O presente estudo tem por objetivo analisar a política pública sobre drogas brasileira. Verificase que a política de drogas do Brasil respondeu positivamente ao proibicionismo que caracteriza o regime internacional de controle do trânsito de drogas, que na América Latina viu-se produzido sob forte pressão estadunidense. O trabalho descreve um histórico de produção da política brasileira sobre drogas dividida por duas dimensões: uma delas do campo da saúde, e a outra da justiça e segurança. A seguir, entendendo que a política sobre drogas no Brasil encontra-se em processo de mudança, iniciado há duas décadas e com origem, principalmente, em iniciativas do campo da saúde serão aplicados os modelos de múltiplos fluxos de Kingdon e o de mudança institucional gradual de Mahoney e Thelen a fim de esboçar algumas interpretações sobre a dinâmica desta mudança. / The present study aims to analyze Brazilian public policy on drugs. It is verified that the drug policy of Brazil responded positively to the prohibitionism that characterizes the international regime of control of the traffic of drugs, that in Latin America has been produced under strong American pressure. The paper describes a history of the production of Brazilian drug policy divided into two dimensions: one from the health field and the other from justice and security. Following, understanding that drug policy in Brazil is in a process of changing, initiated two decades ago and mainly originated in initiatives from the field of health will be applied the models of multiple streams of Kingdon and the theory of gradual institutional change from Mahoney and Thelen in order to sketch some interpretations about the dynamics of this change.

[pt] Essa dissertação tem como objetivo discutir as políticas de controle de drogas que vêm sendo aplicadas atualmente tomando como ponto de partida a cidade de Santos. A pesquisa investiga primeiramente o desenvolvimento multilateral do proibicionismo. Nesse movimento, encontramos em grande parte da literatura analisada um entendimento que posiciona os Estados Unidos como principais promotores das políticas de proibição a determinadas substâncias psicoativas e pouco explora a atuação de outras agências no funcionamento do proibicionismo. Em seguida, é realizada uma discussão em torno da produção de conhecimento sobre as políticas de drogas e as lacunas deixadas pelas pesquisas analisadas. A partir dessa questão é apresentada uma proposta investigativa que dialoga com o proibicionismo em suas diversas aplicações, encontrando nos debates sobre a questão urbana e as políticas de escala um importante marco teórico. Investigamos com isso como diferentes discursos e práticas relacionadas às drogas têm se articulado com as dinâmicas de produção do espaço social de Santos, contrastando as políticas de promoção ao café iniciadas no início do século XX com as de interdição à cocaína - fortalecidas principalmente após a década de 1960. Considerando como diversos fatores se articulam na cidade questionamos então como as políticas de controle de drogas têm autorizado a produção de espaços diferenciados a partir da experiência de Santos? Explorar essa pergunta em particular promove reflexões bastante interessantes uma vez que evidencia como questões de raça, classe e gênero se sobrepõem e se contrapõem com práticas repressivas e autorizam uma aplicação violenta e assimétrica do proibicionismo. / [en] This dissertation aims to discuss the policies of drug control that are currently being applied taking as a departure point the experiences of the city of Santos. The research first investigates the multilateral development of prohibitionism. We find in much of the literature analyzed an understanding that positions the United States as the main promoters of policies to prohibit certain psychoactive substances and little explores the performance of other agencies in the operation of prohibitionism. Then, a discussion is held around the production of knowledge about the policies of drugs and the gaps left by the analyzed researches. From this reflection is presented an investigative proposal that dialogues with the prohibitionism in its diverse applications, finding in the debates on the urban question and the politics of scale an important theoretical framework. Thus, we investigate how different discourses and practices related to drugs have been articulated with the dynamics of spatial production of Santos, contrasting the coffee promotion policies initiated in the early twentieth century with those of cocaine interdiction - strengthened mainly after the 1960s. Considering how various factors are articulated by the city, we then question how do drug control policies authorize the production of differentiated spaces from the experience of Santos? Exploring this particular question promotes interesting reflections about how questions of race, class, and gender overlap with repressive practices and authorize a violent and asymmetrical application of prohibitionism.

