Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-07-13T11:55:21Z No. of bitstreams: 1 2016_LiadeAzevedoAlmeida.pdf: 1580403 bytes, checksum: 8df5d2e704dba6b3ccda5d4b7f2ac631 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2016-07-25T20:46:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_LiadeAzevedoAlmeida.pdf: 1580403 bytes, checksum: 8df5d2e704dba6b3ccda5d4b7f2ac631 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-25T20:46:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_LiadeAzevedoAlmeida.pdf: 1580403 bytes, checksum: 8df5d2e704dba6b3ccda5d4b7f2ac631 (MD5) / Os modelos tradicionais de análise de políticas públicas têm sido alvo de críticas devido suas explicações serem marcadas pela dualidade entre agência e estrutura, e também pelo seu caráter linear. Acadêmicos têm chamado atenção para o potencial da teoria da complexidade para área de políticas públicas, entretanto ainda são escassos os estudos neste sentido. Este trabalho contribuiu para a área ao propor um ferramental analítico para a análise de políticas públicas baseado na teoria da complexidade e que pode auxiliar a compreender o processo de formulação de políticas a partir de uma visão holística. Ao aplicar o fitness landscape, à análise do processo de formulação da Política Nacional de Resíduos Sólidos procurou-se compreender como os aspectos estruturais (recursos possuídos pelos atores) e os aspectos de agência (capacidade de articulação na defesa de seus interesses) se relacionam dinamicamente, e em que medida auxiliam na explicação da política que foi formulada. A base de dados foi composta prioritariamente de notas taquigráficas de audiências públicas no período de 10 anos, de 2000 a 2010. Foi construído um código de análise documental buscando identificar os recursos dos atores, e os temas objetos de discussão, e quais atores partilhavam de posições semelhantes. Entrevistas complementares foram realizadas a fim de que se pudesse sanar ambiguidades resultantes da análise documental. Verificou-se que os atores mais influentes (com recursos mais importantes e que conseguiam estabelecer relações com outros atores) conseguiram ter seus objetivos expressos na política e também conseguiam por vezes influir na dinâmica de negociação. A política resultante foi em grande parte reflexo das demandas dos atores com mais alto fitness em cada período. A análise do caso a partir da lente teórica da complexidade, possibilitou resultados diferentes daqueles proporcionados pelas teorias tradicionais, permitindo que a dinâmica pudesse ser incorporada na análise, possibilitando uma explicação holística do processo. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Traditional models of policy analysis have been criticized due to the fact that their explanations have been marked by the duality between agency and structure, and also to its linear character. Scholars have emphasized the potential of complexity theory to the area of public policy, but there are still few studies in this regard. This work contributed to the area by proposing an analytical tool for the analysis of public policies based on complexity theory and that can help in understanding the policy-making process from a holistic view. By applying the fitness landscape to the analysis of the formulation process of the National Solid Waste Policy, I tried to understand how the structural aspects (resources owned by the actors) and aspects of agency (capacity to align to defend their interests) dynamically relate to each other and to what extent, they help explain the policy that was formulated. The database was primarily composed of shorthand notes of public hearings in 10 years, from 2000 to 2010. It was built a code analysis seeking to identify the resources of the actors and the topics of discussion, and which actors shared similar positions. Additional interviews were conducted in order that they could solve ambiguities arising from the documentary analysis. It was found that the most influential actors (with the most important resources and that could establish relations with other actors) got their goals expressed in policy and could also sometimes affect the dynamics of negotiation. The resulting policy was largely a reflection of the demands of the actors with the highest fitness in each period. The case analysis trought the lens of complexity, resulted different outputs from those provided by traditional theories, allowing the time could be incorporated in the analysis, providing a holistic explanation of the process.

