Resumo: A tese mostra as vantagens de uma transição da responsabilidade civil e do consumidor para uma responsabilidade por danos. Essa travessia tem por leitmotiv a revisão e a desconstrução das premissas que embasam as teorias do nexo causal, as flexibilizações deste e as hipóteses de afastamento total ou parcial de responsabilidade, como o fato da vítima, o fato de terceiro e o caso fortuito ou de força maior, quais sejam: previsibilidade, probabilidade estatística e lógica, inevitabilidade e externidade. Essas proposições colocam à margem diversas situações em que a vítima, mesmo sem ter contribuído para o evento danoso, fica desamparada de qualquer tipo de reparação pelo dano, bem como se revela tímida a concretização dos princípios da precaução e da prevenção. O enfrentamento deste problema demandou a comprovação da hipótese de pesquisa lançada, com a reconstrução da ideia de causalidade jurídica, que possibilita imputar a alguém a responsabilidade por danos na ambiência civil e consumerista em diversas hipóteses antes margeadas pelo direito civil e do consumidor pátrio. Essa reconstrução é denominada de formação da circunstância danosa e admite a coligação e (ou) a correlação entre fatores naturais e (ou) condutas omissas e comissivas de sujeitos de direito que contribuíram para a ocorrência do dano, bem como permite a imputação de responsabilidade a alguém pelo evento danoso. A formação da circunstância danosa abrange, na perspectiva da causalidade, a inserção dos elementos incerteza, complexidade e probabilidade, com a imputação da responsabilidade sendo verificada por meio dos fatores: (i) subjetivo (culpa e dolo, para quem ainda admite alguma função da culpa e do dolo no âmbito da responsabilidade por danos); (ii) objetivo (equidade, risco e garantia); (iii) sacrifício (fatos jurídicos lícitos ensejadores de responsabilização, de prevenção, de precaução e de reparação de danos), assim como pelo (iv) domínio ou poder fático, econômico, social, jurídico, entre outros, da atividade (habitual ou não) desenvolvida pelo agente responsável ou por outro garante da precaução, da prevenção e da reparação do dano. Possibilita que externidades correlatas e coligadas à atividade e (ou) ao responsável não mais ensejem a interrupção da causalidade e (ou) a ausência de responsabilidade pelo dever de reparar, exceto nos reduzidos casos de exclusão total ou parcial de responsabilidade do agente, pois a vítima não pode ser punida por danos que não contribuiu para sofrê-los. A formação da circunstância danosa foi erigida com base em uma metodologia civil constitucional crítico-prospectiva, o que possibilitou enxergar a alteridade como pressuposto ético e a justiça social como fim a ser atingido em cada caso concreto, por meio da mencionada construção teórica. Ratifica-se, portanto, a priorização da vítima, projetando-se o exercício de direitos e de deveres de forma responsiva pelos sujeitos de direito, valorizando-se a precaução, a prevenção e uma adequada reparação de danos.

Orientador : Prof. Dr. Rodrigo Xavier Leonardo / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 06/04/2016 / Inclui referências : f. 140-148 / Resumo: O presente trabalho tem como objeto a análise da admissibilidade da cláusula de não indenizar e da cláusula limitativa do dever de indenizar, numa perspectiva comparada entre os sistemas jurídicos brasileiro e francês. Tratou-se, inicialmente, sobre os contornos contemporâneos da responsabilidade civil, a fim de compreender o processo que culminou na busca por mecanismos de exceção à regra legal geral de reparação de danos, para, após, adentrar à análise das designações e conceituações dessas cláusulas, propriamente. Uma vez delineadas ambas as cláusulas, e acentuadas as suas particularidades em relação a outros institutos com finalidades similares, foram então abordados os lindes fundamentais dos princípios do direito contratual contemporâneo, tendo em vista que, por se tratarem as cláusulas em apreço de um singular instituto contratual, também sua admissibilidade se submete ao regramento próprio do direito dos contratos. Feito isso, o último capítulo se dedicou à descrição das condições de validade e eficácia eleitas pela doutrina e jurisprudência de ambos os ordenamentos em comparação, dando enfoque, ao final, às particularidades dessas cláusulas quando inseridas nos contratos denominados paritários. Palavras-chave: Cláusula de não indenizar. Cláusula limitativa do dever de indenizar. Validade. Eficácia. Admissibilidade. / Résumé: L'objet de ce travail est l'analyse de l'admissibilité de la clause d'irresponsabilité et de la clause limitative de responsabilité, dans une perspective