimação do Golpe de Estado. / The main object of this dissertation is the transition of the political crisis established during the government of João Goulart, to the Political Military Coup of 1964. Considering specifically the political dimension of the coup, we analysed the existing conflict between the executive and the legislative power based on a systemic conjuncture, and as the main political-institutional cause. Therefore, we assume the following question: How was the legislative power capable, in less than three years, of abandoning its anti-coup position, being decisive on the validation of the military regime? In this context, we came up with the hypothesis that, besides potentiating ideological conflicts of society, the political decisions taken in congress during debates about reforms were crucial for the political wearing out and isolation of João Goulart. In that way, we evaluated how the incapability between the reformist character of the executive power and the predominance of a conservative posture on congress was decisive to the end of the democratic times of the Republic of 46. We used the National Congress diaries, presidential speeches and the minutes of a few party conventions to analyse the main political conflicts occurred between 1963 and 1964, being them: the reestablishment of the presidential system, the Triennial Plan, negotiations surrounding different agrarian reform projects, civic vigil, and the conflicts occurred during the March of 1964. Among the objectives of this research, we intended to oppose the thesis, which tend to explain the Military Coup with the justification that it was the result of a radicalization of its authors, or even a lack of 8 compromise with the democratic regime. Therefore, along the research, we intended to present the role of the legislative power in the formulation, execution and legitimation process of the coup.

O presente estudo analisa a eleição do décimo quarto deputado da bancada de Minas Gerais para as Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, reunidas em Lisboa durante os anos de 1821 e 1822. Procura-se determinar os motivos que levaram à eleição tardia de um representante dos habitantes da comarca de Paracatu: o Vigário de Desemboque D. Hermógenes Cassimiro de Araújo Bruonswick. A pesquisa analisa as dificuldades vividas na condução da crise política durante esses anos na província de Minas Gerais e na comarca de Paracatu. Com esta análise, pretende-se contribuir para a compreensão da transição do regime absolutista ao liberal na província de Minas Gerais e no Brasil. Para isto, observam-se os diferentes momentos do processo eleitoral em Minas, procurando compreender a construção da unidade na província e no país durante o processo que levou à separação do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. / The present study analyses the election of the fourteenth representative from Minas Gerais to the Extraordinary General and Constitutional Cortes (Courts) of the Portuguese Nation, assembled in Lisbon during the years of 1821 and 1822. The aim is to determine the motives which led to the late election of a representative amongst the inhabitants of the Paracatu comarca (district): Sir Hermógenes Cassimiro de Araújo Bruonswick, vicar of Desemboque. The research analyses the difficulties lived in the conduction of the political crisis during these years in the province of Minas Gerais and in the comarca (district) of Paracatu. With this analysis, the intention is to contribute to the comprehension of the transition from an absolutist to a liberal regime in the province of Minas Gerais and in Brazil. Thus, different moments of the electoral process in Minas are observed to comprehend the construction of the provincial and national unity which led to the separation of the United Kingdom of Portugal, Brazil e Algarves.