Impulsionados pela Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os estados brasileiros estão tentando viabilizar, especialmente com foco na destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), soluções consorciadas, visto que os resultados ambientais em termos de gerenciamento de resíduos sólidos, alcançados nos esforços individuais dos municípios, estão muito longe dos patamares aceitáveis. Sendo assim, o Estado do Rio de Janeiro, assim como demais estados brasileiros, para atendimento a nova PNRS precisará erradicar os lixões até o ano de 2014. Este trabalho tem por objetivo principal avaliar e analisar a viabilidade da estratégia do Ministério do Meio Ambiente (MMA), contemplada na PNRS, que indica a formação de consórcios entre os municípios para um melhor gerenciamento dos RSU, especialmente no que tange à sua destinação final, visando a confirmar a pertinência da escolha ou visualizar outras alternativas, em termos conceituais. Os resultados obtidos nesta pesquisa mostram que é indiscutível a contribuição de uma gestão regionalizada do RSU, através da formação de soluções consorciadas, observados no estudo de caso do Consórcio Costa Verde. Um grande desafio encontrado é o equacionamento de conflitos de interesses, em prol de um melhor gerenciamento dos resíduos, atenuando as divergências político-partidárias para que as tomadas de decisões sejam baseadas, sobretudo nas questões técnicas e administrativas, estabelecendo a melhor forma de proteger o meio ambiente / Driven by Law 12.305/2010, which established the National Policy on Solid Waste (PNRS - Política Nacional de Resíduos Sólidos), the Brazilian states are trying to enable, especially focusing on the disposal of urban solid waste (RSU Resíduos Sólidos Urbanos), consorted solutions, as the environmental results in terms of solid waste management, achieved in our individual municipalities, are far from acceptable levels. Therefore, the State of Rio de Janeiro, as well as other Brazilian states, in order to meet the new PNRS, need to eradicate the dumping by the year 2014. This study aims at assessing and analyzing the feasibility of the strategy of the Ministry of Environment (MMA - Ministério do Meio Ambiente), included in the PNRS, which indicates the formation of consortia of municipalities to better management of RSU, especially when it comes to its final destination in order to confirm the suitability or to analyze other alternatives, in conceptual terms. The results obtained in this study show that the contribution of a regionalized RSU management through the formation of consorted solutions, observed in the case study of the Consortium Costa Verde, is unquestionable. A major challenge faced is the solving of conflicts of interests, towards a better management of waste, softening the party and political differences so that the decision-making is based, mainly, on technical and administrative issues, establishing the best way to protect the environment

Impulsionados pela Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os estados brasileiros estão tentando viabilizar, especialmente com foco na destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), soluções consorciadas, visto que os resultados ambientais em termos de gerenciamento de resíduos sólidos, alcançados nos esforços individuais dos municípios, estão muito longe dos patamares aceitáveis. Sendo assim, o Estado do Rio de Janeiro, assim como demais estados brasileiros, para atendimento a nova PNRS precisará erradicar os lixões até o ano de 2014. Este trabalho tem por objetivo principal avaliar e analisar a viabilidade da estratégia do Ministério do Meio Ambiente (MMA), contemplada na PNRS, que indica a formação de consórcios entre os municípios para um melhor gerenciamento dos RSU, especialmente no que tange à sua destinação final, visando a confirmar a pertinência da escolha ou visualizar outras alternativas, em termos conceituais. Os resultados obtidos nesta pesquisa mostram que é indiscutível a contribuição de uma gestão regionalizada do RSU, através da formação de soluções consorciadas, observados no estudo de caso do Consórcio Costa Verde. Um grande desafio encontrado é o equacionamento de conflitos de interesses, em prol de um melhor gerenciamento dos resíduos, atenuando as divergências político-partidárias para que as tomadas de decisões sejam baseadas, sobretudo nas questões técnicas e administrativas, estabelecendo a melhor forma de proteger o meio ambiente / Driven by Law 12.305/2010, which established the National Policy on Solid Waste (PNRS - Política Nacional de Resíduos Sólidos), the Brazilian states are trying to enable, especially focusing on the disposal of urban solid waste (RSU Resíduos Sólidos Urbanos), consorted solutions, as the environmental results in terms of solid waste management, achieved in our individual municipalities, are far from acceptable levels. Therefore, the State of Rio de Janeiro, as well as other Brazilian states, in order to meet the