comparative des systèmes juridiques français et brésilien. Nous discutons d'abord des contours contemporains de la responsabilité civile, dans le dessein de comprendre le processus qui a aboutit à la recherche de mécanismes d'exception à la règle générale de réparation de dommages, avant de considérer ensuite l'analyse même des désignations et conceptualisations de ces clauses. Un fois délinées les deux clauses, et soulignées leurs particularités au regard d'autres instruments juridiques à buts similaires, nous abordons les limites fondamentales des principes du droit contractuel contemporain, ayant en vue que, s'agissant, pour les clauses en discussion, d'un instrument juridique contractuel singulier, son admissibilité est également soumise aux règles propres au droit des contrats. Le dernier chapitre est alors dédié à la description des conditions de validité et efficacité élues par la doctrine et jurisprudence des deux ordres juridiques en comparaison, dans le but d'évaluer l'admissibilité des conventions sur la responsabilité/irresponsabilité, en particulier face aux contrats dits paritaires. Mots clées: Clause d'irresponsabilité. Clause limitative de responsabilité. Validité. Efficacité. Admissibilité.

p. 164 / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-01-31T15:35:18Z No. of bitstreams: 1 LUIZ CARLOS VILAS BOAS ANDRADE JÚNIOR - Dissertação.pdf: 1233260 bytes, checksum: 2c867c2294c7841fb846d5ef3f283142 (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-01-31T15:51:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LUIZ CARLOS VILAS BOAS ANDRADE JÚNIOR - Dissertação.pdf: 1233260 bytes, checksum: 2c867c2294c7841fb846d5ef3f283142 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-31T15:51:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUIZ CARLOS VILAS BOAS ANDRADE JÚNIOR - Dissertação.pdf: 1233260 bytes, checksum: 2c867c2294c7841fb846d5ef3f283142 (MD5) Previous issue date: 2012 / A presente dissertação objetiva fazer um estudo acerca da confiança como um vetor de solução de conflitos na responsabilidade civil contemporânea. Ante a crise paradigmática pela qual passa a teoria das obrigações reparatórias, decorrente da constitucionalização do Direito Civil e adoção da dignidade da pessoa humana como centro do sistema jurídico, os pressupostos atuais (culpa, nexo de causalidade e dano) enfrentam uma releitura doutrinária e jurisprudencial, sendo flexibilizados ou, até mesmo, em alguns casos, desconsiderados. Neste cenário a confiança aparece como instrumento hábil no auxílio da solução de litígios. Todavia, para que possa eficazmente funcionar nesta tarefa, é preciso que seja compreendida como instituto jurídico autônomo, não decorrendo de outros, como da boa-fé objetiva ou do princípio da segurança jurídica. Em síntese, busca-se, através de uma construção dogmática da confiança, demonstrar como pode ela ser aplicada no âmbito da responsabilidade civil contemporânea, norteando a imposição ou não de indenizações nas demandas reparatórias. / Salvador

109 f. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-03-21T14:02:07Z No. of bitstreams: 1 IRAN FURTADO FILHO.pdf: 350560 bytes, checksum: 82d0380df26b838e67fd2bdffff5cd4d (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-03-21T14:04:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 IRAN FURTADO FILHO.pdf: 350560 bytes, checksum: 82d0380df26b838e67fd2bdffff5cd4d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-21T14:04:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 IRAN FURTADO FILHO.pdf: 350560 bytes, checksum: 82d0380df26b838e67fd2bdffff5cd4d (MD5) Previous issue date: 2007 / A proposta deste trabalho é traçar contornos em torno do instituto do leasing e da responsabilidade civil, bem como empreender incursão no difícil terreno da compatibilização dos dois institutos, visando encontrar o ponto de convergência, no sentido de fortalecer a tese de que, em muitos casos, deve-se admitir a responsabilidade da empresa arrendante, pelos danos causados pelo arrendatário a terceiro, ao contrário do que vem defendendo a maioria da jurisprudência e da doutrina. O entendimento não é pacífico, por isso, inicialmente abordar-se o tratamento conceitual e doutrinário dado ao contrato de leasing, sua natureza como um negócio fiduciário do qual resulta um contrato misto, suas formas mais comuns, o objeto, as obrigações das partes. A seguir, é esboçada a idéia de solidariedade social que modificou o tratamento legislativo e o entendimento doutrinário da Responsabilidade Civil na legislação pátria. São analisadas as posições contrárias, através da pesquisa bibliográfica e da jurisprudência, e feita a análise e a interpretação dos dados pesquisados, visando a argumentação, a demonstração e a comprovação da hipótese defendida. / Salvador

