[pt] Este trabalho tem o objetivo de analisar sócio-historicamente como vêm sendo produzidas certas identidades cristalizadas para os jovens encaminhados ao sistema socioeducativo brasileiro e seus efeitos mortíferos. Dando ênfase ao saber poder psicologia, buscamos traçar algumas linhas de força que compõe essas construções. Através da análise sócio-histórica, colocamos em questão como os discursos e as práticas dos chamados especialistas do campo psi contribuem para a produção de certos modos de perceber os segmentos mais pobres da população brasileira, construindo uma indissolúvel ligação entre criminalidade, violência, periculosidade e pobreza. Articulados com outros campos do saber, esses discursos e práticas têm apontado os jovens desse segmento da sociedade como os novos inimigos internos de nosso país. Adolescentes com tendências intrinsecamente perigosas e incorrigíveis, que precisam ser retirados do convívio social em nome da proteção da sociedade. Um olhar que tem contribuído para a justificação e legitimação de abordagens extremamente violentas dessa parcela da população por parte do Estado, em detrimento da implementação de políticas sociais efetivas. / [en] This paper aims to analyse through a socio-historical perspective how certain crystallized identities are being produced for adolescents sent to Brazil s socio-educational system and their subsequent deadly effects. Emphasizing the knowledge-power psychology, we seek to draw some power lines that make up these constructions. Through the socio-historical analysis, we put into question how the discourses and practices of the so-called psi experts contributes to the production of certain ways of perceiving the poorest segments of the population, building an indissoluble link between crime, violence, poverty and dangerousness. Articulated with others scientific knowledge, these discourses and practices have painted the youth of that segment of society as the new internal enemies of our country. Teens with intrinsic dangerous and incorrigibles tendencies, that needs to be removed from social coexistence in the name of protecting society. A point of view that has contributed to the justification and legitimization of extremely violent approaches to this segment of the population by the state, rather than the implementation of effective social policies.

[pt] A percepção dos processos migratórios como problema de segurança nacional, principalmente a imigração irregular, levou à adoção pelos Estados de regulamentações que desrespeitam direitos e garantias fundamentais. Identificados e classificados como os outros ou inimigos que ameaçam a ordem social, os imigrantes em condição de irregularidade migratória são transformados em objetos de um discurso criminalizador não apenas nos debates públicos e políticos, mas também na legislação. O reforço preventivo de medidas de segurança na legislação americana e europeia depois dos ataques terroristas do ano 2001 nos Estados Unidos, deu origem ao fenômeno da convergência entre a Lei Penal e a Lei de Imigração, com o surgimento do termo “Crimigração”. Nesse contexto, o presente trabalho tem por objetivo o estudo da relação imigração-segurança, referenciando primeiramente como o conceito do Direito Penal do inimigo e o surgimento da percepção global do imigrante como o “outro”, influenciou fortemente na criação da legislação americana e europeia, de prevenção da imigração ilegal. Assim, a presente pesquisa também analisa como o Chile não é alheio a este fenômeno e, como em outros países, adotou a mesma lógica mencionada anteriormente em sua nova lei de migração. Essa nova lei, aprovada, no ano de 2021, embora considerada, no papel, um avanço no cumprimento dos padrões internacionais de proteção aos direitos, na realidade, perpetua condições de exclusão para os migrantes, com uma forte orientação para o fechamento de fronteiras, baseando-se na criminalização da imigração. / [en] The perception of migratory processes as a national security issue, especially irregular immigration, has led to governments adopting regulations that disrespect fundamental rights and guarantees. Identified and classified as the others or enemies who threaten social order, immigrants in condition of migratory irregularity are transformed into the targets of a criminalizing discourse, not only in public and political debates, but also in legislation. The preventive reinforcement of security measures in American and European legislation after the terrorist attacks in 2001 in the United States, gave rise to the phenomenon of convergence between Criminal Law and Immigration Law, with the emergence of the term Crimigration. In this context, this paper aims to study the immigration security relationship, considering first how the concept of Criminal Law of the enemy and the emergence of the global perception of the immigrant as the other strongly influenced the creation of American and European legislation aimed to prevent illegal immigration. Furthermore, the present research analyzes how Chile is not disconnected from this phenomenon, but like other countries, has adopted the same logic mentioned above in its new migration law. This new law, passed in 2021, although considered on paper an advance in the fulfillment of international standards for protection of rights, in reality it perpetuates conditions of exclusion for migrants, with a strong inclination towards the closing of borders, based on the criminalization of immigration.