new PNRS, need to eradicate the dumping by the year 2014. This study aims at assessing and analyzing the feasibility of the strategy of the Ministry of Environment (MMA - Ministério do Meio Ambiente), included in the PNRS, which indicates the formation of consortia of municipalities to better management of RSU, especially when it comes to its final destination in order to confirm the suitability or to analyze other alternatives, in conceptual terms. The results obtained in this study show that the contribution of a regionalized RSU management through the formation of consorted solutions, observed in the case study of the Consortium Costa Verde, is unquestionable. A major challenge faced is the solving of conflicts of interests, towards a better management of waste, softening the party and political differences so that the decision-making is based, mainly, on technical and administrative issues, establishing the best way to protect the environment

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:54:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jaqueline Gomes.pdf: 3380119 bytes, checksum: c2f5ebdd86761d38ccbed42052156d29 (MD5) Previous issue date: 2013-07-19 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas / Waste electrical and electronic equipment (WEEE) have toxic compounds as well as materials susceptible of reutilization, deserving for instance an especial attention to the extent that there is a growing trend to sell such equipments, and consequently increasing the making of this kind of residues. By means of international and national levels it is possible to identify directives, specific laws, studies and several other proceedings ruling REEE problem. In this study, besides bibliographic survey, it was utilized data collected from actors interviews (customers, recycling and technical support enterprises, environmental control agencies), which turned possible to formulate REE flux, and estimate REEE production in 2020. In Manaus there is still a lack of investigation toward REEE thematic especially linked to post-consumption housing residues and inadequate logistical structure of several modals (aerial, roadway, and fluvial) imperiling the establishment of reverse logistical system. In regard to the estimate production for Manaus in 2020, it was found 0,03 kg/in habitant, computer 0,96 kg/in habitant television set 0,44 kg/in habitant and refrigerator 3,49 kg/in habitant the sum of that equipment totaling 4.92 kg/in habitant. As for REEE logistic practical reverse, we figured out that they are still very timid and actions identified were for the most part at international and national scenario. Results showed absence in Manaus of a system and/or plan of management for REEE post housing consumption, as well as enterprises and population inertia concerning the destination of this kind of residues, i.e. both of them wait for governmental initiative, in this sense REEE turned to donation is sent to sanitary levee together with domiciliary residues. / Os resíduos de equipamentos eletroeletrônicos (REEE) por terem em sua composição diversos materiais passíveis de recuperação e tóxicos merecem especial atenção, pois os números indicam sempre uma tendência crescente nas vendas destes equipamentos e como consequência aumenta também a geração deste tipo de resíduo. No âmbito internacional e nacional já é possível identificar diretivas, leis específicas, estudos e diversos eventos que tratam da questão dos REEE. Nesta pesquisa, além do levantamento bibliográfico, utilizou-se coleta de dados através de entrevistas junto aos atores (consumidores, empresas de reciclagem e assistências técnicas, órgãos de controle ambiental), permitindo a elaboração de um fluxo dos REEE, e a obtenção de um cálculo da estimativa de REEE (aparelho de celular, computador, geladeira e televisor) que serão gerados em 2020. No município de Manaus ainda há carência de pesquisas voltadas a temática dos REEE em especial aos resíduos residenciais de pós-consumo, bem como, a fragilidade na estrutura logística dos diversos modais (aéreo, viário e aquaviário), o que compromete a implantação de sistemas de logística reversa. Quanto à geração per capita estimada para a cidade de Manaus em 2020, obteve-se para celular 0,03 kg/hab, computador 0,96 kg/hab, televisor 0,44 kg/hab e geladeira 3,49 kg/hab, a soma destes equipamentos equivale ao total de 4,92 kg/hab. Sobre as práticas de logística reversa dos REEE, percebe-se que estas ainda são tímidas, as ações identificadas foram em sua grande maioria no âmbito nacional e internacional. Os resultados mostraram a inexistência em Manaus de um sistema ou plano de gerenciamento dos REEE pós-consumo gerados nos domicílios, bem como, a inércia das empresas e população quanto à destinação deste tipo de resíduos, pois ambos esperam por iniciativas dos governos, neste sentido, os REEE acabam tendo como destinação a doação e o envio para o aterro sanitário do município juntamente com os resíduos domiciliares.