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:17:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1993Bitstream added on 2016-01-08T18:27:25Z : No. of bitstreams: 1 93316.pdf: 763617 bytes, checksum: 08687314db00b1644fcef2b1b1a16cab (MD5) / A presente dissertação trata de estudar a responsabilidade civil e penal no Código de Proteção e Defesa do Consumidor brasileiro, instituído pela lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990. Para o desenvolvimento do tema, valemo-nos de pesquisa bibliográfica atinente ao objetivo do trabalho. A pesquisa, além das considerações preliminares, resultou na elaboração de quatro capítulos, acrescidos de suscintas considerações finais. No primeiro capítulo preocupamo-nos com a tarefa de estudar aspectos ligados à origem, conceito, fundamento e finalidade do instituto da responsabilidade. No segundo capítulo, nossa atenção voltou-se para a forma de manifestação pela qual a responsabilidade jurídica se dá. Nos terceiro e quatro capítulos, ativemo-nos ao estudo da responsabilidade jurídica no Código do Consumidor propriamente dito, estudando, à luz da melhor doutrina nacional, como nele se dá a responsabilidade civil e a responsabilidade penal, bem como as respectivas teorias que inspiraram o legislador nesta matéria. Por último, nas considerações finais, salientamos os principais argumentos que foram abordados durante o desenvolvimento da dissertação.

Resumo

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-09-20T04:19:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 339926.pdf: 1230954 bytes, checksum: 390b634cc1db15c0be7d2babf0a39c20 (MD5) Previous issue date: 2016 / O presente trabalho tem por objetivo principal verificar se é dado à responsabilidade civil do Estado decorrente do exercício da função jurisdicional tratamento semelhante ao dado à regra geral de responsabilidade civil do Estado. É oferecida uma visão substancial, completa e interdisciplinar dessas matérias, sendo relacionadas com a realidade jurídica brasileira atual. Para tanto, a pesquisa é feita a partir de elementos de mais de uma área jurídica, sendo buscadas na legislação, doutrina e jurisprudência, e nas suas interações, as fontes para a sua elaboração. Com fulcro sobretudo em elementos de direito civil e administrativo, estes últimos em menor escala, são abordados, no primeiro capítulo, aspectos da responsabilidade civil geral do Estado, sendo fixados os limites da pesquisa, a evolução das teorias desenvolvidas para compreendê-la e o tratamento legislativo dado ao tema no direito brasileiro ao longo dos anos, especialmente pelo art. 37, § 6.º, da Constituição Federal. Ainda, são tratados os requisitos e as modalidades referentes à responsabilidade, suas causas atenuantes e excludentes, e a possibilidade de a responsabilidade ser reconhecida a partir de atos lícitos e de atos omissivos. No segundo capítulo, são analisadas, em específico, as definições e características da jurisdição e os aspectos da atividade judicial danosa e do erro judiciário, com vistas à elucidação da máxima segundo a qual a responsabilidade por atos jurisdicionais compreende o ?último reduto? da teoria da irresponsabilidade. São definidos, outrossim, os elementos que marcam essa responsabilidade, as características da decisão judicial objeto da ação indenizatória, os fundamentos para a responsabilização do Estado-Juiz e as teses da sua irresponsabilidade, bem como os atributos da responsabilidade pessoal dos magistrados ? a sua relação com a responsabilidade estatal e as possibilidades que circundam a sua abordagem, com enfoque nos arts. 133 do Código de Processo Civil e 49 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.<br> / Abstract : The purpose of this study is to verify if it is given to the State Civil Liability arising from the exercise of the jurisdictional function the same treatment that is given to the general rule of State Civil Liability. It is offered a substantial, complete and interdisciplinary view of these subjects, being related to Brazil's current legal reality. For this purpose, the research is made from elements of more than one legal area, and the sources for its development are sought in legislation, doctrine and jurisprudence, and their interactions. Especially considering elements under Civil and Administrative Law, the latter to a lesser extent, the first chapter addresses aspects of State Civil Liability, setting the limits of the research, the evolution of the theories developed to understand it, and the legislative treatment that has been given to the subject