[pt] A figura da migrante trabalhadora do sexo pode ser interpretada de múltiplas formas de acordo com interesses, visões morais e objetivos políticos dos atores em jogo. Este trabalho analisa as perspectivas de segurança, gênero e resistência promovidas, respectivamente, por atores governamentais, associações e pelas próprias migrantes brasileiras na França. Investiga como as interações sociopolíticas das brasileiras trabalhadoras do sexo cisgêneros e transgêneros configuram, em conjunto, uma economia moral da mobilidade de trabalhadores sexuais. Mais especificamente, esta tese tem como intuito elucidar de que forma o rótulo de vítima vulnerável, por um lado, e os de criminosa, cafetina, clandestina e transgressora, por outro, são produzidos e mobilizados pelos diferentes atores envolvidos na regulação da migração laboral sexual. A análise realizada neste trabalho baseia-se em pesquisa de inspiração etnográfica, descrevendo o campo da prostituição brasileira nas cidades francesas de Paris, Lyon e Toulouse. A partir dessa imersão, a tese demonstra como as articulações existentes entre a categoria de vitima - de tráfico, de exploração laboral sexual, do patriarcado, do capitalismo desigual - e a categoria de criminosa - por cafetinar as amigas, por ser clandestina, por alimentar o mercado negro, por exercer uma atividade imoral - são mobilizadas nesse contexto. Revela uma realidade altamente nuançada e ambivalente, uma vez que as brasileiras prostitutas são muitas vezes, ao mesmo tempo vítimas e autônomas, manipuladas e oportunistas, cafetinas e exploradas. / [en] The migrant sex worker character can be interpreted in multiple ways according to the interests, moral views and political goals of relevant stakeholders within this context. This work analyzes how the perspectives of security, gender and resistance, respectively promoted by government actors, associative agents and the subjects themselves reverberate in the empirical practice, that is, through the interactions of Brazilian cisgender and transgender sex workers with the other actors surrounding them and with whom they together configure the moral economy of the mobility of sex workers. More specifically, this thesis aims to investigate how the label of vulnerable and naive victim on the one hand, and the labels of criminal, pimp, illegal and transgressive on the other are produced and mobilized by the different actors involved in the regulation of sexual labor migration. The analysis carried out in this work is based on ethnographic-inspired research, describing the field of Brazilian prostitution in the French cities of Paris, Lyon and Toulouse. From this immersion, the thesis demonstrates how the articulations between the category of victim - of trafficking, of sexual labor exploitation, of patriarchy, of unequal capitalism - and the category of criminal - for pimping friends, for being clandestine, for feeding the black market, for exercising an immoral activity - are mobilized in this context. It reveals a highly nuanced and ambivalent reality, since Brazilian prostitutes are often simultaneously victims and autonomous, manipulated and opportunists, pimps and exploited.

[pt] A presente tese apresenta uma análise do Sistema de Justiça Juvenil brasileiro, com foco nos aminhos percorridos pelos adolescentes na fase de apuração do ato considerado infracional. A pesquisa foi construída com uma abordagem qualitativa e fundamentou-se no materialismo histórico-dialético, com base nos estudos da criminologia crítica. Foram utilizadas como fontes de investigação: observação participante; análise de relatórios técnicos sobre as unidades socioeducativas de acautelamento, elaborados pela equipe técnica de Serviço Social do Ministério Público do RJ e entrevista com profissional do Sistema Socioeducativo do DEGASE. O objetivo geral da pesquisa é analisar o Sistema de Justiça Juvenil, a fim de compreender como o funcionamento, condições de atendimentos, rotinas, fluxos, decisões e demais ações são operacionalizados pelos órgãos do Sistema de Justiça Juvenil, à luz dos instrumentos normativos vigentes. Os resultados demonstraram como o Estado, mesmo com o avanço dos instrumentos normativos de proteção à infância e juventude, criminaliza os adolescentes mais pobres e impõe uma seletividade punitiva racializada para absorvê-los no Sistema de Justiça Juvenil. Uma vez inseridos nas engrenagens do sistema, foi possível constatar a dimensão da violência institucional que atravessa todos os caminhos da apreensão, internação provisória, até a realização das audiências - período em que ainda estão sob a garantia constitucional de presunção de inocência. Nesses casos, opera-se uma punição antecipada de uma infração ainda não julgada, que se naturaliza no cotidiano dos órgãos que compõem esse sistema e se materializa em um cenário de violação de direitos individuais e coletivos, que reforça o processo de desumanização e a banalização de suas vidas. / [en] This Thesis presents an analysis of the Brazilian Juvenile Justice System, focusing on the paths taken by teenagers in the investigation phase of the act considered infraction. The research was built with a qualitative approach and was based on historical-dialectical materialism, based on critical criminology studies. The following research sources were used: participant observation; analysis of technical reports on the socio-educational precautionary units, prepared by the technical team of Social Service of the Public Ministry of RJ and interview with a professional from the Socio-educational System of DEGASE. The general objective of the research is to analyze the Juvenile Justice System, to understand how the functioning, conditions of services, routines, flows, decisions, and other actions are operated by the Juvenile Justice System bodies, in the light of the normative instruments in force. The results showed how the State, even with the advance of normative instruments to protect children and youth, criminalizes the poorest adolescents and imposes a racialized punitive selectivity to absorb them in the Juvenile Justice System. Once inserted into the gears of the system, it was possible to verify the dimension of institutional violence that crosses all paths from apprehension, provisional internment, until the holding of hearings - a period in which they are still under the constitutional guarantee of presumption of innocence. In these cases, there is an early punishment of an infraction not yet judged, which is naturalized in the daily life of the bodies that make up this system and materializes in a scenario of violation of individual and collective rights, which reinforces the process of dehumanization and the trivialization of their lives.