[pt] Esta dissertação buscou analisar o processo de organização das catadoras/os integrantes da Associação dos garimpeiros do Aterro Sanitário de Resende - AGASAR considerando os impactos produzidos na vida dos trabalhadores/as, após o encerramento das atividades realizadas por eles/as, dentro do aterro controlado de Bulhões no município de Resende-RJ, que ancorada na lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, teve suas atividades encerradas em abril de 2020, deixando aproximadamente 60 famílias que dependiam diretamente daquela atividade para sobreviver, sem referência no primeiro momento. Buscou-se metodologicamente, através do estudo de caso, conhecer a realidade e analisar os impactos do processo, bem como identificar quais estratégias foram efetivadas, tanto por eles/as como pelo poder público na busca de soluções para garantia da inclusão socio produtiva desses trabalhadores/as, conforme a PNRS preceitua. A finalidade do estudo além de analisar a trajetória e ações de organização desses trabalhadores, é também de contribuir na ampliação de referências acadêmicas, relativas ao tema socioambiental, sobretudo na área de destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos recicláveis urbanos, tratamento e organização de quem lida diretamente, por considerarmos ser uma tarefa árdua, mas relevante no sentido de contribuir para preservação do planeta. / [en] This dissertation sought to analyze the process of organizing the collectors/members of the Resende Sanitary Landfill Garimpeiros Association -AGASAR, considering the impacts produced on the lives of the workers, after theend of the activities carried out by them, within the landfill. controlled from Bulhões in the municipality of Resende-RJ, which, anchored in law 12.305/2010 -National Solid Waste Policy - PNRS, had its activities closed in April 2020, leaving approximately 60 families that depended directly on that activity, to survive,without reference in the first moment. Methodologically, through the case study,we sought to understand the reality and analyze the impacts of the process, as wellas identify which strategies were implemented, both by them and by the public authorities in the search for solutions to guarantee the socio-productive inclusion of these workers. /as, as required by PNRS. The purpose of the study, in addition toanalyzing the trajectory and organizational actions of these workers, is also to contribute to the expansion of academic references related to the socio environmental theme, especially in the area of environmentally appropriate disposal of urban recyclable solid waste, treatment and organization of those who deal with directly, as we consider it to be an arduous task, but relevant in terms of contributing to the preservation of the planet.

Os resíduos sólidos são um dos principais poluentes do ambiente marinho, responsáveis por prejuízos ecológicos, econômicos e na saúde pública, requerendo ações e políticas públicas para seu controle. Em âmbito internacional, muitas convenções abordaram o tema, incentivando os governos a adotarem medidas para conter suas fontes. O Brasil possui um conjunto de instrumentos com diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos, mas será que esses instrumentos - leis, programas, planos, investimentos e indicadores - são adequados para reduzir o lixo marinho? Utilizando o Brasil, o estado de São Paulo, o litoral norte paulista e seus municípios como estudos de caso, foram analisadas as políticas públicas relacionadas ao tema, por meio do levantamento da legislação e a análise dos programas governamentais (planos plurianuais) e seus indicadores. A hipótese proposta era de que os instrumentos existentes são inadequados para reduzir o lixo marinho em todos os níveis governamentais. No entanto, as conclusões indicaram que os instrumentos disponíveis são parcialmente adequados, pois embora não haja um enfoque específico no problema do lixo marinho, o combate a ele pode ser identificado indiretamente nas políticas existentes. O principal problema, entretanto, está na implementação das políticas com baixo investimento, pontuais no tempo e geograficamente, e com indicadores inadequados. / Solid wastes are one of the main marine environment pollutants, responsible for ecological, economic and public health damages. Thus, requiring specific actions and public policies to control their entrance in the environment. On the international level, many conventions deal with this issue, encouraging the governments to adopt measures to reduce its sources. Brazil has a set of legal instruments with the guidelines to solid waste management. Nevertheless, are these instruments - laws, programs, plans, investments and indicators - suitable to reducing marine debris? Using Brazil, São Paulo State, North Coast of São Paulo and their municipalities as case studies, the policies related to the issue were analyzed, through a survey of existing laws, as well as analyzing the government programs (multiannual plans) and their indicators. The initial hypothesis was that the existing instruments were inadequate to reduce marine debris in every governmental level. However, the conclusions suggested that the available instruments were partially suitable, for though there is not a specific focus on marine debris issue, the struggle against it can be identified indirectly on the existing policies. The main problem, however, relates to policies implementation with low funds, punctual in time and geographically, and with inappropriate indicators.