over the years by Brazilian Law, particularly by article 37, § 6. º, of the Federal Constitution. Still, they are treated the requirements and procedures relating to liability, their mitigating and exclusionary causes, and the possibility of liability being recognized from lawful acts and omissive acts. In the second chapter, definitions and characteristics of the jurisdiction and aspects of damaging judicial activity and miscarriage of justice are analyzed regarding the clarification of the dictum that liability for jurisdictional acts comprises the ?last stronghold? of non-liability theory. Furthermore, they are set the elements that mark this liability, the characteristics of the judicial ruling that is subject of the compensation claim, the foundations to recognize the liability of the Legal State, and the theories of its non-liability, as well as the attributes of the personal liability of judges - its relation with State Civil Liability, and the possibilities that surround their approach, focusing on the article 133 of the Civil Procedure Code ("Código de Processo Civil") and 49 of the Organic Law of the National Magistracy ("Lei Orgânica da Magistratura Nacional").

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T02:04:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 288565.pdf: 1031669 bytes, checksum: da8c0a5aec4ab7b9ea5ee3f84ce92ab5 (MD5) / O objetivo desse trabalho é desenvolver uma reflexão acerca dos conceitos de reciprocidade, responsabilidade e consentimento nas relações interpessoais. Para tal fim, tomamos como base a teoria moral e de ação kantiana, com ênfase na segunda formulação do Imperativo Categórico, a saber, a fórmula da humanidade como fim em si mesmo, que Kant escreve desse modo: Age de tal maneira que tomes a humanidade, tanto em tua pessoa, quanto na pessoa de qualquer outro, sempre ao mesmo tempo como fim, nunca meramente como meio (GMS, AA, 04: 429). Pretendemos mostrar, a partir dessa reflexão, que como seres racionais sensíveis que somos, nascemos humanos, mas somente efetuaremos essa humanidade em nós, se convivermos com outros seres humanos, para cuja finalidade será necessário que tratemos a nós mesmos e aos outros, não somente como meios para os fins que almejamos, mas sempre ao mesmo tempo, como fins em si mesmos. Ao tratarmos da humanidade nos conceitos de reciprocidade, responsabilidade e consentimento das ações nas relações interpessoais, deparamo-nos com o entendimento de Kant sobre a mulher, no que se refere a sua identidade no âmbito particular e público. Desta forma, estudamos os escritos de Kant sobre a mulher, ao longo da terceira seção do livro Observações sobre o Sentimento do Belo e do Sublime, assim como em Metafísica dos Costumes e em Antropologia de um Ponto de Vista Pragmático, do mesmo autor. Será apresentado o entendimento de Kant, no que se refere à questão do gênero feminino e masculino, com ênfase ao conceito atribuído por ele à mulher e as implicações que decorrem desta visão em relação a sua teoria moral.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-08-15T04:13:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 346784.pdf: 1598688 bytes, checksum: 8eddf4f69fb71de5def91f29a28f159e (MD5) Previous issue date: 2017 / O estudo do dano ressarcível, verdadeiro eixo da responsabilidade civil, vem suscitando, de uns tempos para cá, algumas controvérsias de um certo relevo. A combinação de diversos fatores, a exemplo da objetivação do dever de indenizar e a ampliação dos danos ressarcíveis e interesses, provocaram novas discussões e diferentes problemas acerca da matéria. Dessa tendência a ampliação dos danos ressarcíveis surge a corrente que pretende reconhecer o tempo como um novo bem jurídico e tornar o seu desperdício um dano indenizável. Mas não é só. Para alguns autores, a perda do tempo seria uma categoria própria, autônoma, que não se confunde com o dano patrimonial e o dano moral. Estaria, assim, ao lado das categorias clássicas da responsabilidade civil. A análise dessa ideia constitui o objeto do presente trabalho, que se vale, em primeiro lugar, das diferentes concepções de dano ressarcível e seus requisitos, com destaque à imprescindibilidade das repercussões da lesão a um interesse jurídico. Em seguida, cuida das características do modelo brasileiro de responsabilidade civil, simpático ao reconhecimento de novos danos e voltado para a proteção da vítima de um dano. Apresenta as diferentes espécies de danos, a formação de um suposto catálogo de danos extrapatrimoniais, e a eventual guerra de etiquetas (rótulos) reveladoras da falta de sistematização e o desapego à coerência da terminologia jurídica. Do direito estrangeiro, o princípio da vertebração, de Miquel Martín-Casals, bem como o injury as such do Draft Common Frame of Reference (DCFR), auxiliam na formação de objeções dogmáticas e práticas à invenção de nova categoria indenizatória autônoma, capaz de criar verdadeiro tertium genus.