[pt] À medida que mais recursos vêm sendo disponibilizados online, a Internet está se tornando um participante de grande importância na vida dos indivíduos. No entanto, nem todo segmento das distintas populações mundiais é capaz de acessá-la e usá-la livremente. Uma nova abordagem de navegação na web, na qual os usuários fazem uso de processos automáticos criados por uma comunidade de voluntários, é apresentada nesta dissertação. O primeiro objetivo desta abordagem é ajudar usuários cegos e analfabetos funcionais a navegar na web e acessar tais recursos. Isto, no entanto, é o passo inicial para futuras investigações com outros públicos de necessidades especiais. Esta dissertação apresenta um sistema web colaborativo, desenhado sobre uma ferramenta já existente, para melhorar a acessibilidade na web. / [en] As more and more resources become available online, the World Wide Web is turning into an important stakeholder in every individuals lives. Nevertheless, not every segment of the distinct populations worldwide is able to freely access and use it. A new approach of navigating the web, in which users make use of automated processes created by a community of volunteers, is presented in this dissertation. The primary intent of this approach is to help blind and functionally-illiterate users in navigating the web and accessing its resources. This, though, is only the starting point for further investigations with other populations with special needs. This dissertation presents a collaborative web system, designed on top of an existing tool, for improving web accessibility.

[pt] O princípio nemo tenetur se detegere, em seu duplo aspecto vedação à autoincriminação e direito ao silêncio, é uma conquista civilizatória das sociedades democráticas. A importância do princípio, muitas vezes não explicitada nas discussões sobre a constitucionalidade dos institutos e leis, é de tamanha monta que, conjuntamente com o princípio da presunção de inocência, forma a base axiológica de todo o sistema processual penal democrático. Contudo, o poder Estatal, diante do apelo popular e em resposta aos altos índices de criminalidade e episódios notórios de corrupção no Brasil tem, nos últimos tempos, a partir de uma continuidade cronológica de legislações, relativizado ou erodido os sustentáculos do princípio nemo tenetur se detegere. Tal postura Estatal consubstancia o que na criminologia se denomina de direito penal do inimigo, que servirá de substrato teórico para explicar o porquê do fenômeno de hipercriminalização e recrudescimento Estatal. A pesquisa visa, portanto, reafirmar o valor do nemo tenetur se detegere, acentuando os casos em que está a sofrer ataques e oferecer, a partir de pesquisa doutrinária e da análise jurisprudencial nacional e estrangeira, possíveis salvaguardas ao princípio com vistas a garantir que o processo penal brasileiro continue a respeitar os direitos individuais inerentes a uma ordem constitucional de fato e não meramente de direito. / [en] The principle nemo tenetur se detegere, in its double aspect privilege against self-incrimination and right to silence, is a civilizational conquest of democratic societies. The importance of this principle, which is often not made explicit in the discussions on the constitutionality of institutes and laws, is so significant that, together with the principle of presumption of innocence, forms the axiological basis of the entire democratic criminal procedural system. However, the State power, in the face of popular appeal and in response to high crime rates and notorious episodes of corruption in Brazil, has recently, from a chronological continuity of legislation, relativized or eroded the pillars of the nemo tenetur se detegere principle. This state posture consubstantiates what in criminology is called the criminal law of the enemy, which will serve as a theoretical substrate to explain the phenomenon of hypercriminalization and State recrudescence. The aim of the research is to reaffirm the value of the nemo tenetur, to highlight the cases in which it is under attack and to offer possible safeguards to the principle, based on jurisprudencial research and national and foreign case analysis, with a view to ensuring that the Brazilian criminal proceeding continues to respect the individual rights inherent in a constitutional order of fact and not merely law.