Um dos problemas ambientais com que nos deparamos está ligado à gestão dos resíduos sólidos oriundos das atividades humanas, seja na forma de disposição, no volume na geração, e na ineficiência na reutilização e reciclagem destes. A gestão integrada de resíduos sólidos pauta-se como importante instrumento para que se caminhe em direção a um modelo de sociedade menos agressivo com o meio ambiente. Para buscar esta forma de gestão, no Brasil, a Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Partindo deste contexto, tem-se como foco os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS. O trabalho tem por objetivo avaliar a situação dos processos de elaboração dos PMGIRS nos municípios da Bacia Hidrográfica Tietê-Jacaré (UGRHI-13). É apresentada uma proposta de avaliação quantitativa e qualitativa dos PMGIRS, visando o cumprimento destes perante à PNRS. Chegou-se em um resultado de que 62% dos municípios afirmam possuir PMGIRS; 9% não possuem; e 29% estão em processo de elaboração. A UGRHI-13 conta com 34 municípios, destes, vinte e um (21) municípios afirmam ter PMGIRS, porém após a avaliação destes, verificou-se que três efetivamente não o tem. Logo, o número de municípios que possuem o PMGIRS é dezoito (18), ou seja, 53% dos municípios da UGRHI-13. Consequentemente, 47% dos municípios não possuem o Plano. Nove (9) cumprem menos que 75% dos requisitos mínimos da PNRS. Apenas dois (2) dos dezoito (18) municípios que efetivamente possuem PMGIRS cumprem em 100% os requisitos mínimos. O cenário positivo para a gestão integrada de resíduos sólidos municipais vem evoluindo, porém ainda enfrenta uma série de obstáculos relacionados à falta e inconsistência de informação e falta de capacitação técnica dos gestores públicos. / One of the environmental problems we face is related to the management of solid waste from human activities, whether in the form of disposal, volume in generation, and inefficiency in their reuse and recycling. Integrated solid waste management is an important instrument for moving towards a less aggressive model of society with the environment. In order to seek this form of management, in Brazil, Law nº. 12,305/2010 establishes the National Policy on Solid Waste. Starting from this context, we focus on the Municipal Plans of Integrated Management of Solid Waste - PMGIRS. The objective of this study is to evaluate the situation of the PMGIRS elaboration processes in the municipalities of the Tietê-Jacaré Hydrographic Basin (UGRHI-13). A proposal for the quantitative and qualitative evaluation of the PMGIRS is presented, with a view to their compliance with the PNRS. It was found that 62% of municipalities claim PMGIRS; 9% do not have; And 29% are in the process of being drawn up. The UGRHI-13 counts with 34 municipalities, of which twenty one (21) municipalities claim to have PMGIRS, but after evaluating them, it was verified that three do not have it. Therefore, the number of municipalities that have the PMGIRS is eighteen (18), or 53% of the municipalities of the UGRHI-13. Consequently, 47% of municipalities do not have the Plan. Nine (9) meet less than 75% of the minimum PNRS requirements. Only two (2) of the eighteen (18) municipalities that effectively have PMGIRS meet the minimum requirements at 100%. The positive scenario for the integrated management of solid municipal waste has been evolving, but it still faces a series of obstacles related to lack and inconsistency of information and lack of technical capacity of public managers.