O presente estudo tem por objetivo analisar a política pública sobre drogas brasileira. Verificase que a política de drogas do Brasil respondeu positivamente ao proibicionismo que caracteriza o regime internacional de controle do trânsito de drogas, que na América Latina viu-se produzido sob forte pressão estadunidense. O trabalho descreve um histórico de produção da política brasileira sobre drogas dividida por duas dimensões: uma delas do campo da saúde, e a outra da justiça e segurança. A seguir, entendendo que a política sobre drogas no Brasil encontra-se em processo de mudança, iniciado há duas décadas e com origem, principalmente, em iniciativas do campo da saúde serão aplicados os modelos de múltiplos fluxos de Kingdon e o de mudança institucional gradual de Mahoney e Thelen a fim de esboçar algumas interpretações sobre a dinâmica desta mudança. / The present study aims to analyze Brazilian public policy on drugs. It is verified that the drug policy of Brazil responded positively to the prohibitionism that characterizes the international regime of control of the traffic of drugs, that in Latin America has been produced under strong American pressure. The paper describes a history of the production of Brazilian drug policy divided into two dimensions: one from the health field and the other from justice and security. Following, understanding that drug policy in Brazil is in a process of changing, initiated two decades ago and mainly originated in initiatives from the field of health will be applied the models of multiple streams of Kingdon and the theory of gradual institutional change from Mahoney and Thelen in order to sketch some interpretations about the dynamics of this change.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-07-05T15:34:52Z No. of bitstreams: 1 RI. Tese_Doutorado_J_Hind JESSICA HIND RIBEIRO COSTA.pdf: 1234914 bytes, checksum: 7d162b9954248b57655740a212523401 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-07-05T15:35:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RI. Tese_Doutorado_J_Hind JESSICA HIND RIBEIRO COSTA.pdf: 1234914 bytes, checksum: 7d162b9954248b57655740a212523401 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-05T15:35:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RI. Tese_Doutorado_J_Hind JESSICA HIND RIBEIRO COSTA.pdf: 1234914 bytes, checksum: 7d162b9954248b57655740a212523401 (MD5) / A presente tese se propõe a refletir acerca do tratamento conferido ao indivíduo que faz uso problemático de substâncias psicoativas, dedicando-se a examinar os modelos terapêuticos adotados para tratar os efeitos psicoquímicos associados à dependência química e as implicações decorrentes do uso nocivo, notadamente quando este se apresenta coligado à complicações sociais e sofrimentos psíquicos. Tem destaque, entre os modelos propostos no Brasil, a perspectiva de Redução de Danos, a qual apresenta estratégias mais realistas de lidar com o sujeito a partir da compreensão da sua autonomia e vulnerabilidade. O objetivo central proposto é o de construir uma possível alternativa de intervenção voltada para a compreensão, o diálogo e o acolhimento do sujeito, tendo como paradigma fundante a alteridade. A partir de uma relação humanizada e dialógica com o profissional de saúde o sujeito deve ser respeitado em sua totalidade, tornando-se ativo na escolha das etapas do tratamento e na compreensão dos riscos e danos associados ao uso. Assim, finalmente, são sugeridas algumas mudanças na formação do profissional de saúde, bem como na aplicação do tratamento voltado à abstinência, com o intuito de que o plano terapêutico construído em conjunto com o paciente atenda aos seus interesses e proteja os direitos decorrentes da sua identidade, enfrentando os riscos e danos demandados pelo indivíduo. / The present thesis aims to develop a reflection about the way individuals with problematic use of psychoactive substances are treated. For this purpose, the thesis examines the different therapeutical models adopted in the treatment of the psychochemical effects related to chemical addiction and the consequences of the abuse of those substances, specially when it envolves social and psychic implications. Among those models, the Harm Reduction Approach deserves a special attention. This approach presents more realistic strategies to deal with the individual as it parts from the understanding of the subject’s autonomy and vulnerability. The main goal of this thesis is to part from an alterity paradigm to build an alternative intervention based on the understanding, the dialogue and the shelter of the individual. From a humanized and dialogical relationship with the health professionals, the individuals must be respected in their totality, participating actively in the treatment’s choices and comprehending the risks and harms derived from the use of substances. By the end, the thesis suggests some changes in the health professionals’ training, as well as in the treatment related to abstinence, in order to make it possible to develop along with the patient a therapeutical plan to approach the risks and harms while still being capable of addressing her/his interests and of protecting her/his identity related rights.