<br> / Abstract : The study of the legally relevant damage, main aspect of the civil liability, has been causing, in the recent past, controversies quite significant. The combination of different factors, such as an increase of strict liability and the wide variety of damages and interests, provoked new discussions and different problems. Resulting from that trend the increase of the variety of damages recently arises the idea to secure the time as a new protected interest and consider the waste of time as a new compensation category. For some authors, the waste of time should be in a class of its own. Autonomous, it should not be confused with the pecuniary loss and non-pecuniary loss. Thus, the waste of time should stay next to the classic categories of civil liability. The analysis of this idea is the object of this paper. First, it requires the overview of the different conceptions of damage and its requirements, with an emphasis to the indispensable injury repercussions and the infringement of a protected right. Next, it presents the characteristics of the Brazilian model of civil liability, very general and loose, open to new species of damage and aimed at providing better protection for victims. This paper also brings the formation of heads of damage, specially in case of non-pecuniary losses; the discussion often concentrates on identifying the correct terminology and the problems of lack of systematization. From the foreign law, the application of the principio da vertebración of Miquel Martín-Casals and the case of injury as such , from the Draft Common Frame of Reference (DCFR) helps the formation of dogmatic and practical objections to the invention of a new autonomous compensation category, able to create a truly tertium genus.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-02-14T03:02:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 344102.pdf: 1619239 bytes, checksum: 3a44db768fd71fca7c12cab731e1cc72 (MD5) Previous issue date: 2016 / A presente dissertação pretende, essencialmente, contribuir à discussão acerca da teoria da perda de uma chance, mormente com relação à com-preensão da teoria pelos operadores do direito, a partir de um levanta-mento jurisprudencial sobre o tema. O presente trabalho faz um recorte, limitando-se a analisar com mais profundidade a compreensão da teoria na seara envolvendo advogados. Os julgados analisados tratam, exclusivamente, de demandas em que em razão do inadimplemento contratual por parte do procurador, o cliente ajuizou ação pleiteando indenização com fundamento na teoria da perda de uma chance. Para esse fim, o estudo divide-se em duas partes. A primeira inicialmente esclarece os conceitos essenciais da teoria da perda de uma chance, bem como trata de seus requisitos de aplicação. Já a segunda parte trata, inicialmente, das atividades desenvolvidas pelos advogados. Num segundo momento parte-se à análise sistemática dos julgados elencando-se os principais problemas acerca da incompreensão da perda de chances. Por intermédio dessa pesquisa, almeja-se identificar os principais problemas acerca da assimilação da teoria pelos operadores jurídicos.<br> / Abstract : This dissertation essentially intends to contribute on the debate concerning the loss of chance theory in Brazilian law, particularly in what regards to how it is perceived by judicial operators, from a jurisprudential raising on the subject. The present study aims specifically to analyze with depth how the concept of the chance lost is understood in lawsuits implicating legal practitioners. The selected judicial precedents deal exclusively with lawsuits filed by plaintiffs who aim reparation after contractual breach incurred by the defendants, their former lawyers, on the grounds of loss of chance. For this purpose, then, this dissertation is divided into two main parts. In the first part, one aims to establish and clarify the essential concepts of the loss of chance doctrine, as well as one investigates the requirements made to apply the theory in legal actions. In the second part, one initially explores the activities performed by lawyers. Then, one systematically examines the selected judicial precedents, pointing out facts and causes of the theory?s miscomprehension. By means of the present research, one intends to identify the main problems surrounding the understanding of the theory of loss of chance by judicial operators.