Este trabalho objetiva avaliar o uso de resíduos galvânicos de douração/prateação como fonte de micronutrientes (principalmente cobre e níquel) para as plantas, estudando as reações químicas que determinam os processos de solubilidade e adsorção na interface solo-solução-planta. Para isso, resíduos galvânicos foram caracterizados por ICP OES e FAAS, determinando os teores de Al, B, Ba, Ca, Cd, Co, Cr, Cu, Fe, K, Mg, Mn, Mo, Na, Ni, Pb, S e Zn após digestão ácida, detectando Cu entre 2 e 35% e Ni entre 0,007 e 9,7% (m/m), e baixas quantidades de Cd, Cr e Pb em relação aos anteriores. Aspectos físico-químicos caracterizam os resíduos como aglomerados quebradiços, com possível ordenação estrutural na forma de sulfatos, óxidos, hidróxidos ou carbonatos, sendo pouco higroscópicos e facilitando, assim, aplicação agronômica na forma pulverizada. Ensaios de solubilidade em meio aquoso por sistema em fluxo indicaram a dependência da solubilidade de cobre e níquel ao pH. Cobre já apresentaria melhor solubilidade em pHs inferiores a 5, o que não ocorreu, mas simulações em software de equilíbrio químico indicaram solubilidade de cobre no formato de brochantita [Cu4SO4(OH)6] em pHs abaixo de 3, e análises por DRX confirmaram sua presença. Dois dos resíduos utilizados apresentaram solubilidade de níquel em água, provavelmente como NiCl2 ou NiSO4, e todos apresentaram boa solubilização quando complexados com DTPA. Estudos de adsorção e difusão de Cu e Ni em solos por percolação de água em colunas de PVC, após adição de pastilhas de resíduos galvânicos ao meio, mostraram baixa mobilidade dos metais e influência da presença destes pela dissolução das pastilhas, intensificando as reações de adsorção e dessorção. Quando combinados com as isotermas de adsorção e extração sequencial, conclui-se que os solos apresentam elevada capacidade máxima de adsorção e que estes metais estão ligados na maior parte às frações menos disponíveis, mas apresentando aumento da disponibilidade após inserção dos resíduos. Ensaios de solubilidade na presença de plantas em sistema similar ao experimento de adsorção, porém, com os resíduos na forma pulverizada, mostraram a presença de Cu e Ni nas raízes por influência da inserção dos resíduos e na parte aérea somente para níquel, talvez por suficiência nutricional de cobre. As principais reações que ocorrem na interface solo-solução-planta, como de adsorção/dessorção, precipitação/dissolução, complexação e oxirredução, explicam os mecanismos da maior ou menor disponibilidade destes micronutrientes, favorecendo determinadas condições pelos conceitos de equilíbrio químico. Ácidos orgânicos exsudados na rizosfera podem acidificar o meio ou complexar os metais, aumentando sua solubilidade e favorecendo seu transporte para as plantas. Por isso, é recomendado que os resíduos sejam aplicados bem próximo às raízes. Ensaios microbiológicos mostraram que os resíduos apresentam baixa toxicidade, e, associado aos fatos da baixa mobilidade de Cu e Ni e da baixa influência dos contaminantes Cd, Cr e Pb no solo, estima-se que oferecem baixo risco ambiental. O conjunto de resultados confere aos resíduos galvânicos de douração/prateação viabilidade para serem utilizados como fertilizantes agrícolas para suprir deficiências de cobre e níquel, concordando com os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estimulam a reciclagem de materiais perigosos, para que voltem à cadeia produtiva, evitando, assim, o desperdício de seu potencial por meio do descarte / This work aims evaluate the use of galvanic wastes of gold/silver-plating as micronutrients source (mainly copper and nickel) for plants, by studying the chemical reactions which determine the solubility and adsorption processes on the soil-solution-plant interface. For this purpose, galvanic wastes were characterized by ICP OES and FAAS, determining the levels of Al, B, Ba, Ca, Cd, Co, Cr, Cu, Fe, K, Mg, Mn, Mo, Na, Ni, Pb, S and Zn after acid digestion, detecting Cu in the range of 2 and 35% and Ni in the range of 0.007 and 9.7% (m/m), and low quantities of Cd, Cr and Pb compared to the previous ones. Physicochemical aspects characterize the wastes as brittle conglomerate, with possible structural ordination in the form of sulfates, oxides, hydroxides or carbonates, low hygroscopicity and facilitating, thus, agronomic application in the pulverized form. Solubility essays in aqueous media by flow system indicating the dependency of copper and nickel solubility with pH. Cupper would present better solubility in pH below 5, what did not happen, but simulations in chemical equilibrium software indicated copper solubility in the form of brochantite [Cu4SO4(OH)6] in pH below 3, and DRX analysis confirmed the their presence. Two of the wastes used presented nickel solubility in water, probably as NiCl2 or NiSO4, and all presented good solubilization when complexed with DTPA. Adsorption and diffusion studies of Cu and Ni in soils by water percolation in PVC column, after addiction of galvanic wastes tablets to the center, demonstrated low metals mobility and influence of their presence by the tablet dissolution, intensifying the adsorption and desorption reactions. When combined with the adsorption isotherms and