O presente estudo tem por objetivo analisar a política pública sobre drogas brasileira. Verificase que a política de drogas do Brasil respondeu positivamente ao proibicionismo que caracteriza o regime internacional de controle do trânsito de drogas, que na América Latina viu-se produzido sob forte pressão estadunidense. O trabalho descreve um histórico de produção da política brasileira sobre drogas dividida por duas dimensões: uma delas do campo da saúde, e a outra da justiça e segurança. A seguir, entendendo que a política sobre drogas no Brasil encontra-se em processo de mudança, iniciado há duas décadas e com origem, principalmente, em iniciativas do campo da saúde serão aplicados os modelos de múltiplos fluxos de Kingdon e o de mudança institucional gradual de Mahoney e Thelen a fim de esboçar algumas interpretações sobre a dinâmica desta mudança. / The present study aims to analyze Brazilian public policy on drugs. It is verified that the drug policy of Brazil responded positively to the prohibitionism that characterizes the international regime of control of the traffic of drugs, that in Latin America has been produced under strong American pressure. The paper describes a history of the production of Brazilian drug policy divided into two dimensions: one from the health field and the other from justice and security. Following, understanding that drug policy in Brazil is in a process of changing, initiated two decades ago and mainly originated in initiatives from the field of health will be applied the models of multiple streams of Kingdon and the theory of gradual institutional change from Mahoney and Thelen in order to sketch some interpretations about the dynamics of this change.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The goal of this Dissertation is to analyze the influence of legal instruments concerning drugs on the way that the drug users perceive themselves and are socially perceived. Thus, an empiric research was developed at Psychosocial Care Centers for alcohol and other drugs (CAPS ad), together with the users and the professionals from this service. The ethnographic fieldwork (GEERTZ, 1973) lasted six months, including the direct observation and semi-structured interviews, that were analyzed in reference to the theoretical methodical approach of “discursive practices” (SPINK, 2004). One focus point was on how the interlocutors are influenced by the legal discourses, for example about prohibitionism, harm reduction, the current law on drugs (N°11.343 / 2006) and the public policy on drugs, investigating in which way these are producing meanings. Further investigating the elements involved in the construction of the user category and in the way what the health professionals think about the matter/issue of drugs, how they perceive the users and conduct their works practices. Finally, how these conceptions are affected by the legal instrument and manifested by the professionals and therefore affect how the users perceive themselves, conceptualize the substances, conceive the drugs law and influence the relationship that users established with the healthy services. In the period of the research, I notice that the criminalization of drug use intervened negatively in the way that the users are socially perceived, which is in fact affecting their health care. A possible change can be seen in the harm reduction programs, however, the elaboration of progress strategies become limited by the prevalence of the prohibitionist based and still drug criminalizing Brazilian legislation. Thus, the discussion about drug's decriminalization or drug's regulation is a present and ongoing topic. Thereby, in the first chapter, I describe the negotiation process, the integration, adaptation and the process itself of the research accomplished at CAPS ad. In the second chapter, I contextualize the user term, seeking to comprehend it from the legal instrument about drugs and the space where this norms have regulatory function, like in this case, the CAPS ad. In the third chapter, I discuss how the legal framework is transmitted through the daily practice, in the contact and dialog between the interlocutors, with the intention to understand how the subject is constituted in this discursive web and how it refuses or identifies itself with the dominant discourses. / Esta Dissertação tem por finalidade analisar a influência dos instrumentos legais sobre drogas no modo como os usuários de substâncias psicoativas (SPA) se percebem e são percebidos socialmente. Para tanto, uma pesquisa empírica foi desenvolvida em um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPS ad), junto aos usuários e aos profissionais do serviço. O trabalho de campo, de base etnográfica (GEERTZ, 1973), teve a duração de seis meses e contemplou a observação direta e a realização de entrevistas semiestruturadas, as quais foram analisadas à luz do referencial teórico-metodológico das “práticas discursivas” (SPINK, 2004). Com um olhar direcionado ao modo como os interlocutores são acionados pelos discursos regulamentadores, a exemplo do proibicionismo, da redução de danos, da atual lei nacional sobre drogas (Lei n°11.343/2006) e de políticas públicas sobre drogas, busquei compreender a produção de sentidos e os elementos em disputa envolvidos na construção da categoria usuário. Ademais, investiguei como os profissionais de saúde pensam a questão das drogas, percebem os usuários e conduzem as suas práticas cotidianas de trabalho; e como essas concepções, disseminadas pelos instrumentos legais e manifestadas pelos profissionais, afetam a maneira como os usuários se percebem, conceituam as substâncias, concebem as leis que as regulamentam e se vinculam aos serviços de saúde. No transcorrer da pesquisa, pude notar como a criminalização do uso de drogas interfere negativamente no modo como o usuário é percebido socialmente, afetando, por sua vez, o cuidado em saúde. Uma mudança se releva por intermédio das políticas de redução de danos, contudo, a elaboração de estratégias mais progressistas é limitada pela lei brasileira, que é de base proibicionista, e ainda, altamente criminalizadora sobre o uso; aspectos que fazem das discussões sobre a descriminalização ou a regulamentação das drogas, temáticas atuais. Assim, no primeiro capítulo descrevo o processo de negociação, inserção, ambientação e o decurso da pesquisa realizada no CAPS ad. No segundo capítulo contextualizo o termo usuário, buscando compreendêlo a partir dos instrumentos legais sobre drogas e do espaço onde tais normas têm função regulamentadora, neste caso, o CAPS ad. E no terceiro capítulo discuto como o aporte legal é de alguma forma traduzido numa prática cotidiana e na interface, no encontro e no diálogo entre os interlocutores, com o intuito de compreender como o sujeito é constituído em meio a essa teia discursiva e de que modo ele recusa ou se identifica com os discursos dominantes.