[pt] Este estudo é uma reflexão sobre os desafios para a efetivação dos direitos contidos na política pública voltada para adolescentes que apresentam comprometimentos mentais, e, que se encontram em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade), em contraposição ao que normatiza o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE. Recupera o início do processo de municipalização do atendimento socioeducativo em meio aberto, numa determinada área da zona norte da cidade do Rio de Janeiro e reflete sobre o acompanhamento social dos adolescentes no âmbito da assistência social. Teve como fundamento para análise a mudança de paradigma para a socioeducação e a consolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, destacando a construção de uma prática de acompanhamento e de implementação de ações de caráter intersetorial e interdisciplinar no atendimento ao adolescente. / [en] This study is a reflection on the challenges for the realization of the rights contained in public policy aimed at adolescents who have mental impairments, and which are under socio-in open (probation and community service) as opposed to that regulates the National Socio-Educational Services. Retrieves the beginning of the process of municipalization of childcare in the open environment, in a given area in the northern city of Rio de Janeiro and reflects on the social support of adolescents under social assistance. It was the basis for analysis of the paradigm shift to social educational approach and consolidation of the Child and Adolescent Statute highlighting the construction of a practice of monitoring and implementing actions of intersectorial and interdisciplinary care in adolescents.

[pt] Esta pesquisa tem o objetivo de gerar entendimentos sobre duas escolas estaduais internas a duas instituições de medidas socioeducativas. Sob a ótica da metodologia participativa, o estudo se propõe a analisar os discursos produzidos por professores e alunos destas escolas. A investigação assume um caráter transdisciplinar ao se colocar no terreno da Sociolinguística Interacional e da Prática Exploratória. A partir dessa perspectiva, são analisadas transcrições de áudio das entrevistas realizadas com professores e alunos e as Atividades Pedagógicas com Potencial Exploratório, realizadas nas turmas do 3 , 5 e 9 anos da escola interna à unidade masculina. A análise é feita com o objetivo de: compreender como aconteceu a interação do pesquisador com os alunos; observar as estratégias de gerenciamento de face e estigma; investigar as crenças presentes nas narrativas dos professores sobre esse espaço de ensino; e, a partir dos puzzles gerados pelos alunos, entender os questionamentos dos alunos e criar inteligibilidade sobre a qualidade de vida dessa escola. A metodologia bricoleur de fazer pesquisa permite o intercâmbio de teorias que, ao olhar para o mesmo corpus de dados, possibilita reconhecer a complexidade e fluidez dos mesmos, valorizando o caráter multicultural e dinâmico da sociedade contemporânea. Essa investigação possibilitou compreendermos as crenças dos participantes da pesquisa sobre aquele espaço de ensino de modo coletivo, situado e transitório, destacando-se: o encontro misto entre estigmatizados e não estigmatizados; as estratégias utilizadas pelos participantes das interações, a fim de preservar a face e diminuir o estigma; o caráter instável do estigma; a multiplicidade de discursos sobre esse local presente na análise das narrativas; bem como as reflexões dos alunos sobre a estrutura e o funcionamento da escola, suas trajetórias de vida e seus sentimentos e anseios. / [en] This dissertation aims to understand a state school attended by students in conflict with the law. From the perspective of a participative methodology, the study focuses on the discourses produced by the teachers and students of this school. The investigation assumes a transdisciplinary approach by bringing together the fields of Interactional Sociolinguistics and Exploratory Practice. Within this framework, the recorded interviews of teachers and students were transcribed and analyzed. Also, the Pedagogical Activities with Exploratory Potential, performed in the 3rd, 5th e 9th classes of this Brazilian school were analyzed. The analytical work aims to understand how the researcher s interaction with the students occurred; to observe the management strategies of face and stigma; to investigate the beliefs present in the teachers narratives about this educational context; and, based on the students puzzles about their school, understand their puzzlement and create intelligibility about this school s quality of life. The bricoleur research methodology adopted allows the use of a combination of theories to interpret the same data from various perspectives. Thus, enabling the recognition of data complexity and fluidity, as well as valuing the multicultural and dynamic character of contemporary society. This investigation made it possible to understand the beliefs of the research participants about their teaching context in a collective, situated and transitory way, highlighting: the mixed encounterbetween those stigmatized and non-stigmatized; the strategies used by the participants of the interactions in order to preserve each other s face and reduce stigma; the unstable character of stigma; the multiplicity of discourses about this place present in the narrative analysis; and the students reflections about the school structure and functioning, their life trajectories, feelings and aspirations.

[pt] Esta tese apresenta uma análise dos modelos de gestão da política socioeducativa em meio aberto adotados em algumas capitais brasileiros para adolescentes a quem se atribui autoria de ato infracional, com vistas a discutir possíveis caminhos que contribuam para a efetivação de medidas que promovam o respeito aos direitos humanos dos adolescentes. A pesquisa foi construída com uma abordagem quantitativa e qualitativa e fundamentou-se na perspectiva do materialismo histórico e dialético com aprofundamento teórico na criminologia crítica. Utilizou-se de fontes que dialogam com a gestão da coisa pública, Estado Penal e com o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. A metodologia de pesquisa incluiu entrevistas com gestores municipais e técnicos de medidas socioeducativas, análise de documentos normativos relativos às medidas socioeducativas em meio aberto. Os resultados da pesquisa elucidam diversos aspectos referentes aos modelos de gestão adotados nos municípios analisados, destacando-se a alta rotatividades das equipes técnicas, as relações tensionadas com o judiciário, a complexidade da rede intersetorial, a insuficiência dos recursos financeiros para execução da política socioeducativa, o baixo investimento no desenvolvimento das equipes, o cenário complexo durante e após a pandemia no que tange ao fluxo da rede, o papel do judiciário, o aumento de demandas e a ineficiência dos prazos para realização dos trabalhos previstos no plano de atendimento das equipes da Assistência Social e do sistema público no modelo de gestão direta. / [en] This thesis presents an analysis of the management models of socio- educational policy in an open environment adopted in Brazilian municipalities for adolescents who are attributed with being responsible for an infraction, to discuss possible ways that contribute to the implementation of measures that promote respect for human rights. adolescent humans. The research was built with a quantitative and qualitative approach and was based on the perspective of historical and dialectical materialism with theoretical deepening in critical criminology. It used sources that dialogue with the management of public affairs, the Penal State, and the system of guaranteeing the rights of children and adolescents. The research methodology included interviews with municipal managers and technicians of socio-educational measures and analysis of normative documents related to socio-educational measures in an open environment. The results of the research elucidate several aspects related to the management models adopted in the municipalities analyzed, highlighting the high turnover of technical teams, the strained relations with the judiciary, the complexity of the intersectoral network, the lack of financial resources to implement the socio-educational policy, the low investment in team development, the complex scenario during and after the pandemic in terms of network flow, the role of the judiciary, the increase in demands and the inefficiency of deadlines for carrying out the work provided for in the teams service plan of Social Assistance and the public system in the direct management model.