sequential extraction, it concludes that the soils presented high maximum adsorption capacity and these metals are mostly bonded to less available fractions, but presenting an increasing availability after wastes addition. Solubility essays in the present of plants in a similar system to the adsorption experiment, however, with the wastes in the pulverized form, demonstrated the presence of Cu and Ni in the roots by the influence of the residues insertion and only nickel in the aerial parts, maybe by nutritional sufficiency of copper. The main reactions that occurred in the soil-solution-plant interface, as adsorption/desorption, precipitation/dissolution, complexation and redox, explain the mechanism of the higher or lower availability of these micronutrients, favoring determinate conditions by the chemical equilibrium concepts. Organic acids exuded in the rhizosphere can acidify the medium or complex the metals, increasing their solubility and favoring their transport to the plants. Therefore, it is recommended that the residues must be applied very close to the roots. Microbiological tests have shown that the wastes present low toxicity, and, associated with the low mobility of Cu and Ni and with the low influence of the Cd, Cr and Pb in the soil, it estimated to offer low environmental risk. The results set gives galvanic wastes of gold/silver-plating viability to be used as agricultural fertilizers to supply copper and nickel deficiencies, in line with the objectives of the National Solid Waste Policy, which encourages the recycling of hazardous materials, to get back to productive chain, thus avoiding the waste of its potential by means of the discard

Os resíduos sólidos são um dos principais poluentes do ambiente marinho, responsáveis por prejuízos ecológicos, econômicos e na saúde pública, requerendo ações e políticas públicas para seu controle. Em âmbito internacional, muitas convenções abordaram o tema, incentivando os governos a adotarem medidas para conter suas fontes. O Brasil possui um conjunto de instrumentos com diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos, mas será que esses instrumentos - leis, programas, planos, investimentos e indicadores - são adequados para reduzir o lixo marinho? Utilizando o Brasil, o estado de São Paulo, o litoral norte paulista e seus municípios como estudos de caso, foram analisadas as políticas públicas relacionadas ao tema, por meio do levantamento da legislação e a análise dos programas governamentais (planos plurianuais) e seus indicadores. A hipótese proposta era de que os instrumentos existentes são inadequados para reduzir o lixo marinho em todos os níveis governamentais. No entanto, as conclusões indicaram que os instrumentos disponíveis são parcialmente adequados, pois embora não haja um enfoque específico no problema do lixo marinho, o combate a ele pode ser identificado indiretamente nas políticas existentes. O principal problema, entretanto, está na implementação das políticas com baixo investimento, pontuais no tempo e geograficamente, e com indicadores inadequados. / Solid wastes are one of the main marine environment pollutants, responsible for ecological, economic and public health damages. Thus, requiring specific actions and public policies to control their entrance in the environment. On the international level, many conventions deal with this issue, encouraging the governments to adopt measures to reduce its sources. Brazil has a set of legal instruments with the guidelines to solid waste management. Nevertheless, are these instruments - laws, programs, plans, investments and indicators - suitable to reducing marine debris? Using Brazil, São Paulo State, North Coast of São Paulo and their municipalities as case studies, the policies related to the issue were analyzed, through a survey of existing laws, as well as analyzing the government programs (multiannual plans) and their indicators. The initial hypothesis was that the existing instruments were inadequate to reduce marine debris in every governmental level. However, the conclusions suggested that the available instruments were partially suitable, for though there is not a specific focus on marine debris issue, the struggle against it can be identified indirectly on the existing policies. The main problem, however, relates to policies implementation with low funds, punctual in time and geographically, and with inappropriate indicators.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-02-01T10:53:27Z No. of bitstreams: 2 Tese - Cleidinaldo de Jesus Barbosa - 2015.pdf: 2032069 bytes, checksum: 814e2df470fed197d28630042170aa65 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-02-01T10:55:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese - Cleidinaldo de Jesus Barbosa - 2015.pdf: 2032069 bytes, checksum: 814e2df470fed197d28630042170aa65 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-01T10:55:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese - Cleidinaldo de Jesus Barbosa - 2015.pdf: 2032069 bytes, checksum: 814e2df470fed197d28630042170aa65 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2015-07-31 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / Law no. 12.305/2010 ... / A Lei no. 12.305/2010 criou ...